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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Armando Vara): — Sr." Presidente, Sr.1" e Srs. Deputados: Se não se importam, não isolaria as respostas a cada um dos Srs. Deputados, porque me parece que ganharíamos em tratar disto em conjunto.

Gostava de começar por referir que o investimento previsto para 1997, no que diz respeito a toda esta área de equipamentos, formação e também do combate aos incêndios florestais, mas especialmente na área de equipamento e formação, é extremamente significativo, desde logo, porque é a primeira vez que o PIDDAC contempla investimentos directos no que diz respeito ao mundo dos bombeiros, chamemòs-lhe assim.

Os dois programas que integram o PIDDAC — um programa de transmissões, em três géneros, que prevê um investimento de 2,1 milhões de contos, e um programa de formação e de equipamento de formação, que prevê um investimento de 1 milhão de contos em três anos, sendo 400 000 já em 1997 — representam um salto em frente muito importante e um esforço financeiro muito significativo, que não tinha sido feito até agora.

Devo dizer-lhe, no entanto, que, no caso da formação, é um esforço financeiro adicional àquele que vai já ser feito com a instalação da Escola Nacional de Bombeiros, que tem um orçamento para o próximo ano de 300 000 contos, já garantido e protocolado com o Ministério e com o Serviço Nacional de Bombeiros.

Portanto, há a acrescentar a esses 300 000 contos, que garantirão o conjunto de acções que a escola tem previstas ao longo do ano e que se dirigirão especialmente a toda a área de comando, desde comandantes, restante corpo de comando e tudo o que é chefias ao nível dos corpos de bombeiros voluntários e também municipais, em alguns casos sapadores, este investimento que prevemos no PIDDAC, de 400 000 contos, já em 1997, que têm a ver com uma ideia de descentralização, de criar infra-estruturas de formação em vários pontos do País, no interior norte e no litoral norte, mais especificamente, e de aproveitar também algumas infra-estruturas que associações de bombeiros têm construídas, para aí podermos desenvolver algumas acções de formação. A esse nível, é um esforço muito significativo e nunca desenvolvido em momentos anteriores com esta ideia.

Quanto ao caso das transmissões, iniciaremos no próximo ano um programa, que tem uma componente, para i997, de 100 000 contos, porque não é possível executar mais nesse ano, desde logo, porque estamos agora a iniciar a definição do tipo ou do modelo de sistema que queremos para os bombeiros, que não está feito. Também já temos preparado um estudo sobre essa matéria, que vai aproveitar toda a rede de infra-estruturas da Protecção Civil e que, com um investimento de cerca de 30 000 contos, em 1997, dotará todos os comandos operacionais de bombeiros de uma rede muitíssimo eficaz de transmissões, que vai permitir, por exemplo, que aquelas situações de maior dificuldade em momentos em que intervêm várias corporações de bombeiros, em que há um ruído total nas comunicações, esse ruído.seja eliminado e se possa dar um salto qualitadvo muito importante.

Mas queremos ir muito mais além e por isso é que introduzimos um programa a três anos, que arrancará em 1991, terá o seu investimento máximo em 1998 e culminará em 1999. É também um esforço financeiro assinalável, que nunca tinha sido iniciado ou contemplado antes.

Para além destes dois programas, que me parecem extremamente significativos, e do esforço que a escola,

instalada já durante este ano, também está a fazer, mantemos um esforço também muito importante, que, para 1997, é semelhante ao de 1996, na área dos equipamentos e que se traduz numa estimativa de 1,5 milhões de contos para tudo o que tem a ver com equipamentos de bombeiros, excepcionando as instalações, e que manteremos até ao fim da legislatura.

Os elementos de que dispomos hoje dizem-nos que, com este investimento anual de cerca de 1,5 milhões de contos — mais coisa menos coisa, porque dependerá sempre também da capacidade de execução desta verba — fará com que cheguemos ao final de legislatura e tenhamos o nosso sistema dotado de plena operacionalidade. Quer dizer que, com os estudos resultantes da tipificação dos corpos de bombeiros, que entrará em vigor em Janeiro — as estimativas são de um nível de investimento que ronda 1,5 milhões de contos durante os próximos três anos —, dotaremos os nossos corpos de bombeiros de uma operacionalidade plena e, á partir daí, precisaremos apenas de renovar, em vez se equipar, todo o tipo de equipamento.

Acrescentamos a isso também o investimento em quartéis, que tem uma previsão de 600000 contos para 1997, mas que prevemos que possa vir a ser reforçada ao longo do ano, naqueles casos em que seja absolutamente necessário. Temos a ideia de reformular o sistema de comparticipação — aliás, o protocolo que o Ministério assinou com a Liga dos Bombeiros Portugueses, há relativamente pouco tempo, integra a intenção de, durante o ano de 1997, reformularmos o esquema de comparticipação —, apoiando mais a componente operacional dos quartéis de bombeiros e isso vai permitir-nos ter custos menores e, ao

mesmo tempo, fazer comparticipações mais elevadas caso a caso, resolvendo, também por essa via, alguns dos problemas que as associações de bombeiros hoje têm.

Devo dizer que existem associações de bombeiros com projectos comparticipados às vezes com cinco, seis ou sete anos de atraso, com base em dotações que já não correspondem à realidade e que, depois, dá aquelas situações de dívidas à banca, que não são passíveis de ser resolvidas, porque, entretanto, o Estado assumiu os seus compromissos e não pode ir mais além e não há qualquer legislação que permita comparticipações adicionais. Foi também poT essa razão que fizemos aprovar já em Conselho de Ministros um decreto que prevê crédito bonificado às associações de bombeiros que tenham de socorrer-se da banca para fazer face a esse tipo de compromissos.

A isto acrescentamos a dotação que prevemos para a área da prevenção e dos incêndios florestais, que, no seu conjunto, ronda os 6,5 milhões de contos e que prevê cerca de 4 milhões de contos especificamente para a área do SNB, a qual, como sabem, tem uma parte muito significativa que é directamente transferida para as associações de bombeiros. Só a componente deste orçamento que fica afecta aos meios aéreos é que não é directamente transferida para as associações de bombeiros; de resto, essa componente rondará 1,7 milhões de contos e esperamos que seja menos, pois já este ano conseguimos uma poupança muito significativa nas despesas de combate aos incêndios, que no seu conjunto resulta numa diminuição de menos 500 000 contos, o que é relativamente significativo.

Mas se lhe juntarmos os 2,6 milhões de contos do

conjunto das verbas previstas para as acções de prevenção e que estão contempladas no orçamento da CNEFF (1,6 milhões de contos) e no orçamento do SNB (1 milhão de contos), em relação à eventual escassez desta ver-