13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Sr. Deputado Miguel Macedo colocou um conjunto de questões relacionadas, fundamentalmente, com as verbas consagradas no plano de investimentos e com o número de efectivos.

Começarei por este último ponto, du seja, o relacionado com o número de efectivos, porque me parece poder ser mais rapidamente dilucidado e por ser também um ponto que tenho acompanhado com particular atenção.

Os números que são referidos nos documentos que citou são números líquidos, mas o que se passa nas escolas práticas das duas forças de segurança é que numa delas, na PSP, este ano foram alistados cerca de 700 elementos, tendo-se registado uma pequeníssima quebra — e agora não estou em condições de dizer de quanto, mas foi um número muito baixo —, enquanto que na outra força de segurança foram alistados e formados um pouco mais de 850 elementos, tendo-se registado, igualmente, uma ligeira quebra, rondando o número global os 1547 elementos, que foi o número correcto em determinado momento.

Porém, depois, houve uma ou outra alteração de unidades. Não quero dá-lo aqui como número sagrado, mas o número ronda esse valor, mais unidade menos unidade, nas incorporações nas duas forças de segurança ao longo deste ano — aliás, estes números representam homens e mulheres que já se encontram, neste momento, a exercer funções policiais.

Este ano o número de admissões nas duas forças de segurança vai acima das 2000 unidades, que vão receber formação nessas duas escolas até Junho ou Julho, que é quando terminará o período de formação dos nove meses que referi há pouco. Estes são os números que se acrescentam mas, naturalmente, a estes serão deduzidas algumas saídas, que ocorrem todos os anos em número de algumas centenas, nas duas forças de segurança.

Portanto, em lermos de efectivos, não há qualquer mistério, não há nada a esconder: são, efectivamente, estes os números nas forças de segurança. E os Srs. Deputados poderão visitar as duas escolas em causa — a Escola Prática da GNR, que tem instafações em Portalegre e em Aveiro e poderão visitar os elementos que se encontram nessas escolas em formação, como poderão visitar também a Escola Prática da PSP, em Torres Novas, onde irão encontrar 1000 novos elementos num processo de início de formação.

Portanto, neste domínio, repito, não há nada escondido, são os números aqui apresentados.

O Sr. Deputado falou dos números do PIDDAC e procurou, como é natural num Deputado da oposição, minimizar ou relativizar o acréscimo que eles representam. Compreendo inteiramente essa tarefa — aliás, eu também já me entreguei a ela em várias discussões orçamentais durante anos —, mas faço-lhe duas chamadas de atenção: a primeira é que importa, para além do investimento consagrado rio PIDDAC, reparar no crescimento das verbas respeitantes a bens de capital do Orçamento do Estado. E aí, o Sr. Deputado fará a justiça de reconhecê-lo, encontrará também um esforço apreciável (aliás, sei que o reconheceu e sei do seu sentido de justiça nesta matéria), que envolve qualquer coisa como 20 milhões de contos, o que é muito significativo.

Mas o problema principal reside — e isto explica uma parte das suas considerações —, e devo assumi-lo com toda a frontalidade, nos problemas de execução.

Estive a olhar com bastante atenção para o que se tinha passado na última legislatura e o que se verificou, fazendo um levantamento exaustivo, investimento a inves-

timento, aquisição a aquisição, força a força de segurança, foi que só conseguimos encontrar um volume de investimento da ordem dos 18 milhões de contos. E esse levantamento foi feito exaustivamente!

Ora, isto significa que há — e não estou a fazer levantamentos de culpas — uma dificuldade crónica muito importante em converter as verbas e os valores que são

consagrados no Orçamento do Estado para investimento e no PEDDAC em obra, porque não se trata de passar as importâncias para entidades a subsidiar; trata-se mesmo de fazer ou de concluir processos de aquisição que envolvem formalidades prolongadas.

Portanto, não me falta compreensão para essa realidade do passado, que é muito diferente do conjunto de números que ano a ano aqui fomos encontrando.

De facto, fiquei muito surpreendido quando verifiquei que eram 18 milhões de contos o total dos investimentos nas duas áreas, no PIDDAC e no Orçamento do Estado, em aquisição de bens de capital, que somariavam quatro anos; daí que exceder ou atingir este montante como o horizonte de investimento num ano só seja uma grande viragem.

E verdade que muitas vezes as intenções de.investimento formuladas para os anos subsequentes — e isso tem acontecido no passado e nos vários ministérios — são menos ajustadas à realidade e, sobretudo, à capacidade de execução do que se aponta ou se projecta para o ano próximo.

Isso também aconteceu ho passado e também, naturalmente, continuará a acontecer, porque existe uma revisão pelo princípio da realidade — aqui não funcionará como em Freud o princípio do prazer e da realidade...

Daí que alguns dos números que traduziam intenções tivessem que ser revistos a partir de um maior ajustamento às possibilidades de concretização, porque a realidade é que no ano de 1995 só tivemos 40% de execução em relação às instalações, pelo que é difícil recuperar, sendo a taxa de execução, para o conjunto do investimento no ano de 1995, insatisfatória; como o senhor reconhecerá, e continuará, certamente, a ser insatisfatória no ano de 1996.

Na verdade, precisamos de recuperar neste sector a capacidade de executar, que não está instituída e que vai obrigar, como já tive ocasião de referir da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, alguma alteração de estruturas, como tem acontecido noutros países, porque nós temos assistido a um desenvolvimento separado de várias instituições que, formalmente, têm investimentos e obras acompanhadas e tuteladas por vários departamentos da Administração Pública.

Ora, quando isso se faz no termo de uma legislatura, a prova da verdade é que não tem dados bons resultados. O balanço que hoje fazemos em termos de números globais de investimento é muito deficiente, daí que tivéssemos, este ano, começado pela tutela do investimento na área dos bombeiros, existindo o projecto de, no próximo ano, concentrar a tutela do investimento neste sector num único ministério.

Na verdade, torna-se pouco operacional desenvolver com eficácia e em tempo útil obras que se encontram, para as mesmas instituições, afectas a diferentes departamentos, serviços e ministérios. Este é um dos compromissos que temos e a nossa ideia é que possamos recuperar uma capacidade de execução que vem do passado muito diminuída em relação às intenções.

Portanto, o Sr. Deputado tem razão quando disse que há uma espécie de revisão em baixa de certas intenções