60-(110)

II SÉRIE -C — NÚMERO 6

futuras. É a revisão do realismo, mas, por outro lado, se atentar no conjunto dos valores previstos para o PIDDAC neste sector no ano de 1998 e 1999 verá uma multiplicação que, a manter-se, alterará radicalmente o sector.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — A manter-se?

O Orador: — Sim, Sr. Deputado, porque será preciso fazer convergir um conjunto de esforços, nomeadamente a vontade política desta Assembleia, que é soberana nesta matéria, para se poder fazer um esforço sustentado de recuperação desta área, que é difícil. Aliás, o Sr. Deputado, que está ligado a este sector há muitos anos e tem visitado as forças de segurança — e não sei se acompanhou a visita que a 1.* Comissão fez à Guarda Nacional—, certamente saberá que, quanto a instalações e equipamentos, há situações que não podem ser mantidas por mais tempo.

Tenho aqui uma listagem da idade dos vários equipamentos que, neste momento, funcionam, não vou reproduzi-la, mas ela dá uma ideia -do conjunto de deficiências e carências de investimento enormes existentes nesta área.

Algumas das questões que o Sr. Deputado suscitou têm respostas mais específicas, nomeadamente a que mencionou em relação à PSP, onde, apesar do aumento previsto, existe uma diminuição dos valores das verbas respeitantes a pessoal.

Ora, o que se passa é que no Orçamento do Estado para este ano a técnica de orçamentação seguida foi a mesma da seguida no passado e baseava-se nos efectivos previstos no quadro legal e não nos efectivos realmente existentes.

É verdade que essa técnica conduziu a um desfasamento relativamente importante, e foi essa técnica que agora corrigimos. Reconheço que seguimos a metodologia que existia, mas ela permitiu uma economia significativa nesta área do pessoal da PSP, que é, aliás, o contrário do que hoje se verifica na GNR.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Então, quer dizer que a resposta do Ministro da Administração Interna em relação a esta matéria tem a ver com o seguinte: a diferença de 2% que se detecta em gastos de pessoal na PSP relaciona-se apenas com a alteração da forma de cálculo desse tipo de despesas, que passou a ser agora avaliada em Junho de cada ano — neste caso, em Junho de 1996 — e não face ao valor global que se verificava no ano anterior, que era o método seguido em termos de orçamentação?

O Orador: — Não, Sr. Deputado. Estou a dizer que podemos funcionar com um número mais baixo, porque desta vez os valores inscritos foram baseados nos efectivos realmente existentes e nos que se projecta admitir. Não era essa a técnica que, no passado, era utilizada por esta instituição.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Eu sei, Sr. Ministro, é justamente o que estou a dizer. A técnica que agora é utilizada resulta dos efectivos que realmente estão nas forças em Junho de cada ano, não é verdade?

O Orador: — Exactamente!

O Sr. Miguel Macedo (PSD); — E este foi o ano

primeiro em que se aplicou essa técnica,em termos da previsão orçamental?

O Orador: — Nessa instituição.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E a diferença de 2% resulta apenas disso?

O Orador: — Resulta dessa circunstância aparentemente anómala, que permite perguntar: como é que no momento em que estão a admitir mais pessoas o valor que inscrevem para esse efeito é mais baixo? Com efeito, deriva dessa técnica, porque, de outro modo, seria incompreensível esta,situação.

O Sr. Deputado Joaquim Sarmento colocou uma questão relacionada com o crescimento dos recursos afectos ao Serviço Nacional de Bombeiros e à sua aplicação.

O que se passa é o seguinte, Sr. Deputado: nós fazemos um balanço positivo da afectação dos recursos realizada ao" longo deste ano na área da prevenção e da vigilância, tanto nos programas de limpeza de matas, como nos de abertura de caminhos, aceiros e pontos de água e nos de vigilância que foram lançados. Isso permitiu fazer, inclusive, algumas economias no domínio do combate, em relação ao que se passou em anos anteriores.

A nossa ideia é a de prosseguir esta via de valorização das acções de prevenção, que são contempladas com esse crescimento, no sentido de conseguir que os contribuintes possam economizar no domínio do combate e da contratação de meios muito dispendiosos para o combate aos fogos florestais, através de algum acréscimo que é contemplado no domínio das acções de prevenção.

Em relação aos SEF, o crescimento contemplado visa não só aspectos de equipamento como também de admissão de pessoal, que se reconhecem de grande importância para acudir a um conjunto de problemas ligados às pressões migratórias irregulares que na Europa actual, como o Sr. Deputado bem sabe, preocupam todos os países.

É também preocupação nossa reforçar o controle das fronteiras, o que exige, naturalmente, um aumento dos efectivos disponíveis. Já estamos a fazer esse reforço, com bastante empenho do pessoal existente, estamos a proceder a readmissões em número bastante elevado, em virtude das pressões suscitadas pelo processo de regularização extraordinária em curso, e, prevendo que no futuro tenhamos de desenvolver mais essa actividade, estamos a contemplar um alargamento dos efectivos deste serviço, que se revela e revelará de importância estratégica nas sociedades europeias contemporâneas.

O Sr. Deputado Antonio Filipe coloca um conjunto de questões relacionadas com verbas muito limitadas, algumas delas com aparência simbólica, respeitantes a instalações de forças de segurança.

Em alguns dos casos que referiu, e que tenho especialmente presentes, essas verbas respeitam a obras em instalações já existentes, algumas delas proporcionadas pela Câmara Municipal de Lisboa. De facto, algumas dessas instalações já existem e requerem obras de adaptação. Outras traduzem intenções, que, nesta altura, ainda carecem de uma série de passos, relacionados com terrenos e com projectos e, portanto, essas menções assinalam, dentro das possibilidades existentes, a intenção de concretizar esses projectos. E o que é real deve ser assumido. São