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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

contestação que fiz no passado, para depois formular-lhe um pedido de esclarecimento.

Recordo que em anos passados, na discussão do Orçamento do Estado, acontecia muitas vezes que essa discussão, no fundo, se tornava mais viva em torno de duas questões, que tinham a ver com as dotações para a cooperação e para a área cultural. E as críticas que a oposição, então, fazia situavam-se neste ponto: de que não fazia sentido estarem as dotações para estas duas áreas repartidas por vários ministérios, fazendo mais sentido centralizá-las no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Confesso que quando ouvi essas críticas da oposição me pareceram inteiramente justificadas, porque causava alguma dificuldade aos Deputados, em boa verdade, saber qual era a verdadeira dotação para a cooperação, porque havia dotação no Ministério dos Negócios Estrangeiros, havia dotação no Ministério da Saúde, havia dotação no Ministério do Emprego e da Segurança Social, havia dotação na Secretaria de Estado da Cultura, e por aí fora. Constato agora que, afinal, as críticas ainda não foram assumidas pelo actual Govemo no Orçamento do Estado para 1997. O que é que quero dizer? Afinal, continuamos como antes; ou seja, com dotações repartidas por outros ministérios. O Sr. Ministro, há pouco, em resposta ao Sr. Deputado-Ruben de Carvalho disse que não está tudo no Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque o Ministério da Cultura também promove acções culturais externas.

Isto foi um comentário, agora quero formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro e, de certo, até vou ter de pedir a ajuda dos meus colegas Deputados, porque sozinho não fui capaz de compatibilizar o que se diz na página 166 do relatório do Orçamento do Estado e neste documento que o Sr. Ministro fez o favor de nos distribuir. Pedia a vossa atenção para o quadro que está encimado por um título que diz «crescimento do Instituto Camões». E agora pedia a W. Ex.35 que fizessem o favor de seguir o meu raciocínio para me ajudarem a sanar esta incompatibilidade que encontro nestes dois documentos.

Vejamos, então, «Execução do Orçamento do Estado para 1996»: versão do Ministério das Finanças 3,3 milhões de contos; versão do Ministério dos Negócios Estrangeiros 2 859000 contos.

Agora, vejamos o Orçamento do Estado para 1997: versão do Ministério das Finanças 3,2 milhões de contos; versão do Ministério dos Negócios Estrangeiros 2 955 000 contos. Esta é. uma boa notícia para o Sr. Ministro, porque eu, pelo menos, encontrei-lhe aqui qualquer coisa como algo mais de 300 000 contos que tem a haver do Ministério das Finanças.

Em termos relativos, Sr. Ministro, temos aqui um paradoxo. Para o Ministério das Finanças, página 166 do relatório, Instituto Camões, há um decréscimo de 3%; para o documento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Instituto Camões está de parabéns, porque tem um acréscimo de 3%.

A Sr." Presidente: — O Sr. Deputado Carlos Pinto também pediu a palavra, não sei se era para pedir algum esclarecimento!?

O St. Carios Pmto (PSD>. — Sr." Presidente, gostaria de pedir alguns esclarecimentos complementares às questões que levantei. Não sei se poderei fazê-lo agora..

A Sr.* Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.8 Presidente. Sr. Ministro, agradeço as informações que me transmitiu, mas permito-me pedir-lhe de novo que, em relação a uma das questões prévias que levantei sobre a ordem do dia, que é a questão do bloqueio nas estradas francesas, visto que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades e.o Sr. Primeiro--Ministro já se pronunciaram, creio que se justificava aqui uma informação da parte do Sr. Ministro no sentido de saber se, efectivamente, há alguma diligência oficial sobre esta matéria. Já compreendo que em relação à questão do envio de tropas para o Zaire, integrando a força multinacional, possa haver sensibilidade, e diligências que estão a decorrer, que justifique a não informação; quanto à questão de França, pedia de novo ao Sr. Ministro que nos informasse aquilo que se oferecer sobre esta matéria.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado, a questão que levantei sobre o crescimento de 19% nas despesas correntes da Secretaria de Estado das Comunidades tem a ver com a nossa preocupação quanto à modernização dos consulados. Já aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1996, fomos muito claros quanto à concordância de que esta modernização não se fazia num ano e que os recursos eram escassíssimos. Simplesmente, até hoje, não ouvimos do Ministério uma palavra muito clara quanto à utilização dos recursos disponíveis, hierarquizando as prioridades. Ou seja, não temos informação sobre quais foram os passos que se deram em 1996, qual foi a melhoria qualitativa efectivamente verificada naquilo que é uma aspiração dos cinco milhões de portugueses que vivem lá fora, que é vertermos no dia-a-dia das acções dos consulados a desburocratização e a celeridade quanto a processos como o da nacionalidade e de pedidos de nacionalidade que referi, que permita mostrar que a máquina administrativa do Estado está a trabalhar melhor.

Isto é, se o Sr. Ministro não nos disser aqui, em relação a 1997, o que é que está neste momento a ser feito e onde é que vamos aplicar os recursos para modernização (na Europa, fora da Europa, na América, na Ásia ou no Brasil), naturalmente não ficamos suficientemente informados, não podemos discutir do ponto de vista técnico-político quais são as diferenças que existem entre os partidos da oposição e a perspectiva do Governo quanto a esta matéria. Estamos de acordo que não é possível fazer tudo, mas gostaríamos que o Sr. Ministro dissesse qual é a sua visão quanto à decorrência da aplicação e da utilização de verbas em 1997.

Um outro problema interliga-se com a questão da cooperação externa, cuja questão não está propriamente na afectação de recursos, até diríamos que, do ano passado para este, alguns ministérios que tinham verbas zero no domínio da cooperação externa, aparecem agora com percentagens ainda que diminutas (o Ministério da Educação e outros).

Mas o problema aqui tem a ver com a coordenação, visto que estamos a falar com o mesmo governo. Quando pergunto ao Sr. Ministro sobre a questão da existência de consulados com 200 processos de nacionalidade, o Sr. Ministro responde-me que essa é uma questão dos Serviços

Centrais do Ministério da Justiça. Quando perguntamos o

que é que se faz em termos de coordenação da cooperação externa, o Sr. Ministro responde-nos que há verbas afectas a diversos ministérios.

Mas a questão fundamental é a de que não se verifique, como eu constatei há dias num dos países PALOP, na