13 DE DEZEMBRO DE 1996

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mesma semana, haver duas Missões de Lisboa com um programa de intervenção, para esse país, cuja fronteira estava muito diluída.

Assim, e estando esse país a 8000 Km de distância, a questão que se coloca é a de saber se estamos a cooperar efectivamente com coordenação e qual o papel da Secretaria de Estado neste domínio. Ou seja, como é que se coordena em questões de burocracia, como sejam, por exemplo, os processos de nacionalidade, e como se coordena em questões de cooperação externa que tem a ver com diversos ministérios.

A última questão que queria colocar ao Sr. Ministro — e que, aliás, já coloquei ao Sr. Ministro da Economia esta manhã —, é a seguinte: o Sr. Ministro da Economia dizia, há tempos, numa entrevista, que havia falta de ligação entre o ICEP e os adidos comerciais. Aliás, dou grande relevo a esta questão, porque ela tem sido objecto de discussão na Comissão e há a consciência por parte desta Câmara quanto à riqueza que constituem o conjunto e a base empresarial que temos das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Assim, poderemos ter duas atitudes: a de entender que o Estado se limita a observar e, portanto, não tem muito que fazer naquilo que competia exclusivamente aos empresários quanto à activação e à dinamização de mercados de destino potencialmente virados para os produtos portugueses ou, então, entendermos, pois ouvimo--lo em declarações formais do Sr. Ministro da Economia, que a chamada diplomacia económica tem passos para dar e muitos. Porém, o Sr. Ministro da Economia interrogado sobre quais seriam esses passos a resposta que deu foi a de que tudo se passa num mundo de maravilhas...!

Portanto, quer por escrito quer em púbico, afirma-se que existem carências enormes de coordenação entre os consulados, os adidos comerciais e o ICEP. Ora, não sendo o Governo um governo de coligação, não havendo pastas atribuídas a diversas sensibilidades partidárias, pergunto: neste ano decorrido e com esta constatação pública, o Sr. Ministro pode trazer-nos aqui algum resultado desta acção que não seja a mera expressão de um diagnóstico, que é sempre importante, mas que não esgota a capacidade de intervenção deste Governo e dos ministérios envolvidos?

Gostaria, pois, de saber, concretamente, o que está a ser feito. Será que a mudança de titulares no ICEP levou a que algumas acções fossem dinamizadas quanto a uma nova visão do que são as estruturas diplomáticas ao serviço das exportações e da expansão económica?

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr. Ministro, gostava de lhe precisar um pouco a questão que coloquei anteriormente.

Relativamente à coordenação entre as Secretarias de Estado das Comunidades das Comunidades Portuguesas e a dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, gostava de questioná-lo sobre um caso concreto de cooperação, que não se verifica, e saber se o Sr. Ministro entende ou não que essa cooperação deveria ter lugar.

Como sabe, muitas vezes, são abertos concursos internacionais em países como, por exemplo, Angola, Moçambique e outros países africanos ou da América do Sul aos quais as empresas portuguesas poderiam ter acesso se tivessem dimensão para tal. Põem-se aqui, claramente, um caso de internacionalização e de falta de dimensão de empresas residentes em Portugal.

No entanto, nunca foi tentada a associação dessas empresas com grandes empresas detidas por portugueses no estrangeiro. Refiro-me, por exemplo, ao caso das empresas de obras públicas e lembro que, como certamente saberá, em Nova Iorque o maior construtor é português mas, apesar disso, nunca foi convidado para se associar a uma empresa portuguesa e concorrer, por exemplo, a obras na América do Sul ou em Africa de língua portuguesa bu outra...

Há, de facto, muitas outras áreas, nomeadamente a da electrónica e da informática, em que igual situação se verifica e nunèa foi tentada a internacionalização com recurso às empresas da diáspora.

O Sr. Ministro entende ou não que este é um campo por explorar mas com potencialidades espantosas entre as duas Secretarias de Estado que estão no seu Ministério?

A Sr.° Presidente: — Não havendo mais pedidos de esclarecimento, dou a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Em

relação ao Sr. Deputado Nuno Abecasis devo dizer que estou de acordo com o que disse e considero que é um dever do Governo e das entidades públicas favorecer esse tipo de contacto entre estruturas empresariais e transmitir dados, uma vez que, por vezes, há situações que são ignoradas por falta de informação.

Em todo o caso, não vejo que possamos ir além disso, porque o papel do Estado neste domínio é o de propiciador, de informador, de estimulador e depois as empresas é que terão, na lógica dos seus próprios negócios, de realizar essa plataforma de movimentação que acolheríamos de bom grado. De facto, a transmissão da informação e a inventariação a que V. Ex." fez referência são fundamentais para que isso se possa processar.

Sr. Deputado Vieira de Castro, gostava de dizer-lhe que os dados que V. Ex.* utilizou são os do orçamento de funcionamento, não incluindo o PIDDAC, isto é a comparação fica menos perturbante se V. Ex.° lhe adicionar o PIDDAC, porque aí fará a comparação correcta.

Quanto ao Sr. Deputado Carlos Pinto, gostava de sublinhar que, conforme referiu nesta Sala o Sr. Ministro da Economia, temos procurado coordenar de forma coerente e consistente a articulação entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia — que agora existe e tem uma vertente relacionada com a internacionalização, com a Secretaria de Estado para a Competitividade e Internacionalização — e também com o ICEP, havendo, neste momento, um quadro regular de consultas e de cooperação que até prevê a colocação cruzada de funcionários dos dois departamentos na estrutura um do outro para melhorar todo esse sistema de relação.

Como sabe, actualmente os representantes do ICEP são, em regra, adidos comerciais, eles próprios, o que representa, ao nível dos postos diplomáticos, a integração completa do ICEP em termos da representação nacional no exterior, o que é vantajoso e correcto — aliás, estamos a procurar eliminar casos de duplicação entre essa representação do ICEP e representações de tipo acessório como uma regra de economia de meios e de eficácia.

Também devemos ter em conta que a rentabilidade deste dispositivo não deve ser medida em função de análises que possamos fazer sobre a estrutura em si mas, sim, através do seu resultado global e este é dado, em relação ao conjunto desta estrutura, pela atracção de