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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

terem capa pode levar a que se deteriorem rapidamente, porque não deixam de ser folheados com todo o interesse.

Está inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Pinto.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.* Presidente, Srs. Membros do Governo, começo por apanhar esta deixa do Sr. Ministro para lhe dizer que o rosa também se faz de vermelho e amarelo, dependendo das percentagens que se conjugam.

Sr. Ministro, vou colocar-lhe duas questões que estão na ordem do dia, a primeira das quais tem a ver com a situação de bloqueio que existe nas estradas francesas de um conjunto de viaturas de empresas portuguesas.

Obviamente, trata-se de uma matéria que tem a ver, predominantemente, com a política interna francesa e com as relações laborais, todavia, é conhecida a posição tomada por alguns governos sobre esta matéria, designadamente pelo governo espanhol, junto do respectivo representante do governo francês, expressando a sua preocupação quanto ao bloqueio de eixos viários que têm hoje, claramente, um valor que ultrapassa a mera gestão interna, pois são eixos verdadeiramente transeuropeus.

Assim, também o Governo português deve expressar alguma preocupação interna.

As informações disponíveis para o público e para a opinião pública são as de que os respectivos cônsules, nesta altura, já providenciaram algumas questões logísticas, mas

julgo que a dimensão do problema justifica perguntarmos ao Sr. Ministro se alguma coisa está a ser feita no sentido de ajudar à sua resolução.

A segunda questão que lhe quero suscitar tem a ver com um ponto de situação sobre...

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção, mas quero pedir aos Srs. Deputados que, tanto quanto possível, as vossas interpelações ao Sr. Ministro, neste momento e nesta sessão, sejam sobre o Orçamento do Estado, a menos que as questões se relacionem com o Orçamento do Estado, porque senão é praticamente inviável levar toda a discussão até ao fim.

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O Orador: — Sr.° Presidente, obviamente, as questões que estou a colocar vão na linha que tem sido seguida em reuniões com outros ministérios, que é a de cada grupo parlamentar e cada Deputado poder interpretar a presença do respectivo titular, colocando as questões que têm a ver não apenas com a incidência orçamental mas com a política para o próximo ano político.

Portanto, sem embargo de procurar respeitar a indicação da Sr." Presidente, não quero deixar passar a oportunidade da presença do Sr. Ministro para colocar-lhe algumas questões.

Conforme estava a dizer, a segunda questão que lhe coloco tem a ver com a decisão do Governo quanto ao envio de tropas para o Zaire, visto que desde a audição com os grupos parlamentares houve uma evolução significativa.

O orçamento do Ministério para 1997 aponta para um crescimento das despesas correntes, na área da Secretaria de Eslado das Comunidades Portuguesas, de cerca de 19%, com um justificativo bastante escasso de ajustamento orçamental à dimensão do gabinete. Pergunto ao Sr. Ministro se é possível justificar este aumento significativo, visto que, numa área onde as despesas de investimento são

fundamentais, designadamente para a modernização dos consulados, só uma forte razão pode justificar esse

crescimento.

Outra questão que quero colocar-lhe tem a ver não com a incidência orçamental mas com o problema existente nesta altura em alguns consulados, que não conseguem obter os processos de nacionalidade com a celeridade necessária. Há consulados nos Estados Unidos que têm, neste momento, cerca de 200 processos em atraso na Conservatória dos Registos Centrais do Ministério da Justiça. O bloqueio não diz exactamente respeito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas creio que deve haver uma preocupação do seu Ministério em relação à matéria dos processos de nacionalidade nos Estados Unidos.

A última questão que quero colocar ao Sr. Ministro tem a ver com o seguinte: a partir de 1999 os portugueses residentes em Macau, segundo as informações de que disponho, perdem o direito de voto nas eleições presidenciais. Pergunto se o Ministério tem em curso alguma iniciativa no sentido de obviar a este inconveniente, visto que não se adivinham correntes de deslocação dos portugueses que ali residem para que este problema seja atenuado e, portanto, creio que, com antecipação, devemos providenciar para que se assegurem os direitos existentes.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, vou ser muito breve, na medida em que, como tive oportunidade de dizer ao Sr. Ministro, terei de me ausentar para o meu círculo eleitoral, para a Europa, e disponho apenas de 3 ou 4 minutos.

Depois de ter ouvido o Sr. Deputado Carlos Pinto, que, no meu entendimento, não fez qualquer pergunta focalizada sobre o Orçamento mas perguntas laterais, de carácter político, que não se referem directamente ao Orçamento, gostaria de dizer que a proposta em discussão corresponde a um orçamento realista, se atendermos aos compromissos que Portugal terá de cumprir no ano de 1997, nomeadamente o da convergência nominal. E verificamos que, através do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, existe um investimento significativo no parque diplomático e consular, tendo em conta a abertura de novas chancelarias, nomeadamente em Ásia-Pacífico, Manila, Kuala Lumpur, Singapura, e os centros consulares, concretamente a aquisição do novo edifício para o Consulado-Geral de Portugal em Paris, o centro consular em Bissau, em São Tomé e Príncipe, em Cabo Verde, no Rio de Janeiro, o que não se verificava no passado, isto é, um investimento tão expressivo e significativo no parque de chancelarias e consulados.

Mas é justo dizer também uma palavra no que diz respeito à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. Pela primeira vez, estamos a assistir a uma verdadeira revolução, desde a formação dos funcionários consulares, que está neste momento a decorrer, sendo que cerca de 250 a 300 funcionários, sobretudo da área dos registos e do notariado, estão a receber formação aqui, em Portugal, a um esforço significativo, por parte da Secretaria de Estado, em criar uma nova imagem consular, em criar novos consulados, como o que o Governo irá inaugurar muito em breve em Sion, correspondendo a uma das legítimas e profundas aspirações da comunidade portuguesa ali residente.