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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

Ministro, que está aí uma potencialidade económica e de desenvolvimento e cooperação com os países de África que Portugal continua a ignorar e a não utilizar, mesmo em períodos em que a imaginação mais necessária devia ser posta em marcha.

Quanto à cooperação, Sr. Ministro, parece-me, de facto, singular que haja uma Secretaria de Estado da Cooperação, mas a avaliar por um gráfico — e devo dizer-lhe que já tinha o seu dossier não de capa amarela e não com tantos gráficos mas com um que era substantivo —, um desses gráficos em que vem a cooperação económica externa portuguesa, verificámos que à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação cabe 0,3% das despesas globais do Estado português na área da cooperação.

Não ficava nada aflito se eu soubesse que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação sabia em que eram gastos os outros 89% ou 91%. Mas temo e quase que me atrevia a afirmar que não sabe. Continuamos a desperdiçar o pouco que temos de uma forma perfeitamente irracional sem ter em conta as exigências que são feitas a Portugal, como antiga potência que dominou durante séculos os novos países de língua portuguesa, e que continua às cegas sem sequer saber que tipo de cooperação e quais as vantagens que dela decorrem.

Sr. Ministro, o seu Ministério conta com dois instrumentos fundamentais para esta área da política, que é a universalidade de Portugal, que é a que se exprime nas Comunidades e na cooperação, e que nas Grandes

Opções do Plano vem dito que é uma dimensão fundamental e complementar da dimensão europeia.

Mas curiosamente nesses dois instrumentos não só se lhes reduz os orçamentos — e já no ano passado tínhamos verificado até que ponto eram curtos — mas pior do que isso é que não há uma palavra de esperança sobre a orientação destes dois instrumentos. Fala-se, quase de passagem, que se pensa rever os seus estatutos. Estatutos são uma coisa, finalidade e filosofia são outra coisa completamente diferente. Penso que, também aqui — e atrevo-me a renovar este apelo à imaginação —, o senhor não pode aspirar a ter muitos mais fundos mas pode aspirar, e deve, e estou convencido de que o fará, a utilizá--los de outra forma, principalmente a utilizar aquilo que são os invisíveis, que até no domínio das finanças tem uma importância muito grande, mas no domínio da criação tem uma importância insubstituível.

Sr. Ministro, atrevo-me a dizer que enquanto Portugal não for capaz de articular o que é a Diáspora com cooperação e com integração europeia, Portugal não será capaz de resolver o problema que lhe foi posto. E não vejo quaisquer sinais de que haja intenção de o fazer.

Por aqui me fico, porque penso que, de facto, isto é muito mais importante do que discutir alguns trocos que possam passar de um lado para o outro.

A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o entender, a esta primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr."

Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as questões que colocaram. Todavia, gostaria de dar ao Sr. Deputado Carlos Pinto um esclarecimento sobre as questões que ele colocou fora do tema desta reunião. Terei muito gosto em fazê-lo.

Quanto às perguntas que colocou, comecemos pela última, relativamente ao problema do voto dos portugueses em Macau, a partir de 1999. Como o Sr. Deputado sabe, a regulação dessa situação não é a que depende do Ministério dos Negócios Estrangeiros mas da conjugação de dois outros documentos. Um, a Declaração Conjunta Luso-Chinesa (como V. Ex.° sabe, foi há alguns anos aprovada e estabelece a transferência de soberania-no território a partir de 1999) e, outro, a Constituição da República Portuguesa.

Em relação ao problema que referiu dos processos de nacionalidade nos Estados Unidos, como V. Ex.* bem sabe, a condução desses processos em relação a cidadãos que se encontrem no estrangeiro é processada através dos consulados e da máquina consular para a Conservatória do Registo Central, não do Ministério das Finanças mas do Ministério da Justiça, que é quem tem a seu cargo a regulação desse problema a nível nacional geral.

Como V. Ex.° sabe, infelizmente, também se verificam atrasos nestes processos em relação aos cidadãos que apresentam o pedido no próprio território nacional. Da parte da área consular, a nossa preocupação é fazer com que a tramitação da informação e da documentação seja a mais célere possível, desejando também que a Conservatória dos Registos Centrais se possa modernizar, por forma a responder a estes pedidos, em alguns casos, pedidos e dossiers de natureza complexa, qiie V. Ex.° bem entenderá, porque implicam a necessidade de comprovações documentais, de averiguações importantes, para a sustentação da própria acção que é pedida. Mas o que posso dizer-lhe é que estamos empenhados em fazer um esforço para que, na responsabilidade consular propriamente dita, haja um reforço da celeridade na comunicação de documentação e nos processos de forma a haver uma melhoria do atendimento aos cidadãos que, no estrangeiro, procuram os consulados de Portugal para resolver esses problemas.

Em relação ao orçamento do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o aumento que V. Ex." referiu numa percentagem de 19% é, em volume real, de 23 000 contos. VV. Ex.as sabem perfeitamente, aliás, à semelhança do próprio Orçamento da Assembleia da República, que a contratação orçamental de um simples assessor custa anualmente cerca de 7000 contos — e o que é real é que a dimensão orçamental do Gabinete do Secretário de Estado era a mesma desde Novembro de 1995. O aumento restante, que não tem a ver com pessoal, é um aumento que tem a ver com despesas normais de funcionamento e que não tem significado orçamental — poderíamos assim considerar.

O Sr. Deputado Carlos Luís referiu todos os problemas relacionados com a modernização da rede consular, quer quanto à implantação da estrutura quer quanto às acções de formação necessárias que estão a ser feitas, precisamente para melhorar o atendimento, o procedimento e o processamento de dados por parte da nossa estrutura consular, que tem neste orçamento um cabimento importante.

O Sr. Deputado Ruben de Carvalho referiu a redução orçamental do Instituto Camões. Este ponto tinha sido dilucidado no debate em sede da Comissão de Negócios

Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação pelo

Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Gostava de chamar-Jbe a atenção para o seguinte: em primeiro lugar, o Instituto Camões, que antes albergava também as despesas com os professores, deixa