13 DE DEZEMBRO DE 1996

Quanto aos mercados abastecedores, partilho das vossas preocupações. Agora, o Estado português, felizmente, não se interrompe, os Governos sucedem-se, em regimes democráticos há sempre alternância, e aquilo que temos de garantir na nossa acção é que não enfraquecemos aquilo que é essa permanência do Estado. E há situações onde não é fácil reduzir sobredimensionamentos. E, portanto, no Mercado Abastecedor de Lisboa procuramos reduzir esse sobredimensionamento, mas há limites a essa redução e a alternativa era, digamos, não ter qualquer solução e, por isso, a nossa preocupação é impedir os tais «elefantes», impedir o tal «sobredimensionamento» e certas infra--estruturas podem ser usadas para muita coisa.

Garanto-vos que há uma grande atenção do Ministério da Economia a esse sobredimensionamento.

Parte dos problemas que levantaram tem a ver com a acção do Ministério da Agricultura e o que procuramos é garantir isso.

Sobre os têxteis, gostava de dizer ao Sr. Deputado duas coisas: a primeira é a de que não há lamentos. Agora não me verão, nunca, a querer tirar proveitos de questões fundamentais para as nossas empresas e para o nosso País; não me verão a dar grandes conferências de imprensa, clamar grandes vitórias. Ver-me-ão sempre a defender a indústria nacional.

O que recentemente se passou em matéria do enquadramento da nossa actividade no sector têxtil e lanifícios e vestuário, em matéria de liberalização, no quadro da posição da União Europeia, é paradigmático. Se olharem para os jornais verão muita gente a clamar por problemas que nunca mais acabavam, como fins... Vamos chegar com o mandato unido para o comissário que, pelo Tratado de Roma e não de Maastricht, é quem tem aqui a função fundamental na representação da União Europeia e aquilo que será levado, na matéria da liberalização dos produtos têxteis, salvaguarda muito mais do que aquilo que alguém esperou ser possível obter.

Mesmo na área das cordas e dos lanifícios, como sabe, a situação evoluiu claramente em favor dos nossos interesses.

É assim que as coisas se fazem e há tudo menos lamentos. Há uma defesa intransigente dos interesses da nossa indústria que, penso, tem dado resultados muito importantes.

Sobre a questão que levanta, relativamente à França, temos de ter em conta que, como sabe, a França teve muitas dificuldades e terá dificuldades em dar vida a essa iniciativa, que é mal estudada sob o ponto de vista da concorrência.

A nossa perspectiva é a de apoiar efectivamente o desenvolvimento da nossa indústria têxtil e de vestuário, e, ao contrário de lamentos, gostava de dizer que, por exemplo, no programa emitem, também ao contrário, declarações infelizes de anteriores responsáveis por estas matérias. O ritmo de execução desse programa é o dobro do ritmo de execução do PEDIP, durante a vigência do anterior Governo.

Estão aprovados projectos que envolvem já cerca de 100 milhões de contos de investimento e, portanto, é tudo menos lamento.

No entanto, a sua preocupação é correcta e temos duas linhas de ataque a essa questão. Acreditamos muito mais numa lógica regional e, por isso, estão a ser desenhados programas que tem a ver com a região da Serra da Estrela ou que tem a ver com a região de Mira de Aire, fundamentalmente para criar uma estrutura de reconversão

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do sector, articulando três programas, o PEDDJP, o MIT e o RETEX, e dando ao programa RETEX aquilo que ele deve ser, um programa de diversificação das regiões têxteis e não um programa para gastar apenas no têxtil, porque a questão fundamental é de diversificação.

Finalmente, quanto à «diplomacia económica» é matéria fundamental e também gosto dessas matérias. O que posso dizer é que a colaboração actual entre o Ministério da Economia e o Ministério do Negócios Estrangeiros é quase exemplar e foi por isso que foi possível obter algumas das coisas que já obtivemos em matéria de defesa de interesses nacionais e aquilo que estamos a fazer, em que sou particular, claro, a reorganização do ICEP está concluída. O ICEP vai ter novos estatutos e vai ter outras funções, do ponto de vista de resposta operacional, e vamos desenvolver, para essa matéria da diplomacia económica, uma rede de negócios

internacionais que tem a ver com o apoio de pessoas directamente a trabalhar para as empresas portuguesas.

Tal como eu me tenho desdobrado num conjunto de iniciativas para abrir caminho a que as empresas portuguesas aproveitem novos mercados, não numa lógica perfeitamente irrealista de Portugal poder ter uma estratégia mundial mas numa lógica selectiva de Portugal poder ter um conjunto alargado de mercados onde as nossas empresas encontrem facilidades para se implantar, fazer comércio, investir e beneficiar de oportunidades.

Penso que estamos longe de conseguir ainda uma boa articulação funcional no terreno, mas com as novas estruturas que o ICEP está a montar e com uma prática de relação directa entre o Ministério da Economia e o Ministério dos* Negócios estrangeiros, particularmente ao nível do Secretário de Estado para a Internacionalização e do Secretário de Estado para os Assuntos Europeus e do Secretário de Estado para a Cooperação, estamos a conseguir efectivamente dar os primeiros passos.

Penso que teremos de ser avaliados por aquilo que for a penetração em novos mercados e por aquilo que for a realidade dó investimento de Portugal no exterior, que me parece fundamental para o nosso próprio crescimento.

Creio ter respondido a todas as questões.

Como nota final sobre o «oásis», já que o Sr. Deputado Vieira de Castro a colocou, não creio estar isolado, mas também não tenho muitos problemas em estar isolado. Sinceramente, aquilo em que acredito é que não precisamos de fazer propaganda a propósito de nada, ou seja, uma economia desenvolve-se com base em expectativas sólidas e é aquilo que me interessa é que os empresários portugueses, os trabalhadores, todos aqueles que fazem o nosso desenvolvimento económico tenham as adequadas expectativas e, sobretudo, tenham o optimismo necessário para enfrentar com determinação os desafios da nossas sociedade, que são claramente desafios de médio prazo, desafios estruturais e não pequenas operações de cosmética, que nos conduziriam a agravar muitos dos problemas que temos.

Portanto, não é preciso ter um «oásis», basta ter capacidade de determinação para enfrentar uma situação que, insofismavelmente, é uma situação muitíssimo melhor do que aquela que foi propagandeada, no princípio deste ano, que abre a Portugal condições claras de afirmação da construção europeia, e de enfrentar, numa segunda metade desta década, um caminho completamente diferente do da primeira metade.

Na primeira metade divergimos em termos de convergência real, na segunda metade vamos crescer mais