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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

como é que os titulares e responsáveis políticos traduzem isto em coisas concretas.

A pergunta que deixava, Sr. Ministro, era no sentido

de saber o que, desde então, V. Ex.* e o seu Ministério

fizeram para que o ICEP deixe de ser criticado ou, pelo

menos, a articulação entre o ICEP e o Ministério dos Negócios Estrangeiros deixe de ser criticada pelo principal responsável.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): — Agradeço a oportunidade

que me é dada de, aproveitando a presença do Sr. Ministro,

colocar-lhe uma questão que, neste momento, afecta bastante a população de Braga e do Minho, que é o caso da Grunding.

Já que se prevê uma elevada percentagem de despedimentos, sobretudo no sector feminino, numa área já de si muito sensível, que atinge a região do Vale do Ave, gostava de saber como é que o Governo vem acompanhado a situação.

A segunda nota que desejava colocar-lhe é a seguinte: li, hoje, declarações do empresário Raposo de Magalhães relativamente a uma empresa emblemática, a Manuel Pereira Roldão.

Diz o empresário que foi nomeado, em 18 de Junho deste ano, creio, para gerir a Manuel Pereira Roldão, que o Governo não tem acompanhado devidamente o processo de recuperação ou de viabilização — não seio qual será o termo mais adequado — e que, quando terminar o mandato, que é em princípio de um ano, ele não ficará nem mais um dia.

Portanto, quanto a esta empresa, que é emblemática, que despertou a atenção do País para a crise da cristalaria e de outros sectores directamente implicados como seu Ministério, pedia também um esclarecimento do Sr. Ministro.

A Sr* Presidente: —Tem a'palavra o Sr. Deputado Moura e Silva

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Sr. Ministro, todos sabemos que a existência de graves assimetrias regionais gera a necessidade de as atenuá-las. São factos inquestionáveis que nenhuma estratégia de desenvolvimento pode deixar de enfrentar.

Portugal confronta-se com dois enormes problemas de ordenamento do território: a crescente desertificação do interior e o aumento populacional desordenado dos subúrbios das grandes cidades de Lisboa e Porto.

Há necessidade, de facto, de desenvolver as potencialidades regionais e isso só se faz com a modernização das empresas já existentes ou com a criação de outras. Há regiões do País que já enfrentam um problema de desertificação muito acentuado e, no futuro, a tendência é para se agravar.

Pergunto, portanto, ao SrrMinistro, que políticas activas de criação de emprego pretende o Governo implementar, se através de incentivos fiscais ou de qualquer outro tipo de apoios.

A título de exemplo, cito duas regiões onde o referido problema se faz sentir: a região do distrito de Castelo Branco, onde a mono-indústria é muito acentuada e que, em resultado de um conjunto de políticas no âmbito da Comunidade, no futuro, vai trazer ainda problemas

acrescidos, e bem assim a região de Trás-os-Montes, que, pese embora a instalação da Universidade e de um conjunto de institutos politécnicos, não tem sido capai de fixar as pessoas nas suas regiões.

A Sr.° Presidente: — Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr.* Presidente, era só para lembrar, em sede de debate na especialidade do

Orçamento do Estado, que a lei orgânica do Ministério da Agricultura considerou-se aprovada no primeiro dia do debate na generalidade, isto é, ela foi objecto de um

processo de ratificação e, como não passou em sede de

Comissão, a lei orgânica só foi aprovada, de facto, em processo legislativo, no dia 13 de Novembro passado.

Isto só para referir que não pode ter havido, através da nova direcção-gera) criada no Ministério da Agricultura, choques entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia no que se refere à inspecção das actividades económicas, no caso dos produtos alimentares, nomeadamente da carne de bovino.

A Sr.° Presidente: — Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: — Apesar do pouco tempo, vou tentar responder a todas as questões.

Em primeiro lugar, a questão do turismo é muito importante, mas é preciso alguma calma sobretudo quando se desaproveitam actividades que são efectivamente estratégicas.

Sou Ministro há uns meses, nem sequer há um ano, e, portanto, estou possuído da maior calma e aceito os desafios todos. Porém, gostava de dizer que o que está em causa é fazer do turismo, efectivamente, uma actividade estratégica, porque é talvez a actividade — e nesse sentido não há qualquer outra no nosso País — que possa, simultaneamente, responder a algumas das questões que me foram colocadas.

De facto, o turismo é a única actividade que, ao mesmo tempo, permite internacionalizar e desenvolver todo o Pa/s, é a única actividade que é, efectivamente, descentralizadora e geradora de riqueza e emprego à escala do País.

Portanto, cá estamos para criar uma estratégia e uma política de turismo que consiga isso. E isto porque, até agora, aconteceu uma política de turismo completamente desarticulada, em que se estimula oferta, em que se estimula promoção, deixando, no meio, tudo aquilo que é fundamental para que este País seja efectivamente um país de turismo. E, quanto a isto, dou o exemplo da sinalização. É só uma questãozinha, mas veja-se: descansem um tempo escolhendo uma capital europeia e apanhem um avião para Lisboa e, no aeroporto, aluguem um carro e esqueçam que estiveram alguma vez em Portugal e procurem, sem perguntar a ninguém, chegar a qualquer destino turístico português e verão as dificuldades.

Portanto, o nosso País tem, em relação ao turismo, que perder a ideia de que o peso do turismo se vê, digamos, exclusivamente em orçamentos ou na importância que têm os responsáveis políticos pelo turismo. E o turismo tem, hoje, como responsável político um ministro com algum peso, uma vez que pelas intervenções que fizeram e sobretudo pelas suas características o turismo é uma actividade do Governo.