13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de falar-lhe num problema que já foi aqui aflorado e que se prende com os mercados abastecedores.

Referiu V. Ex.° que o Governo, neste momento, quer que os mercados abastecedores sirvam, dentro da fileira agro-comercial, para concentração da oferta e que há alguma concertação com o Ministério da Agricultura a esse nível.

Saúdo essa concertação porque o que tínhamos visto, nomeadamente na discussão do Orçamento passado, era que havia algumas preocupações ou fortíssimas preocupações do Ministério da Agricultura que não eram partilhadas pelo Ministério da Economia. O Ministério da Agricultura diria, nomeadamente em relação ao mercado abastecedor de Lisboa, que era incompreensível que só para o movimento fossem necessários 6 a 8 milhões de contos para o mercado abastecedor, para além de outras situações que poderiam transformá-lo num grande «elefante branco» e sem servir a produção. Pedimos e constatamos que depois esse mercado abastecedor foi inaugurado em Maio, com este tipo de encargos.

Por isso, gostaria de perguntar que tipo de reformulação do mercado abastecedor está a ser feita no sentido de que o mercado sirva para concentração da oferta dos produtos alimentares e de que seja um instrumento estratégico dentro da fileira agro-comercial.

Referiu V. Ex.° que os mercados abastecedores não podem ser plataformas de penetração de produtos importados e que a esse nível estão a ser tomadas medidas.

Só pedia a V. Ex." para visitar o mercado abastecedor do Porto, que não é gerido, pelo SIMAVA mas pela Câmara Municipal do Porto, e onde, neste momento, não existe um, sequer, produtor agrícola a vender os seus produtos. É essencialmente de importadores e comerciantes.

Julgo que é a esse nível que é, eventualmente, necessária uma reformulação dos mercados abastecedores, de forma a que eles servissem essa vocação estratégica de escoamento dos produtos agrícolas e de concentração da oferta.

Eni relação ao mercado abastecedor de Braga, AECAN, gostaria de saber se o Governo tem ou não a intenção política de avançar com ele.

Um outro aspecto que também gostava de referir prende-se com o turismo rural e o turismo de habitação.

Atendendo àquilo que são as dificuldades do sector agrícola em grande parte da superfície nacional, é necessário estimular a criação de alternativas e diversificar o tecido económico, tentar valorizar recursos naturais e o turismo rural e o turismo de habitação podem ser factores de criação de riqueza nessa zonas.

Ao ler o Relatório, o Orçamento e as Grandes Opções ' do Plano, verifiquei que, praticamente, não são referidas estas perspectivas de valorização do mundo rural.

Os projectos de turismo de habitação e de turismo rural são apoiados pelo fundo de turismo, com uma verba global sem qualquer critério político.

Não há qualquer articulação com os outros projectos que, a nível de outros Ministérios, são feitos nessas zonas, nomeadamente o Programa Líder e outros de desenvolvimento rural.

Por tudo isso, perguntava se não seria necessária alguma articulação e um projecto integrado de forma a que esses projectos pudessem ser inseridos nessa estratégia.

Um outro aspecto que também gostava de referir prende-se com os combustíveis para a agricultura.

No programa do Governo é dito que o gasóleo agrícola iria ser reduzido, aproximando-se dos preços praticados nos outros Estados membros. Porém, verifica-se que, passado um ano depois da tomada de posse do Governo, o gasóleo agrícola aumentou 10% e aumentou a diferença em relação ao custo nos outros Estados membros.

Como é através de uma portaria assinada por V. Ex.", gostaria de saber se no próximo ano esta aproximação ou esta medida anunciada pelo Governo vai ser executada ou se, eventualmente, a perspectiva de isenção fiscal prevista no Relatório, de 13 milhões de contos, que se mantém, como no ano passado, perspectiva-se que no próximo ano o gasóleo agrícola irá acompanhar o custo do gasóleo normal e o agricultor irá ter este acréscimo de custo de produção ao contrário daquilo que é anunciado no programa do Governo.

Para finalizar, um último aspecto que se prende com o funcionamento da Inspecção-Geral das Actividades Económicas. Era necessário cada vez mais, quer um controlo quer uma fiscalização das condições higio--sanitárias e de qualidade dos produtos alimentares, nomeadamente os importados; era necessário reforçar os mecanismo de inspecção e fiscalização, só que existindo esta estrutura no Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura criou uma direcção-geral de fiscalização com funções que são sobrepostas às da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Nestes meses de funcionamento das duas estruturas, nota-se que há áreas, nomeadamente de repressão à fraude e de controlo de qualidade dos produtos importados, em que nenhuma das duas actua.

Instava, pois, o Sr. Ministro da Economia no sentido de articular com o Sr. Ministro da Agricultura, de forma que essas duas estruturas pudessem servir as funções de exigência a nível de qualidade e de condições higio--sanitárias dos produtos, nomeadamente os produtos alimentares importados.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Ministro, o problema dos mercados abastecedores, que ora está em análise, já foi objecto de reflexão também em outras sedes e acho que ninguém nega, por exemplo, que o Mercado Abastecedor de Lisboa é um dos tais, como o Sr. Ministro já referiu, sobredimensionado.

De facto, ele transformou-se num «elefante branco» e

corre-se o risco de não serem aproveitados os investimentos convenientemente.

Sr. Ministro, na minha qualidade de Deputado eleito por um distrito, quero trazer aqui, a esta debate, dois aspectos que considero de relevo e de interesse para a coesão económica do País e que o Sr. Ministro mostrou já, nesta reunião, ser uma preocupação do seu Ministério e concretamente do Sr. Ministro.

O Governo acabou de decidir credenciar os projectos do RIME. Quero congratular-me por esse facto e apesar de ter sido uma decisão absolutamente fundamentada em critérios de capacidade técnica dessas associações empresariais, quero congratular-me pelo facto de essa decisão, no que ao Norte do país diz respeito, ter presente a realidade do associativismo empresarial repartido pelo conjunto das. regiões que ficam ao norte do Douro.

Relativamente a uma afirmação do Sr. Ministro, por acaso no meu concelho de origem, quanto aos incentivos