13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(181)

luso-espanhola, que foi a de criar uma reunião mensal entre os Ministros da Economia e das Finanças de Portugal e o Ministro da Economia de Espanha, que como sabem, acumula uma pasta que não é bem a junção da economia e finanças de Portugal mas é Ministro das Finanças e parcialmente Ministro da Economia, comparando connosco. E um dos temas que foi aflorado e que é, claramente, matéria em discussão é o de trocar experiências e informações e discutir, em conjunto, o problema da harmonização fiscal europeia e, dentro da harmonização fiscal europeia, a harmonização fiscal ibérica. Trata-se de uma questão de grande relevância, como é óbvio.

Portanto, o que posso dizer sobre essas matérias é que estamos atentos aos dois problemas, ou seja, ao problema de um bom equilíbrio na repartição dos ganhos que possam existir em matéria de redução de IVA e, obviamente, a preocupação fundamental que este Governo tem é passar, tão depressa possível, para os consumidores aquilo que são progressos do nosso crescimento económico — é isso que garante uma sociedade mais igualitária e com maior igualdade de oportunidades — mas, obviamente, temos a perfeita noção de que, nesta situação, o aumento da rendibilidade e do investimento é absolutamente decisivo.

Quanto à matéria da energia, no sentido mais lato que aqui foi colocada, devo dizer, antes de mais, que estamos a passar por uma transformação significativa. Em primeiro lugar, a lógica de gestão do sector eléctrico que está a passar de uma empresa pública, tutelada directamente pelo Estado, para uma empresa em fase de privatização, com uma separação clara da produção, transporte e distribuição da energia eléctrica e, portanto, a lógica em que vamos funcionar é de preparação da abertura dos mercados, da criação do mercado interno de energia, a partir já de 1999, e o funcionamento de uma entidade reguladora do sector eléctrico que vai pronunciar-se sobre o tarifário.

A lógica que pensamos não é uma lógica em que o Estado tenha o poder de decidir se o preço é de oito, de dez ou de vinte; é uma lógica de regulação do mercado para criar realidades empresariais dinâmicas porque o objectivo de ter um nivelamento do custo da energia em Portugal, com os nossos parceiros na União Europeia, não é um problema de vontade política mas, sim, de eficiência nas operações de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica.

E, nesse sentido, as orientações que estão dadas são muitos claras: a entidade reguladora na área da energia vai exercer as suas funções, com um mandato claro, o que aliás é fundamental para a operação de privatização da EDP, que é um cenário de médio prazo, fixado com convergência do custo da energia em Portugal com aquilo que se passa na realidade europeia.

Trata-se, portanto, da continuação e da aceleração daquilo que já se vem verificando, que é uma convergência ao nível dos preços da energia entre Portugal e na União Europeia.

Isto será reforçado — em função daquilo que o Sr. Deputado António Galvão Lucas colocava — através de uma intervenção em dois planos; a primeira, respeita a preços especiais e à contratualização, tão livre quanto possível, de condições de fornecimento para grandes utilizadores de energia, sejam grande utilizadores do ponto de vista absoluto, como empresas que consomem grandes quantidades de energia eléctrica, grandes consumidores do sistema, sejam grandes utilizadores do ponto de vista relativo, ou seja, empresas para as quais a energia conta como um grande custo intermédio.

Portanto, a lógica que vai existir é obviamente uma lógica de racionalização, de aproveitamento'de períodos de menor pressão sobre o sistema e de criação de condições competitivas na utilização da energia.

Simultaneamente, a outra grande transformação por que estamos a passar é a introdução do gás natural que, à partida tinha o problema de não fazer sentido introduzi-lo fora da localização da procura. Porém, se ficássemos por esta primeira fase de introdução do gás natural, estaríamos a dar um contributo decisivo à perda de coesão económica do nosso País e a dar um reforço muito grande ao reforço, digamos, da competitividade no litoral em detrimento das zonas do interior ou de algumas zonas do litoral menos favorecidas.

Para o evitar, temos ao nosso alcance duas medidas: uma é o desenho da expansão da rede do gás natural. Quanto a isto, estamos, por um lado, a estudar um conjunto de iniciativas que permitam fasear aquilo que é uma melhor distribuição da rede, permitindo remar um ponto contra a maré em matéria de distribuição da nossa localização industrial e, por outro lado, estamos a estudar um conjunto de alternativas que signifiquem, para empresas localizadas fora do acesso à rede do gás natural, dentro das várias fontes de energia disponíveis, a possibilidade de terem alternativas competitivas, em condições que serão definidas.

Portanto, no essencial, é uma articulação de uma redefinição da expansão da rede do gás natural com a criação, enquanto esses resultados não estão alcançados, de algumas realidades novas, em matéria de alternativas minimamente competitivas para quem não tem acesso ao .gás natural.

Quanto às questões relativas à recuperação de empresas, que os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Vieira de Castro tiveram a amabilidade de colocar, antes de responder, aproveito para esclarecer que o diagnóstico inicial que o Governo fez, como sabem, apontava para que, em matéria de sinais de crise, o processo de recuperação de empresas a realizar no horizonte desta legislatura e no horizonte da vigência do II Quadro Comunitário de Apoio, poderia alcançar qualquer coisa como 2500 empresas envolvendo cerca de 300 000 trabalhadores.

Esse continua a ser o diagnóstico, ou seja, imaginem que há um pequeno vírus que se instala no País, fazemos, ■ um diagnóstico preliminar e tendencialmente pensa-se que poderão estar afectadas «x» pessoas. Foi isso que se fez. Podemos ultrapassar esse número como podemos ficar aquém. Não se trata de estabelecer uma meta, até porque seria ridículo apresentá-lo como tal.

Portanto, a indicação que tenho da análise que continuamos a fazer é a de que esta meta pode ser superada — já vou dizer em que condições — e podemos ficar aquém — e já vou dizê-lo também em que condições.

Por um lado, há claramente uma regeneração da economia portuguesa. Penso que é nítido que os mercados credibilizam a política económica que este Governo tem seguido, a evolução das taxas de juro internas e internacionais são claríssimas nessa matéria. Se verificarem a evolução da taxa Lisbor nos últimos tempos, constatam que esse é talvez o melhor sinal de que as coisas vão bem na economia portuguesa, sem nada de «oásis», isto é, vão bem no sentido de que temos a Lisbor ao ano em 6,4%, o que é algo inestimável.

Porém, ainda não estou satisfeito porque, como sabem, o problema da taxa de juro em Portugal é não só um problema de nível da taxa de juro mas, sobretudo, um