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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

sofrer uma redução daquilo que é a sua administração central e vai ter meios para poder dinamizar aquilo que é uma actividade próxima das empresas e, sobretudo, vai ser uma instituição nacional e não lisboeta, ou seja, vai poder estar em todo o país, próximo das empresas.

Por isso, neste ano de reestmtirração, era normal que algumas destas matérias implicassem alguma redução de custos.

Quanto às outras instituições, gostava de chamar a atenção para que algumas das verbas que foram apontadas pelo Sr. Deputado Vieira de Castro e algumas das verbas que estão incluídas no orçamento de 1997, nomeadamente, na matéria do turismo, correspondem também a uma redistribuição de tarefas.

Sobre isso, dou dois exemplos, sendo que um tem a ver com a formação e outro com competências. Dentro da revisão da legislação que está em curso no Ministério da Economia, há, obviamente, competências que eram centrais e que. passam para as autarquias e para as regiões de turismo, oü seja, coisas que eram feitas centralmente pelo Estado, passam a ser feitas por outras entidades e, portanto, obviamente, podemos reafectar pessoas e podemos não ter custos que incorriam nessa actividade.

Portanto, é normal que, com essa transferência de competências e com essa redefinição de competências, os orçamentos sofram evoluções.

Por outro lado, na formação, não faz muito sentido que o Estado assuma um protagonismo fundamental. Portanto, o Instituto Nacional de Formação Turística, dentro da explicação que lhes dei, que é a de termos à nossa disposição uma grande capacidade de «alavancar» meios do orçamento juntamente com programas estruturais para os fazer chegar às empresas, está a sofrer uma transformação, no quadro da Lei Orgânica do Ministério da Economia, que vai permitir o desenvolvimento de um conjunto de programas, em colaboração com as associações empresariais e com as empresas, de modo a podermos fazer mais, no conjunto da economia nacional, com menos recursos públicos, não substituindo os recursos públicos por recursos privados, mas, como disse, gerindo de outra maneira aquilo que são os meios dos programas estruturais.

Em matéria de promoção e de apoio ao turismo, gostava de contrariar aquilo que foi dito, basicamente da seguinte maneira: a promoção turística (...) vai subir cerca de 2% em matéria de promoção específica turística e em matéria de promoção de imagem do País, que é uma matéria fundamental. A promoção turística envolve três coisas fundamentais: a imagem do País, a promoção de Portugal como destino turístico claramente definido, e a promoção turística envolve a promoção comercial, ou seja, a promoção de produtos turísticos que deve ser feita pelas empresas e pelos operadores com apoio público, mas basicamente suportada pelos operadores. Promoção de produtos turísticos é promoção comercial suportada pelas empresas.

O Estado deve apoiar genericamente essa actividade e não deve ser o protagonista. Portanto, nesse contexto, entre promoção de imagem do País e promoção turística, vamos poder crescer, com base no orçamento do ICEP, cerca de 3%.

Para além disso, haverá um programa de apoio à internacionalização, com meios adicionais, sem ser financiado pelo Orçamento, que nos permitirá ir bastante além disso.

Quanto à desregulamentação, o que gostava de dizer é que, nessa matéria, no turismo como nas outras actividades, é uma opção deste Governo ter menos Estado em matéria

de regulamentação, que já fez a sua época, e ter mais Estado em matéria de regulação dinâmica dos mercados.

Não nos interessa muito estar a discutir e a pôr numa lei se num quarto de hotel deve haver uma campainha pendurada do tecto por um fio de três metros; o que nos interessa é que um quarto de hotel exista da maneira que for mais satisfatória para os consumidores pedirem ajuda quando é preciso, o que pode ser feito através do telefone, através de um computador ou pelo uso daquilo que a oferta quiser colocar.

Portanto, queremos mecanismos de regulação dinâmica dos mercados, pois não é por se pôr numa lei que

determinada coisa tem de ter muita qualidade que ela a

tem; é verificando e acompanhando aquilo que se passa que essa qualidade nascerá e mais força o Governo terá, a força dos consumidores, para impor essa evolução das estruturas. \

Portanto, no essencial era isto que tinha para dizer e penso ter respondido às questões que me colocaram.

A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro.

Srs. Deputados, vai proceder-se à última ronda de inscrições, porque, apesar do adiantado da hora, vou dar a palavra a todos os Srs. Deputados que já estão inscritos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr. Ministro, se me permite, retomava o tema já aqui aflorado do gás natural.

Assim, concordando com as palavras do Sr. Ministro, designadamente no que se refere à litoraUzação a que o actual desenho da rede pode vir a conduzir, e sabendo também que este factor de produção tem um forte impacto ao nível dos custos globais das empresas e no fortalecimento da sua competitividade, como Deputado do interior, estou preocupado com os efeitos que isso pode vir a ter na criação de novas empresas e, assim, na continuidade do que o Sr. Ministro já aflorou, designadamente na expansão da rede que se prevê. Gostaria, pois, se não se importasse, que concretizasse melhor, porque gostaria de saber se a região da Beira Interior está contemplada por algum estudo já existente, neste momento, nessa expansão da rede já que, como é sabido, o actual desenho passa próximo dessa zona e, portanto, poderia ser explorado esse factor.

Também nos próximos anos estão previstos vários investimentos na rede viária na zona que liga as grandes cidades da Beira Interior e, de alguma forma, esses investimentos podiam ser rentabilizados pela implementação de ramais que pudessem, de alguma forma, incentivar novas empresas que aí se quisessem criar, dado que, como o Sr. Ministro referiu, as alternativas que existiam seriam ao nível da contratualização de outras fontes de energia e essa contratualização seria com grandes consumos e grandes consumidores, o que não é o caso desta região.

Portanto, pedia-lhe, Sr. Ministro, se fosse possível, concretizar relativamente à região Beira Interior, os estudos que o Ministério já tem e tendo-os, se era possível dizer--me, em termos de calendarização, se já existe ao nível de estudos de viabilidade algum projecto que possa conduzir à concretização, a curto ou a médio prazos, de um ramal para essa região.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.