13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Não é possível ter uma estratégia e uma política de turismo sem que o Governo, no seu conjunto, decida sobre turismo.

Portanto, está a ser feita uma mudança radical nessa matéria e, ainda este ano — combinei ontem com o Sr. Primeiro-Ministro a data e penso que estará confirmada para 16 de Dezembro — teremos o primeiro Conselho de Ministros para o. turismo, onde será aprovada uma resolução do Conselho de Ministros para uma primeira definição estratégica da nossa política de turismo que visa, obviamente, muitos dos mecanismos que o Deputado Duarte Pacheco colocou.

Contudo, há um equívoco numa das coisas que disse que é bem a expressão da mudança que é preciso fazer, em termos de estratégia de turismo. De facto, não é possível um país ter uma estratégia vencedora em matéria de turismo sem aceitar os desafios da internacionalização.

Não queremos turistas do Leste. Queremos pôr o nosso know how na gestão turística em novas actividades que envolvem o Norte de Africa, que envolvem a América, que envolvem países da Europa central e oriental. Temos, como todos sabem, um produto turístico de grande qualidade na área do turismo rural, na área do turismo de habitação, na área das pousadas. Temos produtos turísticos que se podem pôr à escala internacional.

Este Governo, não se substituindo à iniciativa privada, vai fazer a internacionalização da actividade turística. Se não investirmos no exterior, saturamos a nossa capacidade de captação de turistas, saturamos a nossa capacidade de exportação de bens e serviços e, portanto, Portugal para ter sucesso, do ponto de vista do seu desenvolvimento económico, vai ter de investir bastante mais no exterior. Isso, aliás, está a acontecer. Como repararam, a EDP acaba de liderar um consórcio que ganhou a privatitização de uma empresa na área da energia no Brasil. Portugal investiu este ano no Brasil 10 vezes mais do que investiu nos últimos 10 anos.

Portanto, é isso que, paulatinamente, está a ser feito nesta área, pelo que em matéria de turismo, posso tranquilizá-lo, vai haver um Conselho de Ministros para a actividade turística que aprovará uma resolução, como orientação estratégica, aceitando a sugestão que referiu, e sobretudo criando um conjunto de responsabilidades que o Ministro da Economia coordenará, mas em articulação com todos os seus colegas, pois que tem a ver com as férias, tem a ver com a tal sinalização, tem a ver com a animação, tem a ver com a diversificação, tem a ver com matérias que aqui nos colocaram em termos de turismo.

Será, pois, nesse sentido que conseguimos desenvolver o turismo porque tentar ter uma política de turismo corporativa, olhando, apenas para o sector, é manifestamente tentar ter um insucesso.

Quanto às matérias de desenvolvimento regional, vou apenas aflorá-las, pois não sou responsável por elas uma vez que se encontram no âmbito do Ministério do Planeamento, embora tenha alguma influência no que diz respeito a opções de fundo no desenvolvimento empresarial.

A opção que o Ministério da Economia tem seguido é, em matéria de investimento directo estrangeiro, estruturante no sentido de localizá-lo fora daquilo que seriam os centros habituais de recepção.

Portanto, se repararem, todos os investimentos estrangeiros realizados em Portugal, já sob a vigência deste Governo, em regime contratual, localizam-se fora das áreas tradicionais de acolhimento de investimento estrangeiro.

E assim prosseguiremos. Ou seja, há determinados investimentos que necessariamente têm de aproveitar algumas infra-estruturas que estão basicamente localizadas próximo das duas áreas metropolitanas, mas há um conjunto de investimentos que pode ser realizado sem ser necessário aproveitar imediatamente essas infra-estruturas.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Quais, para além da Siemens?

O Sr. Ministro da Economia: — Dou-lhe um exemplo de um novo investimento da Siemens que será feito...

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): — Além desse!

O Sr. Ministro da Economia: — O último contrato de investimento estrangeiro que foi assinado é um contrato com a empresa alemã Grohe, que é um dos maiores fabricantes de torneiras e que está localizado em Albergaria-a-Velha. Está em negociação com a Siemens um novo contrato para produção de condensadores em Évora, que criará cerca de 400 postos de trabalho.

A negociação dos investimentos directos estrangeiros acode a três questões muito simples, actualmente: têm de dialogar com o nosso sistema científico e tecnológico nacional; têm de dar garantias de maximização da retenção dos efeitos multiplicadores através de fornecimentos nacionais; e, obviamente, têm de privilegiar a aceitação das grandes orientações de localização de desenvolvimento regional que serão dadas pelo Governo.

Portanto, temos uma carteira de cerca de 200 milhões de contos de investimento estrangeiro em negociação e todos se passarão por este processo.

Em matéria de desenvolvimento regional, diria que o que me parece fundamental é que nos programas, que são geridos para desenvolvimento regional, se consigam, efectivamente, introduzir critérios que permitam, em condições de igualdade, escolher, através de incentivos, localização em regiões menos favorecidas.

Portanto, é esse o contributo do Ministério da Economia. Trata-se, como sabem, de matéria da responsabilidades do Ministério do Planeamento, em que me não vou imiscuir, sobretudo em resposta detalhada. Isto é gerido em articulação entre os dois Ministérios.

Quanto ao gás natural, está a ser estudado o seguinte: como sabem, a rede da gás natural pressupõe ligações a Espanha e nessas ligações ou nas derivações da rede central prolongando-a para o interior, o que está a ser estudado são os custos, a racionalidade dessas extensões e, no que diz respeito à zona de Castelo Branco e à zona da Beira, o que está ser estudado é o caminho que comporta racionalidades, tal como está a ser estudado para a região do norte alentejano.

Portanto, no essencial, o que está em curso são estudos que permitirão, só a médio prazo, como diz o Sr. Deputado, ter, no fundo, uma rede de gás natural que contrabalance essa localização no litoral.

Já as compensações têm a ver com dois tipos de questões, que já referi, sendo que uma tem a ver com contratos particulares na área da energia eléctrica, que permitam uma forma de compensação — expliquei anteriormente isso —; outras têm que ver com o desenvolvimento de algumas infra-estruturas que permitam, em matéria de outras alternativas energéticas, seja na área de energias renováveis seja na área de acesso aos combustíveis, de diversos tipos que estão disponíveis,