60-(190)

II SÉRIE -C —NÚMERO 6

conseguir formas logísticas adequadas que comportem,

simultaneamente, redução de custos e situações que compensem.

Temos também de definir tudo isso em função daquilo que venha a ser a articulação dos preços efectivos do custo do gás natural.

Portanto, também convém não partir de uma situação de que teríamos agora uma baixa e o gás natural seria uma coisa a um preço completamente diferente. De facto, será mais baixo, mas é nesse contexto que admitimos compensação: energia eléctrica, energias renováveis e lançamento de algumas estruturas que permitam, através de ganhos na logística, poder reduzir o custo de fontes alternativas de energia.

Quanto a empresas, começando pela Renault, obviamente que a resposta deu-a o Sr. Deputado. Mas, gostava de colocar a situação. O acordo que se fez com a Renault possibilita uma solução construtiva. Ainda recentemente a Renault teve oportunidade de fazer duas declarações, perfeitamente compatíveis com o que tinha acordado com o Governo português, confirmando o acordo que fez de manter os compromissos em termos de emprego em Cacia e desenvolver o pólo mecânico e realizar o investimento de 12 milhões de contos, como recentemente anunciou.

No que diz respeito à unidade de Setúbal, não temos a unidade encerrada, não temos os trabalhadores indemnizados com 50%,. acima daquilo que eram as condições mínimas, mas sem trabalho, e temos a garantia de utilizar a unidade de Setúbal até à produção do último Clio que se faz em Julho de 1988. Estamos a negociar com outros fabricantes a entrada. Sobre essa negociação, aquilo que posso dizer é que me manterei até ao fim numa lógica de não dar informação mas numa lógica de não prejudicar essa negociação; aquilo que posso dizer é que mantenho uma expectativa optimista, seja no que diz respeito a fabricantes americanos seja no que diz respeito a fabricantes asiáticos.

Os sinais são interessantes e devo dizer que não é uma zona fundamental de preocupação. Obviamente, tive oportunidade de dizê-lo na altura em que o Governo decidiu esta matéria que estávamos a assumir uma componente de risco, componente que assumo e continuarei a assumir.

Acerca da Grunding, devo informar que recebo na terça-feira o responsável máximo da empresa que adquiriu a Grunding e obviamente que Portugal é um país com autoridade, democrático, e quando uma empresa é comprada por outra, não decorre daí que tenha mudado o quer que seja em matéria de vinco laboral e defesa dos direitos dos trabalhadores.

Portanto, não se adquire em Portugal que, quando uma empresa compra outra, as coisas acabaram. Não. Tudo permanece na mesma, muda apenas a estrutura de propriedade e, portanto, espero na terça-feira poder esclarecer esta matéria.

Com os novos responsáveis, para já, o que está a acontecer é uma matéria que tem a ver basicamente com o Ministério do Emprego, mas que acompanho e gostava de deixar claro que, em Portugal, há leis, há regras, portanto acolhemos investimento estrangeiro, acolhemos muito bem mudanças na propriedade e na gestão, mas essas mudanças não devem criar um clima de intranquilidade ou de redução da segurança dos direitos dos trabalhadores.

Quanto à Manuel Pereira Roldão, a questão é muito clara. Aliás, sobre isso também fui claro desde o princípio: não tem viabilidade como tal. O activo da Manuel Pereira Roldão é a capacidade localizada nos seus vidreiros, aquilo que foi o desenho da solução, como toda a gente sabe, foi a viabilização de um novo investimento, que está aprovado e que irá ser realizado pelo empresário Raposo Magalhães que assumiu a responsabilidade de aceitar a concessão da exploração durante um período que foi definido. Essa exploração está a decorrer.

A Manuel Pereira Roldão labora com dificuldades e dificuldades acrescidas porque os equipamentos estavam degradados, como toda agente sabe, e a sua manutenção é complicada e há problemas actualmente no forno, como era de esperar, porque tudo aquilo estava completamenfe degradado e não tinha qualquer viabilidade.

A solução está desenhada e é conhecida: é uma solução de fazer acabar- uma realidade insustentável e fazer nascer uma realidade nova com um período de transição que é atribulado mas que tem sido acompanhado pelo Governo.

É normal que os empresários — e eu se estivesse na situação deles talvez fizesse o mesmo — procurem, em cada momento, garantir aquilo que são as condições que consideram óptimas. Ora, como o novo projecto'já está aprovado mas ainda não foi celebrado o contrato, em cuja fase nos encontramos agora, é normal que se diga que era preciso mais atenção do Governo para ver se o contrato é assinado mais depressa. É nestes termos que deve ser interpretado, mas não há aí problema algum.

Finalmente, referir-me-ei às questões sobre mercados abastecedores, sector têxtil e «diplomacia económica», começando pelos mercados abastecedores.

Quanto a mercados abastecedores e à situação de articulação da inspecção que o Sr. Deputado também colocou, devo dizer que se trata de uma questão que foi bem colocada — por isso é que estava a dizer que teria oportunidade de satisfazer a sua pergunta.

Obviamente que, na lei orgânica do Ministério da Economia, há um reforço do âmbito da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, que desejo que tenha a mesma dignidade da Inspecção-Geral de Finanças.

Portanto, é uma Inspecção que deve cobrir a realidade do Ministério da Economia e que deve ter meios e capacidade técnica, financeira e humana para poder ser um órgão de referência nesta sociedade, em articulação com uma reavaliação drástica dos mecanismos de concorrência.

Recentemente, empossei o Conselho de Concorrência e tive oportunidade de dizer que vai ter um papel fundamental, devendo pronunciar-se sobre muitas matérias que são decisivas.

Cada vez mais as economias modernas exigem do lado da gestão da concorrência aspectos fundamentais de intervenção do Estado, não administrativamente, não discricionariamente, mas regulando dinamicamente os mercados.

Portanto, concordo perfeitamente com a sua preocupação e creio que não existirão problemas de fundo porque, essencialmente, trata-se de dar à Inspecção-Geral das Actividades Económicas um carácter global de inspecção da actividade económica e, depois, os outros Ministérios, em articulação com a Inspecção das Actividades Económicas, poderão ter inspecções mais finas dentro das suas competências. Penso que haverá arestas a limar mas estou relativamente tranquilo até porque tudo isso foi discutido com o Sr. Ministro da Agricultura.