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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

ao investimento no interior do País, gostava, lembrando essa sua afirmação, que foi pública, naturalmente, que é uma preocupação da região de Trás -os- Montes e minha também que o SIR não seja um sistema de incentivos semelhante ao SD3RE.

A certa altura, em sede de debate de orçamento,

constatei, e julgo que ficou registado em acta, que dos 1700 projectos então apresentados para o SIBRE, só cerca de 300 tinham beneficiado o conjunto dos distritos que se podem chamar interior do País.

O Sr. Ministro, numa sua afirmação em Alijó, referiu--se a essa preocupação de fazer com que o SIR, através de apoios bem estudados, pudesse ser um instrumento de incentivos ao investimento no interior, marcando claramente se era investimento feito no interior do incentivo, se o investimento era feito no litoral do País.

Esta preocupação de discriminação positiva na gestão dos meios financeiros que estão ao dispor e que são sempre exíguos, é algo que quero registar, e gostava que o Sr. Ministro, se pudesse, adiantasse mais concretamente alguma coisa sobre este assunto.

Os incentivos passam também por um problema que já aqui foi abordado, ou seja, o do custo da energia. De facto, há um projecto de rede de gás natural no País e se nós o pudermos visualizar, neste momento, ele passa pela zona economicamente desenvolvida e que é entre o Sado e o Cávado. Mas, se articularmos essa rede com a Espanha — e em notícias que vieram a público, vi essa rede em Orense. Ora, Orense é uma cidade muito próxima de Trás-os-Montes, aliás, situada numa região irmã de Trás--os-Montes, que é a Galiza, e a contextura geográfica de Orense, com Chaves e Vila Real podia levar-nos a por a hipótese que uma boa articulação dessa rede podia trazer o gás natural ao vale, à veiga de Chaves e ao vale de Vila Pouca-Vila Real.

De facto, é tão difícil decidir que a electricidade, que é produzida em tão grande quantidade em Trás-os-Montes, não pode ser mais barata para a empresas do interior? Talvez, então, se possa pensar em estender a rede de gás natural através .da via de Orense, em articulação com a rede espanhola para esta zona do interior do País.

A Sr." Presidente: — Tèm a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, gostaria de lhe colocar algumas questões por capítulos, começando pela área do turismo. Nesta área. independentemente — e penso que o Sr. Deputado Lino de Carvalho, há pouco, foi demasiado optimista e benévolo ao considerar o que vem nas GOP como algo de consensual porque, Sr. Ministro, para além de não ser consensual o que lá está, nomeadamente na ausência de estratégia para o sector porque as Grandes Opções de Plano não apresentam qualquer linha de orientação para o sector, nomeadamente quando se compatibiliza nos discursos de dirigentes da Administração Pública, nos organismos públicos, e, nesta área, extremamente contraditória, quando, aquilo que aparece por exemplo ao nível de diversificação do mercado não mostra uma orientação clara de se saber para onde se quer ir, mas numa perspectiva de ir a todo o lado, nomeadamente quando, por exemplo, se aposta nos países de leste como um local onde se poderá ir buscar grande número de "utilizadores deste produto, que é o turismo português. E a aposta nos países de leste consta nas Grandes Opções do Plano apresentadas por V. Ex.*, Sr. Ministro.

Com base nisto, questiono se o Sr. Ministro pretende responder positivamente ao Conselho Económico e Saciai quando sugere a criação de um plano turístico estratégico para este sector, plano esse que o Governo deveria elaborar precisamente o mais consensualmente possível, de modo a que, a médio prazo, se soubesse perfeitamente o que se

queria para este sector.

É unia sugestão do Conselho Económico e Social, mas gostaria de saber se o Governo pensa ou não acatar essa sugestão.

Em relação à energia, o Sr. Ministro já nos fez a referência de que será necessária a expansão da rede de gás natural para o interior, mas aquilo que aparece, também em termos de Grandes Opções do Plano é que o Governo vai criar um sistema de compensações. E é sobre essas compensações que gostaria, se fosse possível, que o Sr. Ministro explicitasse para sabermos do que é que trata, isto é, sendo compensações financeiras se é algum sistema de incentivos de imediato, um sistema de apoio às empresas da zona do interior, enfim, que sistema de compensações é este.

É que a expansão da rede de gás natural, mesmo que seja algo de essencial e de urgente, não será já para o ano, portanto, gostaria de saber como é que vamos compensar as empresas do interior.

Por fim, a última pergunta tem a ver com algumas medidas na área fiscal e gostaria de saber se o Sr. Ministro as compreende como incentivadoras da expansão da actividade económica, nomeadamente a possibilidade de as empresas pagarem para o ano 13 meses de IVA. Nomeadamente, para os sectores do pequeno comércio e da pequena restauração a situação da colecta mínima. E, por fim, gostaria de saber se o Sr. Ministro considera também justo que empresas de um sector fornecedor do Estado possam aguardar por receber do Estado para entregar o IVA e se outras empresas também fornecedoras do Estado não devem beneficiar desta mesma medida. E isto, Sr. Ministro, porque V. Ex." é ministro de toda a economia e não de uns sectores da economia.

A Sr* Presidente: — O Sr. Deputado Vieira de Castro deseja colocar mais alguma questão?

O Sr. Vieira de Castro (PSD); — Sim, Sr.' Presidente.

A Sr." Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Ministro, registei com satisfação mas também com alguma estupefacção a afirmação do Sr. Ministro de que «não existe um oásis».

Ora, constata-se que, depois destas audições dos Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro está manifestamente sozinho porque, em relação a todos os outros sectores, ' vive-se efectivamente num oásis bem verde e com água e palmeiras abundantes...

Provavelmente, quem está mais consciente da realidade é.o Sr. Ministro da Economia e congratulo-me com isso.

Para justificar algumas reduções de dotações dos serviços e fundos autónomos, o Sr. Ministro, a dado passo, referiu que algumas competências, que eram exercidas por esses organismos, passam a ser exercidas pelas autarquias. Teríamos, assim, uma transferência de novas competências para as autarquias. Nesse sentido, queria perguntar ao Sr. Ministro se podia indicar-me onde está o envelope financeiro correspondente a essas transferências ou se as autarquias vão exercer essas novas competências à custa