13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Essa é a componente financeira, mas está associada a uma restruturação empresarial tendo em conta o volume de emprego, nível de investimento, metas de exportação, alterações tecnológicas.

E as duas coisas combinam entre si.

Tive oportunidade de, no despacho de constituição do Gabinete Coordenador de Recuperação de Empresas, explicitar, claramente, que, neste amplo domínio, no domínio global da intervenção na recuperação de empresas, o Gabinete deveria garantir a participação de representantes de interesses empresariais e sindicais e, sobretudo ao nível da empresa, temos leis em vigor que garantem, nestas matérias, a participação dos trabalhadores, dos quadros e dos empresários.

Assim, sobre o plano de recuperação de empresas, diria que os valores são estes e creio que estamos no bom caminho, em sede de recuperação de empresas.

Conhecem tão bem como eu os problemas e as dúvidas que se levantaram em matéria de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social e creio que está encontrada uma solução que mantém o essencial dos objectivos, reforçando a operacionalidade e retirando algumas das dúvidas.

Quanto ao problema dos programas de apoio às empresas e ao seu desenvolvimento, começo pelo caso da Riopele, a respeito da qual gostava de chamar a atenção de que se trata de um caso muito particular. De facto, a Riopele teve um incêndio que destruiu completamente uma unidade do conjunto das unidades que a Riopele gere e onde trabalham cerca de 300 pessoas. Estamos a analisar a intenção, recentemente anunciada, de um despedimento de 94 pessoas e, portanto, é, obviamente, no contexto de uma lógica de acompanhamento dos projectos que esta questão será analisada, tal como está a ser analisada a questão da Grunding, que vem nos jornais, tal como estão a ser analisadas muitas outras questões.

Não devemos é ter uma atitude de fazer daquilo que é anunciado um dado certo, ou seja, o Ministério da Economia, naquilo que é da sua competência, acompanha estes projectos, acompanha a sua execução. Gostava de dizer que, não só em relação a estes casos que foram focados como em relação a casos que ainda estão em curso, há um trabalho muito importante, que está a ser feito no IAPMEI, de balanço do cumprimento de metas dos projectos de investimento directo estrangeiro, realizado em Portuga/ nos últimos anos, que espero poder apresentar à Assembleia da República muito rapidamente.

Penso que no princípio do ano já estarei em condições de o fazer porque é muito importante podermos discutir aquilo que é a eficácia na aplicação dos dinheiros públicos e aquilo que se obtém efectivamente em matéria de emprego, produção, vendas, exportação.

Portanto, aqui, gostava de dizer que compartilho das preocupações que apresentaram, penso que os valores que forneci são claros e esclarecem as dúvidas que tiveram a oportunidade de colocar.

Quanto aos mercados abastecedores, a preocupação que exprimiu é correcta. Os mercados abastecedores nasceram em Portugal talvez um pouco já fora de tempo e com projectos um pouco sobredimensionados para aquilo que é a própria evolução da competitividade neste conjunto de actividades e, portanto, o que desenvolvemos foi uma certa adaptação destes projectos tentando impedir que fossem sobredimensionados e, obviamente, em colaboração com o Ministério da Agricultura, tentando garantir que eles

desempenhem essa função de ter uma cadeia de valores e uma fileira perfeitamente organizada.

Quer no caso de Lisboa quer no caso de Évora, as coisas vão avançando. Alguns problemas surgiram, nomeadamente em Évora, mas já estão ultrapassados e, portanto, a minha expectativa é a de que se possa conseguir uma redefinição deste projectos, garantindo aquilo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou e que são objectivos que partilho.

E isso pressupõe duas coisas: uma, impedir que estes projectos sejam sobredimensionados e, portanto, fazer o essencial que permita essa articulação ao longo de uma cadeia relativamente vasta de operadores económicos e não criar estruturas sobredimensionadas, com elevados custos decorrentes. E, sobretudo, tranquilizava -o porque não serão criadas mais condições que favoreçam as importações em detrimento da produção nacional.

Essa é uma matéria absolutamente decisiva, que também tem a ver com a resposta que estamos a obter por parte de grandes operadores na área comercial, no sentido de travar esse desequilíbrio. Foi uma realidade dos primeiros 10 anos da adesão plena de Portugal à União Europeia, se calhar, uma realidade natural. Temos hoje condições para travar essa situação não de uma forma artificial, não de uma forma proteccionista mas por um reforço da capacidade empresarial em Portugal.

Quanto às questões que o Sr. Deputado Vieira de Castro colocou sobre os decréscimqs nos fundos e serviços autónomos do Ministério da Economia, aquilo que gostava de dizer tem basicamente a ver com o seguinte: por um lado, são estimativas de execução e, portanto, no balanço que realizamos, regularmente, em relação a grande parte destes fundos e serviços autónomos, estes valores não vão dar esta configuração, ou seja, vamos ter no Ministério da Economia taxas de execução muito elevadas. Tem sido assim e, em matéria do PIDDAC, será assim em tudo aquilo que é fundamental na dinamização da actividade económica.

Agora, há aqui situações muito particulares, como é caso do INETT que, como sabem, sofreu uma evolução complicada, tendo tido ao longo da sua vigência duas grandes fases, passou por inúmeras convulsões, resolveu parte dos problemas mas não só resolvendo. O INETI era das instituições públicas com maiores problemas, em matéria de relações contratuais com os trabalhadores, com inúmeros recibos verdes, bolseiros eternos, enfim, todo um conjunto de questões mal resolvidas e, portanto, está em curso uma restruturação dos laboratórios do Estado, a do INETI é uma restruturação particular que estará concluída no final deste ano e o orçamento para 1997, se repararem, resolve uma parte substancial dos problemas do INETI. Sobretudo, o INETI vai ser uma instituição onde, pela primeira vez, se vai materializar na Administração Pública aquilo que é um conceito, também para todos, que é o conceito da administração magra.

Temos, cada vez mais, de prestar atenção àquilo que é a utilização dos recursos e, portanto, do dinheiro que é posto à disposição de instituições que devem favorecer o desenvolvimento económico que deve ser, cada vez mais, gerido próximo das empresas e não gerido em papel, em edifícios e em serviços centrais, muitas vezes longe das empresas e das actividades que devem apoiar.

Também vai haver uma rede nacional de centros 'tecnológicos que o INETI coordenará, com base em contratos-programa, e uma rede de apoio à inovação, à demonstração e à transferência de tecnologia. O INETI vai