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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

vezes, procurando comprar pelo preço mais baixo, acaba por gastar mais dinheiro na medida em que descura a

qualidade e os custos recorrentes e, portanto, acaba, sistematicamente, se fizermos uma análise de médio prazo, por verificar que o barato sai caro.

Portanto, essa revisão vai ser feita e a lógica é, obviamente, não distorcer a concorrência e garantir que há condições para que na especificação dos concursos públicos se criem, obviamente, condições para que quem tem maior qualidade possa ter maior aceitação.

Quanto a matéria de combustíveis e electricidade, matéria que praticamente todos afloraram, apenas darei três

notas.

Como sabem, o mercado do petróleo é, hoje em dia, fortemente perturbado. O preço do crude aumentou cerca de 38% de Junho para cá. O mês de Novembro começou bem, com uma baixa de 24 para 22 dólares, parecendo, finalmente, estar-se a assisar a uma estabilização e redução do mercado mas os últimos 15 dias voltaram a ser maus, com grandes oscilações, e voltamos a preços que se aproximam dos 24 dólares.

Neste contexto — e todos os analistas são claros nessa matéria —, há uma situação que não vou perder muito tempo a explicar, que tem a seguinte característica: o preço do spot está realmente nessa linha dos 24 dólares, embora com tendência para descer, apesar de o preço de médio prazo, que o mercado antecipa, se situe entre os 16 e os 18 dólares.

Portanto, temos claramente uma perturbação de uma situação conjuntural do mercado e não de uma subida duradoura do preço do petróleo. Nesse sentido, as iniciativas do Governo, sabendo perfeitamente a datação das aquisições de crude por parte das empresas operadoras, não fazia muito sentido estar a transmitir automaticamente esta perturbação conjuntural do mercado a toda a economia portuguesa. Por isso, tomámos duas medidas: uma, antes do Verão, nos primeiros sinais desta perturbação, e outra, depois do Verão, ambas no sentido de repartir de forma equilibrada os custos-deste ajustamento.

O processo utilizado para o conseguir foi o de passar parte da subida dos preços para os consumidores, como teria de ser feito, pois não há alguma economia que possa «assobiar para as árvores» e fingir que não tem de haver repercussões, quando os preços sobem na origem, porque isso paga-se sempre muito mais caro, no futuro. Também baixamos o impostos sobre os produtos petrolíferos, no que diz respeito ao gasóleo, e, obviamente, criamos uma estabilização na forma de cálculo dos preços.

Com efeito, não fazia muito sentido quebrar a tendência que, em termos deste mercado, funciona em regras de concorrência e de liberdade.

Portanto, isso cria unia situação manifestamente adequada, isto é, o mercado está estabilizado e se não houver, como esperamos, qualquer perturbação adicional, estas medidas permitem chegar ao final do ano com o mercado estabilizado e numa lógica que é eminentemente justa, na medida em que, como sabem, em termos da fórmula de cálculo o que fizemos primeiro foi criar uma média móvel mais estável, isto é, em vez.de duas observações, passamos a fazer quatro, e, portanto, a transmissão para cima e para baixo faz-se de uma forma mais lenta. Por outro lado, estabelecemos uma margem de variação para o gasóleo, que é de evolução mais drástica.

Pela primeira vez o preço do gasóleo ultrapassou o pTeço da gasolina na Europa e, portanto, essas transformações profundas precisam de ser encaradas. Aquilo

que se fez foi que, ao estabelecer uma banda, travamos a subida dos preços do gasóleo, quanto for essa a tendência,

e travamos a descida, quando for esta também a tendência. Por este facto, as empresas operadoras vão perder alguma margem de operação, agora, que, depois, será compensada, quando for travada a descida. Não há batota e é claramente uma medida de estabilização. Demos um bom exemplo ao baixar o imposto para não pedir sacrifícios a outros sem sacrificar o Orçamento do Estado.

Portanto, penso que é uma medida manifestamente correcta e que toda agente compreende, embora também compreenda que se pretenda fazer, à volta desta matérias, alguma utilização em termos de combate político perfeitamente normal mas, sinceramente, penso que dizer que o Governo, nesta matéria, está só a olhar para os impostos é manifestamente errado e sobre isso não tenho grandes preocupações pois creio que a população portuguesa e, sobretudo as empresas, perceberam o que se passa.

Quanto à questão do IRC — e referiria também a questão que o Sr. Deputado Lino de Carvalho me colocou em matéria de IVA —, questão que foi muito bem colocada, diria que uma mexida numa taxa de imposto não se traduz necessariamente, no imediato, num ganho de competitividade.

■A economia, como sabem, ajusta sempre em preço/ quantidades, ajusta sempre em termos de passar determinadas transformações para os consumidores ou retê--las nas empresas. Portanto, tal como uma baixa do IRC não se traduz imediatamente em competitividade, pois aquilo que imediatamente garante é uma envolvente fiscal mais favorável às empresas, fica em aberto o que é a utilização dessa envolvente mais favorável.

De facto, posso ter, numa baixa de IRC, apenas essa envolvente mais favorável, um alívio, digamos, e, portanto, um aumento de rendibilidade das empresas mas que pode não se traduzir em aumento de competitividade se tiver repercussões no aumento de investimento. O mesmo se verifica em relação a qualquer baixa de IVA — uma baixa de IVA pode ser acomodada por baixa de preços e pode ser acomodada por aumento da margem de lucro.

É por isso que temos de levar a sério tudo aquilo que são medidas de carácter fiscal, quando discutimos a sua ligação à vida empresarial. Portanto, a posição que aqui gostaria de defender é, basicamente, a seguinte: acentuaria a necessidade de uma reforma fiscal e de uma visão de conjunto das medidas fiscais em articulação com aquilo que são os objectivos dessa reforma fiscal.

Sou particularmente favorável e tenho defendido, sistematicamente, a situação de que uma boa gestão de incentivos fiscais, creio, pode ser decisiva para o aumento da competitividade na economia portuguesa. Tenho manifestado grandes reservas a uma má gestão de incentivos fiscais ou medidas genéricas de carácter fiscal, acreditando numa transposição imediata em matéria de competitividade. E com isto quero dizer que acredito muito mais numa lógica de prémio de boa performance empresarial e acredito muito mais em que os incentivos fiscais devam garantir o reforço de uma trajectória do desenvolvimento das empresas e não, digamos assim, uma medida que tanto pode premiar quem está efectivamente a colaborar no desenvolvimento do País como quem se limita a uma gestão rotineira sem contribuir para esse desenvolvimento.

Em matéria de IVA turístico ou de restauração, tomámos uma decisão, na sequência da recente cimeira