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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Foi isto que o senhor disse, portanto temos de confrontá-lo com as suas próprias palavras, com a sua ambição e com a expectativa que criou nos portugueses, pois é esta a nossa função, Sr. Ministro.

Aliás, Sr. Ministro, percebo que tenha ficado irritado por ter citado as suas próprias palavras, mas a solução não é atacar os Deputados da oposição e dizer o que esses Deputados não disseram. De facto, ninguém aqui me ouviu defender a extinção do Ministério da Cultura... Nós queríamos era que o acto simbólico da criação do Ministério da Cultura tivesse tradução prática.

Sr. Presidente, pedi a palavra para recordar ao Sr. Ministro que não me respondeu a uma questão, que eu reputo importante, a propósito da Biblioteca da Covilhã, certamente por não ter tomado nota ou por ter pensado que o Sr. Secretário de Estado iria responder.

Em todo o caso, a verdade é que eu gostaria de saber por que é que agora, que foram adjudicadas as obras, foi retirado do orçamento do Ministério o apoio a esta construção.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar esclarecimentos finais, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

0 Sr. Ministro da Cultura: — Srs. Deputados, procurando ser breve, dado o adiantado da hora e porque, penso, estão todos com vontade de ir jantar, creio ser possível responder a todas as questões que me foram colocadas.

Srs. Deputados, foi anunciada uma interpelação há seis meses...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Uma audição em comissão!

O Orador: — Ah, é uma audição! Mas tinha também sido anunciada uma interpelação à política cultural do Governo, o que, de qualquer modo, é um bocadinho diferente... Mas já lá vão seis meses...

Entretanto, foram anunciadas outras coisas, como por exemplo, a apresentação de um projecto de lei sobre o cinema e o audiovisual, um pacote para as indústrias da cultura e outras coisas, que, entretanto, dado o Verão «tempestuoso» que teve o PP, foram caindo no esquecimento.

Há pouco, quando referi que o PP defendia não a criação do Ministério da Cultura mas a sua transformação numa direcção-geral, fazia um uso da linguagem — ao contrário da ausente Deputada Maria José Nogueira Pinto, que pensa que a linguagem é objectiva, eu creio que não há nada de mais subjectivo e, sobretudo, nada que nos permita ser mais criativos — no sentido lato do termo e no sentido mais metafórico sobre a importância que eu verifico, e acabei mais uma vez de verificar, ao ler o programa do seu partido, que o PP dá à cultura.

Atendendo a isso, eu referi, não no sentido exacto e próprio do termo, que o PP gostaria de ter uma direcção-geral... De resto, o PP começa logo por dizer no seu programa que integrará a cultura no Ministério da Educação, Formação e Emprego, o que revela a importância que dá à cultura...

Passando a coisas mais importantes e deixando a questão do 1% pairar neste Plenário hoje e nas próximas Legislaturas, responderei a algumas das questões que foram focadas deixando outras para o Sr. Secretário de Estado responder.

Questões concretas foram levantadas algumas, nomeadamente a relativa ao Arquivo Distrital de Aveiro. De

facto, com as limitações existentes e dentro da política do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo tivemos de fazer «deslizar» o Arquivo Distrital de Aveiro para 1998 por forma a podermos concluir os Arquivos de Leiria, de Faro e de Bragança que vamos terminar no próximo ano.

É a situação que assumimos e o Arquivo de Aveiro será o primeiro dos arquivos seguintes em que o Instituto dos

Arquivos Nacionais/Torre do Tombo intervirá.

Sr. Deputado Ruben de Carvalho, penso ter respondido às questões levantadas,, mas como o senhor reinsiste nalgumas, nomeadamente na da questão da taxa de execução de programas que foram reafectados, acrescentarei que a situação só se poderá ver caso a caso. Seja como for, ela tem muito a ver com situações onde havia programas que eram manifestamente impraticáveis, como o caso de Sagres, onde se procurou salvar essas verbas e utilizá-las noutras obras. Aliás, isso foi tudo assumido, claramente, através dos processos normais de transferência para outras obras.

Quanto à questão da diminuição da participação comunitária, há dois ou três aspectos a ter em conta: em primeiro lugar, houve programas que se concluíram; em segundo lugar, houve um conjunto de opções no domínio do património por acções que não são candidatáveis e que, portanto, diminuem a participação comunitária; e, em terceiro lugar, há um caso que engana muito e que é o de haver participação comunitária que não está no orçamento da cultura e que é de cerca de 1,5 milhões de contos no caso da Fundação Serralves.

Estes três pontos, penso, explicam a diminuição ou a situação do que respeita à participação dos fundos comunitários.

Em relação à questão dos incentivos fiscais e à Expo 98 estamos a trabalhar, pois, como sabe, no Comissariado da Expo 98 estão representantes de vários ministérios, no sentido de procurar, nomeadamente no caso do Ministério da Cultura, sinergias diversas com a programação que se prevê, para esse período do ano de 1998.

Assim, estamos a pensar, muito seriamente, em levar vários acontecimentos aí em exposição a vários sítios do País e em aproveitar e apostar no turismo que haverá nessa altura. De facto, isto implicará intervenções em alguns locais, que não terão de ser de grande monta, demasiado visíveis, nem todas, desde já, indicadas. Em todo o caso, posso referir, por exemplo, o Museu do Azulejo onde se está já a pensar numa intervenção em função da sua proximidade com o local da Expo 98.

As questões colocadas pelo Sr. Deputado José Niza penso que serão abordadas pelo Professor Vieira Nery. Em todo o caso, agradeço muito a comparação, mais do que exagerada, que fez com Jacques Lang e aproveito para subscrever um pouco as palavras do Deputado Fernando Pereira Marques, nas quais sinto sempre alguma crítica, mas crítica convergente — que é uma actividade que nós há muitos anos praticamos —, sobre a diferença que há de contexto e do modo como convém ser lúcido quando se fazem comparações entre países e momentos da História diferentes.

E quer falemos em Lang ou em Malraux — e foi isso que quis referir quando falei da tradição de André Malraux — ou se tivermos em atenção a entrevista que Chi-rac deu ao Le Figaro este fim-de-semana — convido os Srs. Deputados do PSD a fazerem a sua leitura— ou ao discurso que ele fez, justamente, na cerimónia de sábado passado percebemos a importância que se dá ao Ministério da Cultura e à sua acção em França e, felizmente, em muitos outros países da Europa.