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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

tural se fala, sobretudo, dos agentes culturais e dos criadores, quando, na óptica do Estado e do poder político, ao falar-se de política cultural tem de falar-se numa política cultural a traçar e a definir no interesse dos cidadãos, que são uma entidade muito mais ampla do que essa dos criadores e dos agentes culturais. E aquilo que eu ainda sinto esbatido, mas que espero que este Governo comece a concretizar num futuro próximo, é toda uma série de elementos de articulação entre a política cultural e uma componente da educação, o ensino artístico, que eu considero fundamental, fulcral, como igualmente fulcral é uma outra componente, que terá até formulações que não são aquelas que eu partilho. Estou a referir-me à cultura popular, à cultura tradicional e a outras manifestações desse tipo, que importa também equacionar no âmbito da política cultural, na medida em que, sem esta componente de um ensino artístico inserido, enraizado profundamente no nosso sistema educativo e na nossa realidade nacional — o que existe nas áreas da música, do teatro e nos mais diversos domínios são as práticas amadoras —, sem que isso tudo se articule com uma acção do Govemo em termos centrais, não se formarão novos públicos e toda essa acção cultural corre o risco de ficar circunscrita aos públicos urbanos e a certas elites privilegiadas desses mesmos meios urbanos.

Peço desculpa se, a estas horas da noite, fiz esta reflexão, mas queria de qualquer modo, relevando e sublinhando as minhas palavras iniciais, deixar aqui esta mensagem.

Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, antes de mais deixe-me dizer-lhe que acho que vou desiludi-lo, porque não vou citá-lo. Aliás, penso que hoje citaria com mais facilidade alguns aspectos da intervenção do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, cujo tom crítico registámos devidamente, o que, aliás, é

sintomático de alguma coisa.

Em segundo lugar, deixe-me dizer-lhe o seguinte: que não fique aqui a ideia de que o meu partido ou o Sr. Deputado Castro de Almeida são contrários à existência do Ministério da Cultura. Para nós o que é claro é que o Ministério da Cultura tem de existir não nas palavras e nos discursos mas, fundamentalmente, nas acções e nas obras.

Ora aquilo que nós observamos, de uma forma clara e concreta, olhando para os números e para as acções — e sobretudo se fizermos uma análise comparativa com o crescimento dos orçamentos de outros ministérios —, é que, hoje, ainda não há Ministério da Cultura. E estes são os factos! Aliás, o próprio Governo reconhece — e já tive a oportunidade de salientá-lo no debate na generalidade —, na classificação funcional das despesas do Estado, que a função respeitante aos serviços culturais baixa de 1996 para 1997. São os dados do Ministério das Finanças, Srs. Deputados !

Portanto, independentemente dos números que hoje o Sr. Ministro nos fornece, que nós damos como bons mas que registamos serem diferentes tanto dos que nos apresentou aquando da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado como dós que vêm na proposta de lei, da responsabilidade do Ministério das Finanças — e os números falam por si —, queremos deixar claro que nos batemos — eu, pessoalmente — pela existência de um ver-

dadeiro Ministério da Cultura e que estamos consigo nos esforços que possa fazer nesse sentido. Que não haja dúvidas sobre isto.

Em terceiro lugar, deixe-me dar-lhe um conselho, sê é que isso é legítimo. Sr. Ministro, acho mau que o Governo, para explicar devidamente, por exemplo, como o Sr. Ministro diz, a política do cinema e do audiovisual, esteja a aguardar pelo estímulo da interpelação de um partido da oposição. O Governo pode fazê-lo em qualquer momento, senão isso seria uma mera reacção «pavloviana», e eu acho que este Governo tem toda a legitimidade para explicar o que quiser e quando o entender.

Risos do PS.

E vamos agora às questões locais.

O Sr. Ministro fez aqui uma afirmação com a qual não posso concordar, a de que o Teatro Viriato foi abandonado depois da saída do seu pai da Câmara Municipal de Viseu.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Do seu pai?!...

O Orador: — Sim, exactamente.

Sr. Ministro, é injusto que o diga, porque o senhor sabe perfeitamente que o Teatro Viriato foi concluído, com sacrifícios, pela actual Câmara Municipal, que ele está acabado em termos de obra e que, neste momento, apenas lhe falta o equipamento.

Devo dizer-lhe que sou das pessoas que, embora considerando esta obra polémica, não tenho qualquer espécie de dúvida em estar com o antigo presidente da Câmara Municipal de Viseu, Manuel Engrácio Carrilho, e reconhecer que o Teatro Viriato fazia — e faz — parte da História da cidade, que é património comum da nossa terra e que tinha de ser valorizado. Agora é injusto dizer que a actual Câmara abandonou o teatro. E, Sr. Ministro — isso é muito claro —, o Governo será julgado por apoiar ou por não apoiar a aquisição do equipamento do teatro. E é isto o que vai estar em causa. Por mais que os senhores procurem descobrir subterfúgios e desculpas com concursos ou com meios concursos, os senhores ou apoiam ou não apoiam, e é isso o que vamos ver no final. E eu devo dizer, sem qualquer demagogia, que desejo sinceramente que apoiem, por todos os motivos e mais alguns.

Quinta questão: para gáudio do Sr. Deputado do CDS-PP, que já cá não está, vou falar-lhe outra vez em S. João de Tarouca, depois de o ter feito aquando da discussão na generalidade. E vou fazê-lo apenas porque a questão que lhe coloquei foi a que o Sr. Deputado Miguel Ginestal há pouco referiu, ou seja, perguntei-lhe, exactamente, onde é que estavam, no Orçamento, as verbas para a recuperação do convento de S. João de Tarouca.

Como o Sr. Ministro me remeteu para as verbas destinadas ao equipamento religioso fui verificá-las e constatei

que os montantes destinadas pelo seu ministério, para o ano de 1997, ao equipamento religioso somam 80 000 contos, e que até 1999 estão-lhe atribuídos apenas mais cerca de 300 000 contos. Como o compromisso público que o Governo assumiu foi o de um esforço financeiro de 500 000 contos em Tarouca, confesso que continuo a não saber — e a ter profundas dúvidas — onde estão as verbas para a recuperação do convento de S. João de Tarouca. Assim, insisto nesta questão.