13 DE DEZEMBRO DE 1996

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dívidas acumuladas que, finalmente, este ano, o Ministério da Cultura, com a colaboração do Ministério das Finanças, vai regularizar integralmente, «limpando» e pondo «no são» no Teatro São Carlos para o próximo ano.

Pôr outro lado, como sabe, havia uma situação extremamente inaceitável, sobre todos os pontos de vista: refi-ro-me à Orquestra do São Carlos que, a partir dessa extinção — sempre a considerei incorrecta e abusiva do ponto' de vista legal —, passou de uma situação contratual regular a uma situação ilegítima, em que os músicos eram contratados com recibos verdes durante nove meses, sendo ao fim desse tempo, a orquestra dissolvida, «fingindo-se» que não havia orquestra sinfónica portuguesa. Os músicos eram recontratados três meses depois, para a temporada seguinte, e pagos através de recibos verdes sem qualquer garantia de estabilidade de emprego, o que é, obviamente, inacreditável do ponto de vista da gestão artística de urna orquestra.

Assim, a partir do dia 1 de Janeiro, independentemente do figurino administrativo e institucional que se vá votar, a orquestra do São Carlos terá, pela primeira vez desde a extinção da empresa pública, contratos legais, contratos individuais de trabalho que serão sem prazo para aqueles que já passaram os três anos que a lei permite de instabilidade controlada, e a prazo para os restantes, até terem cumprido esse período. Gozarão ainda da protecção social a que têm direito e que lhes foi negada durante este período.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — O mesmo acontecerá com a Orquestra. Nacional do Porto que passou de uma colecção de músicos contratados, com contratos avulso com a Direcção--Geral de Espectáculos, a que se acrescentavam alguns outros músicos contratados pela comissão liquidatária da antiga Régie Cooperativa de Sinfonia, mais uns administrativos «escolhidos a dedo» e também contratados pela referida comissão liquidatária, que ia contraindo novos encargos em vez de pagar o que devia.

Portanto, na mesma situação, a Orquestra Nacional do Porto vai passar a ter músicos devidamente contratados, nos termos da lei, gozando de protecção e estabilidade como é de direito para qualquer trabalhador deste país.

Ora, tudo isto implica custos, como é natural. Os custos, no caso do Teatro Nacional de São Carlos, são os que resultam deste subsídio do Estado que se mantém idêntico em relação ao ano passado, no que diz respeito ao Ministério da Cultura, mas que recebe um reforço adicional, através do orçamento provisional do Ministério das Finanças, de 250 000 contos, justamente para equilibrar a situação de custos adicionais, de acertos salariais e de regularização da situação contratual das pessoas.

Acresce ainda que nada disso tem a ver com o desaparecimento de outros contributos, ou seja, qualquer que seja o modelo institucional que venha a ser adoptado, manter-se-á, certamente — essa é a nossa preocupação e o contacto com todos os mecenas actuais e potenciais aponta nesse sentido —, uma porta aberta para a participação sistemática dos outros mecenas, designadamente da RDP.

Quanto à questão da cultura popular e tradicional, colocada pelo Sr. Deputado Ruben de Carvalho e por um Deputado do PSD, é evidente que esta dimensão transministerial da cultural implica que haja outros fundos no Orçamento do Estado que cobrem igualmente a acção cultural em muitas áreas. A cultura popular é um desses

casos, visto que o INATEL, por exemplo, tem programas próprios de apoio aos ranchos folclóricos e às bandas de música.

Também as próprias delegações regionais do Ministério da Cultura administram regularmente não só as verbas de que dispõem para esse efeito como programas comunitários, através de projectos de desenvolvimento regional para esse fim. É o caso, designadamente, da Delegação Regional do Alentejo, que está a gerir, neste momento, um programa de reequipamento das bandas filarmónicas através de programas desse tipo.

Estamos a trabalhar nesse sentido, isto é, no sentido de procurar o dinheiro que existe para estas finalidades em programas de desenvolvimento regional, programas esses que podem ser geridos coordenadamente com o Ministério da Cultura, e temos obtido alguns resultados.

Existem ainda vários projectos em curso no âmbito do futuro Instituto das Artes de Espectáculo, designadamente no que diz respeito, por exemplo, ao inventário da memória gravada da música popular urbana, a projectos de investigação etno-musicológica, entre outros, que estão a ser objecto de protocolos com o Instituto de Etno-Musi-cologia da Universidade Nova de Lisboa. Por conseguinte, é, obviamente, uma matéria importante para o Ministério e que está a ser devidamente enquadrada neste quadro orçamental.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Há três inscrições para interpelações à Mesa: do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, da Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto e do Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

Vou dar a palavra a cada um destes Srs. Deputados, não sem, antes, solicitar que sejam muito breves, dado que ainda há muitos Deputados que não intervieram e certamente quererão fazê-lo.

A Sr.' Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr. Presidente, pretendo fazer outras perguntas ao Sr. Secretário de Estado e ao Sr. Ministro, pelo que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan fará a interpelação à Mesa para que se inscreveu enquanto eu própria prescindo e farei uma segunda intervenção.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito bem. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Presidente, serei muito breve.

Na sua intervenção, o Sr. Ministro tinha dito que era sua vontade efectuarmos a tal audição parlamentar que tinha sido anunciada. Ora, apenas quero informar o Sr. Ministro de que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura agendou uma reunião para amanhã, às 11 horas. Assim, no caso de a maior parte dos partidos darem a sua anuência, creio que amanhã à tarde os Serviços poderão informar o Sr. Ministro da data em que ficará marcada a audição para termos a tal conversa serena, calma e construtiva que o Sr. Ministro deseja e o Partido Popular também.

• Em relação ao que o Sr. Ministro disse quanto ao facto de o Partido Popular «querer» transformar o Ministério da Cultura, ou a Secretaria de Estado respectiva, numa direc-ção-geraí, peço-lhe c/escuípa mas devo dizer que não lhe