13 DE DEZEMBRO DE 1996

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alguma iniciativa sobre o Teatro Viriato verificada entre a posse desta câmara e a minha nomeação como Ministro da Cultura —, situação que acho extremamente deselegante, é que se começou a levantar o problema do Teatro Viriato.

A situação que o Sr. Deputado descreveu foi objecto de acordos com a Secretaria de Estado desde alguns anos atrás. Esses compromissos foram, de resto, sempre satisfeitos pelos vários responsáveis, foram poucas vezes satisfeitos, pelo menos a tempo, pela Câmara e, de há um tempo para cá, justamente desde que sou Ministro da Cultura, a Câmara começou a fazer cada vez mais exigências de centenas de milhares de contos, procurando certamente aproveitar-se, e colocar-me numa situação difícil. Mas não me colocam em situação difícil. O Teatro Viriato — e tenho tido uma correspondência o mais cordial com a Câmara — terá uma solução para as exigências que, neste momento, assumo como qualquer outro teatro do País.

Neste momento, foi publicado o despacho normativo que regulamenta, de modo muito claro, o apoio para o equipamento, para a recuperação dos teatros, que será feito por concurso e depois por contrato-programa, e será nesse quadro que o Teatro Viriato será ou não apoiado pelas verbas do Ministério da Cultura.

Acho que a minha resposta é absolutamente clara, só espero que as posições dos autarcas também possam sê-lo.

As últimas questões sobre a cultura popular e tradicional, que retomam outras que também foram colocadas, deixaria para o Professor Vieira Nery, como, de resto, as questões que foram colocadas pela Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, pegaria num conjunto de perguntas que foram dirigidas à área de que tenho a tutela directa e, se me permitem, começaria por responder à consideração inicial da Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto quanto à questão da profissionalização e da relação com os agentes da Administração no âmbito da cultura.

Como a Sr.° Deputada muito bem disse, nós temos posições diferentes a esse respeito, posições que nunca impediram uma excelente relação de respeito mútuo e de grande cordialidade, como sabe já desde o tempo em que a Sr.* Deputada era subsecretária de Estado da Cultura do governo PSD. Desde essa altura que estas divergências sempre se manifestaram e continuam a manifestar-se, o que é sinal de que somos coerentes.

A Sr.* Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — É saudável!

O Orador: — Uma das áreas em que esta divergência se manifesta tem a ver com a questão da profissionalização na administração da cultura. Realmente, acreditamos que os meios do Estado para investimento na cultura devem ser geridos de acordo com o conhecimento técnico adequado da matéria que está a ser estudada. De facto, o critério que estava vigente na antiga secretaria de Estado da Cultura e que encontrámos era exactamente o contrário. Era um critério de mera conveniência política em que se decidia se o espectáculo a tinha apoio ou se a iniciativa b unha apoio, de acordo com o que naquela altura dava

jeito, em termos de conveniência, umas vezes político- -partidária, outras vezes político-pessoal. E, de facto, a situação não é viável.

Quando se quer expandir o apoio do Estado à cultura—e isso nós queremos e assumimo-lo claramente — precisamos de dispor no seio da Administração Pública de profissionais capazes de serem os interlocutores dos agentes culturais em cada domínio, situação que, em grande parte dos casos, não existia suficientemente, até porque na famosa reforma ou reestruturação da antiga Secretaria de Estado da Cultura — eu chamo-lhe «dinamitação» da Secretaria de Estado da Cultura —, que ocorreu em 1992, com a intenção de mostrar trabalho e de enviar pessoal para os quadros de excedentes. De facto, o que aconteceu foi que não só se fundiram instituições e organismos que nada tinham a ver uns com os outros — o que gerou, claramente, carências de pessoal técnico especializado em cada matéria — como, sistematicamente, todas as decisões eram canalizadas para a sede política, para a sede da decisão do Secretário de Estado e do seu gabinete, «curto-circuitando» os serviços.

O que pretendemos, Sr.° Deputada, é devolver a dignidade própria aos serviços, dotando-os de capacidade técnica de apreciação de projectos e de decisão no âmbito que é próprio dessa competência. E, para o fazer, precisamos, de facto, de algum reforço no staff desses organismos.

Não são estes o momento nem a sede próprios para discutirmos essa matéria que decorre expressamente do Programa do Governo aprovado nesta Assembleia. E, na realidade, não há uma única instituição, organismo ou serviço do Ministério da Cultura que não conste expressa e explicitamente do Programa que esta Assembleia aprovou e mandatou o Governo para executar.

Dentro desse domínio, também houve a preocupação de fazer com que a gestão do apoio do Estado às suas múltiplas acepções fosse feita de acordo com normas claras, transparentes e rigorosas, através de candidaturas apreciadas por júris mistos, incluindo funcionários competentes e tecnicamente habilitados do Ministério e personalidades independentes, quando necessário.

Justamente, este Governo fez sair um despacho normativo sobre os concursos para apoio aos recintos culturais, para evitar que os mesmos fossem equacionados nestes termos: «Dá-nos jeito ter um apoio a um recinto no círculo eleitoral x, a tempo e horas das próximas eleições». Foi desta forma que, infelizmente, se geriu, durante muito tempo, a política de apoio a recintos culturais, prometendo-se mundos e fundos nos sítios em que era conveniente que isso se fizesse, sem qualquer coerência, sem apreciação técnica dos projectos e, ainda por cima, desligando, de uma maneira completamente' não profissional — se me dão licença —, ...

Vozes do PS: —Muito bem!

O Orador: —... a questão da reconstrução do recinto cultural, daquilo que é o projecto cultural que vai viver lá dentro. É que reduzir a questão dos recintos culturais a «cortar uma fita» no dia certo, para dar jeito politicamente, sem saber se isso faz sentido em termos de uma rede nacional de actividade cultural é, obviamente, incorrecto. Portanto, há um novo despacho normativo que estabelece critérios precisos e que fará com que a decisão política se baseie em critérios de aferição técnica dos projectos pelos serviços, serviços que nós queremos que sejam, de facto, qualificados.