13 DE DEZEMBRO DE 1996

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é que pode começar a confusão. Ou seja, a profissionalização não significa empossar agentes culturais e penso que o Sr. Secretário de Estado faz essa confusão.

Em relação às infra-estruturas culturais, quero dizer-lhe que foi um projecto que tive o gosto de promover e acompanhar e posso dizer-lhe que a grande maioria das câmaras municipais que assinaram os protocolos connosco não tinham maioria do Partido Social Democrata e muito menos do Partido Popular mas, sim, do Partido Comunista, porque, sendo muito eficazes, conseguiam apresentar programas capazes e cumprir os prazos, e também do Partido Socialista, bastante menos eficazes, devo dizer. Isto está tudo escrito, registado, portanto. Não são fantasias, são coisas que existem e que estão registadas.

Visitei o Teatro Viriato numa manhã muito fria e devo dizer que este foi, desde o princípio, uma obra impossível mas que estava em curso. Assim, na linha do sentido de responsabilidade de quem chega e herda o que os outros deixaram — porque a História é uma continuidade —, fez--se ao Teatro Viriato o que foi possível fazer, pelo menos enquanto eu própria assumi a pasta. Era uma obra disparatada, impossível, durante cuja execução houve muitas dificuldades técnicas, mas que foi tratada com todos os critérios de racionalidade a que certamente todos estamos obrigados.

Em termos orçamentais, considerando que as companhias de teatro são entidades com personalidade jurídica, chama-se um subsídio. Portanto, não estou a falar em «subsídio-dependência», nem do ponto de vista da linguagem cultural nem jornalística. E orçamental; estamos a discutir o Orçamento. É uma transferência a que se chama subsídio.

Portanto, quando lhe digo que as companhias de teatro concorrem, há uma transferência do orçamento do Ministério para elas, transferência essa a que se chama subsídio. Esse subsídio é dado a uma entidade que tem personalidade jurídica, a uma entídade própria, que o gere dè acordo com as condições que lhe foram impostas e não vejo que haja qualquer distinção entre isto, aquilo ou aqueloutro. É minha convicção que as verbas não podem ser do PIDDAC.

Quero ainda dizer-lhe que considero surpreendente o que me disse em relação ao Teatro São Carlos. O orçamento de que este teatro dispunha parece que era suficiente, o problema era laboral. Como o senhor muito bem sabe, nunca a Fundação do Teatro São Carlos teve qualquer intenção de ter uma orquestra de funcionários públicos de má qualidade, que era o que havia, nem de ter uma orquestra de pessoas sem estabilidade laboral. Não foi essa a intenção nem foi isso que ficou feito até ao momento da minha saída.

Não vale a pena mudar a natureza jurídica de uma instituição para dar estabilidade laboral aos respectivos trabalhadores. Esta estabilidade consegue-se — felizmente! — num Estado de direito e num país democrático através de variadíssimas formas que não essa.

Diz-me que recebe 250 000 contos do Ministério das Finanças para o Teatro São Carlos. Não sei como! Gostaria de saber como, porque considero isso verdadeiramente surpreendente. Não se tratando de uma empresa pública, como é que o Ministério das Finanças concede um subsídio de 250 000 contos — também neste caso se chama tecnicamente subsídio —, à margem do orçamento do Ministério da Cultura? Não consigo compreender.

Devo dizer que ninguém respondeu à pergunta que fiz quanto à percentagem da publicidade para o audiovisual.

o que lamento. Ninguém me explicou de onde vem o reforço financeiro para o Fundo de Fomento Cultural. Sabemos para onde vai mas não sabemos de onde vem. Igualmente ninguém me disse absolutamente nada sobre as itinerâncias.

Relativamente à questão de as normas serem claras, devo dizer que o Sr. Secretário de Estado ainda terá de trabalhar um pouco mais para torná-las tão claras quanto eu própria tentei fazer. Isto porque, em 1996, o Sr. Secretário de Estado distribuiu quase um milhão de contos a companhias de teatro com base num despacho do Dr. Santana Lopes, despacho esse que já estava a ser revisto pelo próprio e por mim e que, portanto, era um despacho que nós já questionávamos mas que o senhor utilizou plenamente para entregar um milhão de contos a companhias de teatro.

Por fim, em matéria de transparência de critérios e de trabalho com os agentes culturais para criar uma ligação que fosse digna de ambas as partes, aconselho-lhe ainda mais um ano de trabalho para chegar ao ponto a que eu própria cheguei.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, não queria fazer impender sobre este debate acerca do orçamento para a Cultura algum cunho boémio que levasse a acabarmos a reunião só por volta da meia-noite... Como tal, vou ser o mais rápido possível.

Em primeiro lugar, o Sr. Ministro disse que os problemas que eu tinha suscitado tinham a ver essencialmente com o IPPAR, o que não é verdade. Os problemas que suscitei têm a ver essencialmente com o Orçamento do Estado e com o PIDDAC. O Sr. Ministro disse mesmo algo que reconhecerá que é inquietante.

Não tenho quaisquer dúvidas, possivelmente nenhum de nós terá dúvidas, de que o IPPAR herdou talvez â mais complicada situação no quadro do Ministério da Cultura, seguramente; mas eu até irei um pouco mais longe, porque não sei se, no conjunto do aparelho de Estado, haveria situações tão complicadas como era a do IPPAR — ninguém tem dúvidas a esse respeito, só que o Sr. Ministro concordará que isto tem de se resolver com lisura e com transparência. E não me parece, compreenden-do-se embora que haja necessidade de proceder a transferências de verbas, que haja necessidade de reformular projectos, etc. Contudo, em determinada altura, aparecer uma taxa de execução do PIDDAC de praticamente 100%, com obras que não foram realizadas, de certa forma, isto introduz um elemento de dúvida sobre o Orçamento do Estado e sobre a sua execução passada e futura que não é positiva.

O Sr. Ministro não me respondeu a uma questão de fundo, que é a da diminuição dos fundos comunitários na cultura, nomeadamente em termos de PIDDAC, que não é um problema menor: é um milhão de contos menos do que no ano passado e um milhão e meio menos do que o previsto. Em relação às questões da cultura popular, gostaria de chamar a atenção para dois aspectos: não tenho qualquer tipo de dúvidas de que o Ministério da Cultura vá celebrando ao longo do seu trabalho acordos e projectos pontuais com entidades A, B e C, e não tenho sequer a mais pequena dúvida de aceitar que o fará criteriosamente e. recorrendo, sob o ponto de vista académico, a