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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — É nesse contexto que o projecto do Teatro Viriato, aqui referido pelo Sr. Deputado Miguel Gi-nestal, se vai inserir, ou seja, a Câmara Municipal de Viseu terá oportunidade de apresentar um projecto. Mas assumir um projecto não é apenas dizer que se quer não sei quantas centenas de milhares de contos, sem saber o que se pretende fazer lá! Terá de ser um projecto tecnicamente fundamentado que possa, depois, ser apreciado pelos serviços, em termos comparativos com os restantes projectos, e seriado dentro do que é coerente para uma política nacional.

Isto prende-se, de resto, com uma pergunta formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques relacionada com o modo como foi estruturado o PIDDAC no sector das artes de espectáculos. Devo dizer-lhe que este sector foi estruturado de uma maneira organizada, para substituir aquela «manta de retalhos» de projectos criados em momentos diferentes da história da antiga Secretaria de Estado da Cultura e que foram sobrevivendo, mais ou menos por rotina, para, na última hora, serem desviados os fundos de um programa para outro, sempre que dava jeito...

De facto, como verá, houve uma preocupação em vários sentidos. Desde logo, no sentido da criação de uma rede nacional de salas de espectáculos concebida como um todo que inclui não só as salas pertencentes ao Estado mas também as de âmbito municipal e as pertencentes a grupos de actividade profissional regular.

Também está prevista uma série de programas relativos à modernização e à qualidade de serviços que se prendem com a necessidade quer de equipamento desses serviços quer da formação profissional que é indispensável levar a cabo; há um reforço muito claro do apoio à edição discográfica e bibliográfica, especificamente no âmbito da música, bem como à edição de instrumentos musicais e equipamentos cénicos.

Há pouco, a Sr.* Deputada Maria José Nogueira Pinto referiu-se à questão do uso do PIDDAC no apoio aos grupos. Ora, é evidente que ninguém vai pagar salários, nem cachets, nem produção no sentido imediato do...

A Sr.* Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Nem subsídios à produção?

O Orador: — Sim, sim, Sr.* Deputada. Portanto, é evidente que ninguém vai pagar despesas, por assim dizer, voláteis...

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Estou a perguntar-lhe pe".os subsídios a que se vão candidatar as companhias de teatro!

O Orador: — Sr.° Deputada, subsídios não é a palavra correcta do ponto de vista técnico...

A Sr.* Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Mas é ou não é para subsídios à produção?

O Orador: — Depende daquilo a que a Sr.° Deputada chama subsídios à produção!

A Sr.* Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). — E o senhor chama subsídios à produção ao quê, em linguagem objectiva?

O Orador: — É muito simples, Sr." Deputada: há uma quantidade de despesas que são tradicionalmente afectas à produção e que correspondem a despesas de equipamento permanente, designadamente bancos de equipamento permanente, quer cenográfico, quer de guarda-roupa, quer de materiais que são reutilizáveis.

O que a Sr.° Deputada está a dizer —e vai desculpar-me que o diga de uma maneira tão directa — tem a ver com a questão de não estarmos a chamar os nomes às coisas. Subsídios não é uma palavra adequada, já que significa dar dinheiro e o que está em causa não é dar dinheiro da forma desresponsabilizada que, tradicionalmente, era seguida pela Secretaria de Estado da Cultura. O que se pretende, sim, e de forma muito clara, é quantificar o que se destina a despesas de pessoal, de cachets de criação artística, e o que se destina a despesas de equipamento.

Como na produção há componentes que são permanentes — é o que se passa, por exemplo, com os equipamentos, que são, tipicamente, componentes de PIDDAC — serão utilizadas verbas de PIDDAC para esse efeito.

Também aqui se falou de várias instituições de Estado de produção artística. O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques levantou a questão dos Teatros Nacionais de São João e de D. Maria, bem como de São Carlos — este último também foi referido pela Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto.

Este ano, os Teatros Nacionais D. Maria e São João têm orçamentos... Aliás, neste caso, não convém misturar as verbas do PIDDAC com os custos da temporada, na medida em que o PIDDAC aqui expresso se apoia em projectos estritamente reduzidos a questões de conservação de edifícios ou de modernização de serviços e, portanto, não apresentam qualquer relação com os custos reais de operação dos teatros.

Por conseguinte, o orçamento de funcionamento do Teatro Nacional D. Maria terá menos 100 000 contos, mais coisa menos coisa, o que tem a ver com o facto de, este ano, essa diferença ter sido empregue no pagamento de dívidas acumuladas que foram, finalmente, saldadas ou, melhor, estarão completamente saldadas até ao fim deste ano. Deste modo, a verba real para produção e para a temporada é a mesma.

O Teatro Nacional São João, que este ano começou tarde a sua actividade, mas que agora vai ter um ano inteiro de actividade, terá um acréscimo de cerca de 10% relativamente ao orçamentado no ano passado, ou seja, passa de 498 000 contos para 550 000 contos. Estes são dois teatros em relação aos quais temos grande orgulho no trabalho que tem sido desenvolvido.

Há equipas profissionais de grande qualidade a trabalhar no Teatro Nacional São João, que se acabou de criar, e a gestão do D. Maria foi claramente melhorada para evitar o descontrolo orçamental que o transformava numa espécie de «remédio santo» para todas as despesas que se queriam tapar em qualquer área das artes de espectáculo.

Já em relação ao Teatro Nacional de São Carlos, este € um tema sobre o qual tínhamos muito de conversar, Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto, porque, realmente, grande parte do problema com que o São Carlos se deparou teve a ver com a famosa extinção da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos e com o facto de os custos da famosa temporada do bicentenário não terem sido devidamente cobertos, a tempo e horas, como deveria ter acontecido.

Posto isto, as sucessivas administrações do Teatro Nacional São Carlos foram herdando uma «bola de neve» rk.