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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

O Orador: — Ora, talvez a principal crítica, a mais banal e certamente a mais repetida é a de que a cultura não tenha 1% do Orçamento, porque 1% é um orçamento que não existe em país algum do mundo. Pergunto a qualquer um dos Srs. Deputados que referiu o assunto em que país do mundo é que a cultura tem 1 % de orçamento. Isso não é razão para eu, como Ministro da Cultura, deixar de dizer que 1%, e certamente mais de 1%, é o valor desejável para o Ministério da Cultura e para a acção cultural do Estado.

Houve — e parece que são esses elementos que por vezes permanecem no imaginario político —, a certa altura, essa reivindicação, como sabem, em França; houve um ano apenas — e um ano apenas — que esse objectivo foi atingido, nesse caso absolutamente paradigmático, em condições excepcionais, porque foram integrados no orçamento do Ministério da Cultura todos os orçamentos dos grands travaux do Presidente Mitterrand — e, como sabe, foram realmente trabalhos de monta. E mesmo assim o 1% durou dois meses, porque na primeira revisão orçamental que foi feita ele caiu para 0,97%.

Se o Sr. Deputado conhecesse esses elementos poderia perceber que eu relativizo ao mesmo tempo que assumo um objectivo. Assumir um objectivo é importante para se saber para onde nos dirigimos. Porque como dizia Séneca «quem não conhece o seu porto, não há bom vento que o oriente». E, às vezes, parece que é esse «porto» que o seu partido e o Sr. Deputado não conhecem...!

O orçamento da cultura aumentou, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, 7,65% no orçamento de funcionamento e 11,68% em PIDDAC. Sabemos que, neste momento, vivemos uma situação de enorme rigor, há objectivos nacionais que impõem uma grande compreensão da situação que se vive e há dificuldades em todos os sectores. A questão é saber o que conseguimos — e esse desafio assumo-o completamente — ou o que somos capazes de fazer com este orçamento.

Não quero responder mais por um orçamento hipotético, por valores que parece que é preciso, permanentemente, «hipotesiar» e idealizar um valor orçamental para poder criticar o que se faz. Trabalhemos com este orçamento e analisemos, então, para que é que ele serve e o que é que é possível fazer com ele.

As questões que colocou o Sr. Deputado Ruben de Carvalho e que têm sobretudo como destinatário o IPPAR tocam, de resto, num ponto extremamente difícil da vida deste Instituto durante este ano, porque, infelizmente, teve de passar mais de metade do ano a resolver uma grave situação. Foi certamente, apesar de certos juízos negativos que possam fazer sobre esta ou aquela instituição, o OTganismo que mais dificuldades teve no que diz respeito à herança recebida. Lembro que o IPPAR teve de regularizar dívidas no montante de 1,139 milhões de contos com situações relacionadas com obras que não tinham o visto do Tribunal de Contas, e que foram mandadas fazer depois da recusa do Tribunal de Contas.

Tudo isso criou uma situação muito difícil no IPPAR. Havia inclusivamente imensos projectos que tiveram de ser reformulados e tudo isto obrigou a uma reafectação de verbas que tiveram por objecto vários dos casos e dos exemplos que o Sr. Deputado Ruben de Carvalho focou.

Quem leia hoje a imprensa, Sr. Deputado, pode começar a ter a noção disso. Peço-lhe mesmo que compare a imprensa deste momento com a imprensa de há um ano ou ano e meio, onde, dia sim, dia não, tínhamos um caso no IPPAR e, dia sim, dia não, o Sr. Deputado tem agora

protocolos que são feitos com as câmaras, há acções que são iniciadas... Há efectivamente uma nova orientação no EPPAR e uma nova dinâmica que nos deixam extremamente optimistas sobre o que o IPPAR pode fazer.

O IPPAR vai ter uma nova lei orgânica, que vai agora ser aprovada em Conselho de Ministros, com uma instância própria de investigação que lhe permite hierarquizar as suas intervenções, uma vez que até aqui nem isso existia, eram feitas casuisticamente e de resposta apenas aos casos que iam acontecendo. O IPPAR pode finalmente começar a responder de um modo capaz aos seus objectivos, no sentido de defender e, sobretudo, valorizar o nosso património.

Há uma questão igualmente difícil que tem a ver com as isenções, fiscais. Há uma reforma fiscal anunciada para 1997. Só lhe posso dizer que espero, francamente — e penso que é, nesse quadro, que várias das suas questões possam ter uma resposta —, que satisfaça aquilo que são também os vários objectivos do Ministério da Cultura.

Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, acho que já respondi às suas questões. De novo, falou-me dos 1%. Eu podia repetir o que disse ao Sr. Deputado Castro de Almeida. Compreendo, aceito e respeito que haja Deputados que vêem ou acham que a dimensão da cultura é insignificante, o que peço é que o digam como tal e que assumam até ao fim, justamente, a insignificância que atribuem à dimensão cultural, em suma, o desgosto que têm por a Secretaria de Estado, em vez de ter sido transformada numa direcção-geral, que era o que propunha o PP, ter sido transformada no Ministério da Cultura.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Quanto às questões do Sr. Deputado Miguel Ginestal, penso que respondi parcialmente, nomeadamente no que diz respeito ao enquadramento do património, mas há um conjunto de intervenções que se anunciaram na sua região que estão previstas já para 1997. O caso de Tarouca é um deles, é uma das obras-primas do nosso património, onde o IPPAR já começou a intervir de um modo muito decidido. Como sabe, trata-se, como acontece em muitos casos, inclusivamente no Pombeiro, onde há problemas terríveis de propriedade, de problemas que se arrastaram durante décadas e que, pela primeira vez, estão a ser resolvidos. O caso de Tarouca é um bom exemplo, tal como o caso de Pombeiro, por exemplo, em Felgueiras, de como o IPPAR está a trabalhar.

Há uma questão sobre a orquestra regional das Beiras que deixo também para o Sr. Secretário de Estado responder. E há uma questão sobre o Teatro Viriato à qual tenho alguma dificuldade em responder, não pelo assunto mas porque, como o Sr. Deputado referiu, tenho uma boa parte das minhas raízes justamente em Viseu. O teatro Viriato foi um projecto, a certa altura, lançado por um presidente da câmara, eleito nas listas do PP, que acontece que era o meu pai. Depois — e são aspectos que são conhecidos — foi abandonado pela presidência que se seguiu e, tanto quanto posso avaliar — e não quero adjectivar muito —, a situação foi muito criticada nos termos que o Sr. Deputado referiu e que não quero lembrar. A equipa que deu origem a esse projecto foi, podemos dizê-lo, «corrida da terra» e, de certo modo, foi também ela própria abandonada e o Teatro Viriato passou anos sem que ninguém se lembrasse dele.

É curioso que só depois de eu ser Ministro da Cultura — e pergunto aos Srs. Deputados se alguém conhece