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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Comoé evidente, a Expo 98 é uma entidade autónoma e as suas obras e programas, quer de orientação quer orçamentais, são da sua responsabilidade, e a tutela da parte que cabe ao Governo na Expo 98 não é da competência do Ministério da Cultura. No entanto, parece-me evidente que, prevendo-se para 1998 a vinda a Lisboa de numerosos turistas — e, aliás, sendo essa uma das razões de fundo da realização da Expo 98 —, o tecido cultural do Ministério da Cultura, nomeadamente os seus museus, os seus palácios, etc, deviam ter — pelo menos seria previsível que tivessem — uma atenção especial à preparação programática para 1998, a qual, naturalmente, terá de fazer-se em 1997 (e se calhar já estamos atrasados). Ora essa preocupação não aparece, nem politicamente, como anúncio de iniciativas, nem com tradução orçamental visível, para evitar que — e em minha opinião isso pode ser fatal — a Expo 98 nada mais seja do que um enclave algures nos Olivais, do qual o tecido cultural português, na sua generalidade, não possa beneficiar, seja ao nível da sua exposição seja ao nível dos contactos que possam vir a estabelecer-se.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cer-van.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: V. Ex.° prometeu, essencialmente, duas coisas diferentes. A primeira foi a de dar mais estatuto à cultura, promovendo a Secretaria de Estado a Ministério, e a segunda, que teve uma natureza mais substantiva e, portanto, mais importante, foi a de materializar esse estatuto com a atribuição de mais verbas para a cultura, ou seja, com um reforço do «bolo» da cultura em Portugal.

V. Ex." pode estar arrependido—já tivemos essa discussão várias vezes —, mas a-verdade é que prometeu 1 % do PIB para a Cultura, ainda que tal desiderato fosse para conseguir em quatro anos. No entanto V. Ex.° já o condenou ao insucesso, embora também já tenha dito, em sede de discussão na generalidade, que se tratava de uma meta utópica. V. Ex.° ainda não foi capaz — e pergunto-lhe se é capaz hoje — de dizer com que valor concreto ficava contente, como ministro, como titular, em 1999. V. Ex." há-de, por amor à verdade e ao rigor, ficar como o homem que promoveu a Secretaria de Estado da Cultura a ministério, mas que ficou ministro com menos dinheiro, com mais máquina, com mais burocracia. Gostava de perguntar se V. Ex." pode informar-me, neste momento, por que é que aumentou em 10% o número de funcionários do Ministério da Cultura e gostava de perguntar também ao Sr. Ministro por que é que a despesa com o pessoal cresceu 1,5 milhões de contos e se é abusivo da minha parte ligar isso a uma entrevista que o seu assessor financeiro deu ao jornal Público, do dia 26 de Outubro, em que disse ser necessário dividir muitos dos institutos existentes. V. Ex.° terá a possibilidade de me explicar, para que eu não tenha de enveredar pela mesma linha de interpretação do Sr. Deputado Castro de Almeida e dizer que passam a haver duas secretárias, dois motoristas, dois carros, e consequentemente mais máquina, mais despesa. V. Ex." poderá explicar esse crescimento da despesa?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Começo por registar, depois da passagem do 1ano de mandato deste novo Governo, uma mudança significativa nos procedimentos do agora Ministério da Cultura relativamente à resolução sempre adiada de questões com o património.

Sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, um distrito conhecido pela sua monumentalidade, mas ano após ano esse património foi sendo esquecido e apesar de anunciadas grandes iniciativas no sentido da recuperação de algum do nosso património pouco ou nada foi feito. No seguimento da visita do Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito do «Governo em diálogo» ao distrito de Viseu, foi anunciado um conjunto vasto de iniciativas visando a recuperação de algum do património mais significativo, que diz respeito também à cultura do País e, por isso, gostaria de ter um esclarecimento sobre um aspecto. Qual é o ti-ming exacto e qual é o método que o Ministério da Cultura vai desenvolver já no ano de 96 para implementar o conjunto de iniciativas que na altura publicitou, em particular as que dizem respeito, entre outros, ao Mosteiro de S. João de Tarouca, ao Convento de Salzedas, à Casa Museu Aquilino Ribeiro e a Sé de Viseu?

Gostaria também de congratular-me pelo facto de estarem neste momento a ser celebrados alguns protocolos com câmaras municipais, como, por exemplo, o celebrado com a Câmara Municipal de Castro Daire, no sentido da recuperação de património e, no caso citado, da Capela de S. Sebastião.

Verificam-se, por isso, uma intenção e uma estratégia do Ministério da Cultura coerentes no sentido de se recuperar o nosso património mais valioso, as nossas tradições, os nossos monumentos, mas desejava que o Sr. Ministro da Cultura transmitisse à Câmara, mais do que a publicidade dos eventos, a vontade expressa no timing deste Ministério da Cultura para imprimir uma nova dinâmica efectiva, real, visível, para a recuperação deste património.

Uma segunda ordem de preocupações diz respeito à Orquestra Regional das Beiras, iniciativa adiada pelo anterior Governo, publicitada como uma grande iniciativa no sentido de descentralizar eventos culturais promovendo-os na Região Centro, iniciativa acarinhada por um conjunto vasto não só de autarquias mas fundamentalmente de forças vivas da Região Centro e que mereceu tão somente uma comparticipação de 10000 contos da antiga e extinta Secretaria de Estado da Cultura!

Sei que da pane deste Governo de imediato foi considerada a viabilidade financeira deste projecto de primeiríssima prioridade cultural para a região e por isso desejava saber se já foi, ou está para ser, desbloqueada uma tranche de 40 000 contos para o arranque desta iniciativa.

Diz-se agora que falta nomear um maestro mas gostaria de ser esclarecido por parte do Governo sobre se já foi nomeado o maestro da Orquestra Regional das- Beiras porque parece que esse é o único problema para que, de facto, arranque esta iniciativa.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Levanto essa questão porque, apesar de caricata no vosso entendimento, na opinião de alguns autarcas é essa falta que está a obviar ao arranque da referida orquestra.

A terceira questão que gostaria de trazer a este debate diz respeito àquilo que alguns jornais da região apelidam de «O drama do Teatro Viriato, em Viseu». Esta é uma