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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

gerisse um orçamento maior, fizesse uma intervenção mais alargada, suprisse as carências .que o anterior governo tinha deixado e fizesse mais e melhor.

Foi isso que ficou na nossa expectativa, mas hoje é facilmente verificável que não é o que está a acontecer. O orçamento do Ministério para este ano cresce 800 000 contos — se compararmos coisas comparáveis, ou seja, se compararmos o orçamento inicial com orçamento inicial —, mas o Ministério vai gastar mais 1,5 milhões de contos em pessoal. Aliás, um assessor financeiro do Gabinete do Sr. Ministro encarregou-se de dizer ao Público que a criação de mais direcções-gerais obrigava à contratação de mais motoristas, de mais secretárias, à existência de mais cargos e é nisto que se vai consumir o aumento da dotação do Ministério da Cultura — e não vai chegar, porque vai ter um aumento de 800 000 contos com um acréscimo de encargos de cerca de 1,5 milhão de contos!...

Este é um custo muito grande para o pretendido estatuto político para a cultura. Penso que a cultura ganharia mais se, ao invés, o Sr. Ministro resolvesse afectar uma parte maior do seu orçamento a acções concretas de fomento cultural.

O Sr. Ministro disse-nos, numa reunião semelhante que tivemos há um ano atrás, que e vou citar: «O orçamento da cultura é um dos que terá de subir nos próximos anos...» Aliás, nós até compreendíamos uma certa limitação no primeiro orçamento, o de 1996, que foi elaborado em condições difíceis para o Governo e, portanto, demos credibilidade à afirmação do Sr. Ministro de que nos anos seguintes o orçamento da cultura iria ter subidas substanciais, mas, afinal, é um orçamento que cresce menos do que a generalidade dos orçamentos.

De facto, o Sr. Ministro afirmou que o orçamento da cultura era um dos que teria de subir nos próximos anos, mas, no entanto, ele foi um dos que menos subiu no ano seguinte.

Cingindo-me às palavras então ditas pelo Sr. Ministro passarei a ler uma pequena parte da sua intervenção que diz o seguinte: «A primeira questão colocada é relativa às promessas eleitorais do PS e à duplicação do orçamento da Cultura.

Sr. Deputado, não se trata de uma promessa eleitoral do PS, mas de uma declaração de intenções do Engenheiro António Guterres, na altura candidato a Primeiro-Mi-nistro, de que no período da legislatura gostaria de poder dobrar o orçamento da cultura.

Nds assumimos esse objectivo bem como assumimos a dificuldade que ele implica, uma vez que nos impõe um ritmo superior de aumento àquele que tivemos este ano. No entanto, quero sublinhar que mantenho como objectivo do Ministério a duplicação de verbas no termo da Legislatura e, em meu entender, não é impossível que esse objectivo se venha a atingir.

Ora, Sr. Ministro, quando V. Ex.° disse isto há um ano, nós demos-lhe credibilidade, porque temo-lo como pessoa de bem e, como já disse, V. Ex.° apresentou o orçamento do ano passado em condições particularmente difíceis. Mas esperávamos que com o tempo, quando o PS tivesse todas as condições para apresentar o seu orçamento, o Governo iria traduzir no Orçamento as palavras do Ministro da Cultura.

Ora, o que vemos é o seguinte: no ano passado o orçamento da cultura subiu, salvo erro, 10%, mas o Sr. Ministro dizia: «temos de assistir nos próximos anos a um crescimento a ritmo superior». Porém, este ano ele não só cresce a ritmo superior como decresce.

Assim, a minha pergunta é a seguinte: o Sr. Ministro mantém as palavras que então proferiu, ou seja, «mantenho como objectivo do Ministério a duplicação de verbas no termo da legislatura e, em meu entender, não é impossível que esse objectivo se venha a atingir»? O Sr. Ministro mantém estas palavras?

O Sr. Ministro não me levará a mal que eu me cinja às suas palavras, porque em matéria de acção cultural há pouco onde nos agarrarmos e teremos de ficar pelas palavras proferidas pelo Ministro na Assembleia da República.

Quando o ano passado o Sr. Ministro se ufanava de uma forte redução de verbas do Fundo de Fomento Cultural, o senhor dizia que a partir daquela altura iria passar a haver critério, que o Fundo de Fomento Cultural era um saco azul ao uso discricionário do anterior governo, mas que isso iria mudar. E disse mais, e vou citar: «não é em automóveis, como aconteceu com o titular anterior, nem em microondas e outras coisas de que todos temos memória...».

Bom, mas este ano o senhor duplica as verbas do fundo de Fomento Cultural. Será que V. Ex.° já descobriu todas as virtualidades do Fundo de Fomento Cultural?

Sr. Ministro, entendo que é função dos Deputados responsabilizar os membros do Governo pelas afirmações que fazem na Assembleia da República e quero acreditar que V. Ex.' não vem à Assembleia apresentar vagos propósitos, boas intenções, um programa de Governo mas, sim, acções concretas, tomar compromissos e assumir responsabilidades. Por isso, gostaria que V. Ex." pudesse ser confrontado com as suas próprias palavras de há um ano atrás.

Gostaria, ainda, de colocar-lhe uma questão mais precisa, porque estamos na apreciação em sede de especialidade do Orçamento do Estado e há uma questão que está a preocupar-nos, a mim e aos Deputados que têm uma especial intervenção no município da Covilhã, que é a seguinte: o Ministério da Cultura tem orçamentado, desde 1994, um apoio à construção da biblioteca municipal da Covilhã, mas a burocracia municipal levou a que só há pouco tempo esta obra tivesse sido posta a concurso e

adjudicada. Ora justamente depois dessa adjudicação foi suprimido do orçamento do Ministério da Cultura o apoio que estava previsto para a construção da biblioteca municipal da Covilhã. Agora a Câmara Municipal da Covilhã fica, com certeza, numa situação embaraçosa, porque tem a obra adjudicada presumindo um apoio do Governo que, afinal, não vai ter.

Sr. Ministro, quer explicar-nos o que é que se passou ou que razão justifica que esta verba tenha saído do orçamento do Ministério da Cultura?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben de Carvalho.

O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Vou limitar-me bastante às questões que dizem directamente respeito ao orçamento, nomeadamente a alguns aspectos relativos ao PDDDAC, que nos causam algumas perplexidades.

O Sr. Ministro fez referência, nomeadamente, ao caso da verba comunitária para a Fundação Serralves, mas o certo é que o PIDDAC de 1997 acusa, relativamente a 1996, uma quebra de um milhão de contos relativamente a fundos comunitários, ou seja, em 1996 as verbas de