13 DE DEZEMBRO DE 1996

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comprar e a fazer essa gestão, sob pena de criarmos mais um serviço e não termos o problema resolvido.

Portanto, estamos a criar essa função nas ARS, porque ela já decorria das competências constantes da sua lei orgânica, chamemos-lhe assim, e a desenvolver essa capacidade e esse know how para que ele possa, efectivamente, concretizar-se já em 1997, porque é absolutamente indispensável tanto para o sector público como para o privado, porque temos de garantir a tal competição no bom sentido de ser exigente em termos de qualidade e em termos de preço.

Passava agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Tentarei também ser muito rápido e vou tentar responder o melhor que souber às questões que me foram postas.

Começaria pelo Hospital Cascais/Sintra. De facto, tem uma inscrição de 5000 contos. O que é que se passa? Actualmente está a ser reavaliado o programa funcional do hospital da zona Cascais/Sintra e, após a reavaliação desse programa, que está a ser feito de forma integrada a nível da ARS de Lisboa, j/amos lançar um concurso para o projecto.

Portanto, tudo isso pressupõe que este ano de 1997 não iremos fazer mais investimento, daqui que 5000 contos seja uma verba para sinalizar. Não vai ser suficiente para pagar o projecto, com certeza, mas vamos, com certeza, lançá-lo e fazê-lo em 1997.

Como cobriremos, depois, esse pagamento? Este ano vamos executar 90% do orçamento e sobram 10% e para o ano, com certeza, executaremos 90 ou 91%, haverá depois qualquer verba para complementar o que faltar aqui para pagar o projecto.

Portanto, ponto de situação: o programa funcional está a ser refundido e está em fase, tanto quanto sei, muito adiantada e o projecto vai ser lançado imediatamente, já no início do próximo ano.

Quanto à questão dos saldos dos mapas de trabalho que foram apresentados, quero dizer que o primeiro mapa de trabalho tem duas diferenças fundamentais relativamente ao segundo. A primeira é que não continha a verba do Orçamento Rectificativo, portanto de 165 passa a 141; a segunda é que, tal como expliquei anteriormente com todo o detalhe, resolvemos acolher como boas as propostas dos serviços relativamente à cobrança de receitas próprias, portanto, mais 35 milhões de contos. Abatendo estas duas parcelas que acabei de referir, passa-se ao saldo de 106 constante do segundo* mapa.

No que se refere à elaboração do plarto financeiro e da avaliação do passivo que foi aqui posta, creio que já aqui abordámos este tema. De qualquer forma, devo dizer que a elaboração do plano financeiro é uma ideia, digamos, base, é um pano de fundo indispensável à gestão financeira do SNS para os próximos anos. Portanto, à ideia não foi abandonada, antes pelo contrário.

A avaliação do passivo e dos seus factores de geração está perfeitamente feita e os factores identificados, agora o que estamos é a testar no terreno a consequência financeira de um conjunto de iniciativas que já despoletámos e, a partir daí, ficamos com dados muito mais seguros para podermos construir o tal plano financeiro, que não pode ser feito com meros pressupostos teóricos completamente divorciados de medidas reais que estamos a implementar.

Daí que pense que o plano, dentro dos próximos meses ou no próximo ano, com certeza, vai ser perfeitamen-

te identificado e com pressupostos minimamente sustentados nas acções em curso.

No que se refere aos Açores, o Ministério das Finanças está a tratar da inscrição das verbas, portanto é uma questão técnica que o Ministério assegurará.

Quanto às verbas da toxicodependência, que, salvo erro, foi uma outra questão que foi posta, o que está inscrito é o orçamento inicial de 2,308 milhões de contos, havendo alterações a ser. feitas pelo Ministério das Finanças de 457 000 contos, o que dá 2,765 milhões, além de uma verba de um milhão de contos inscrita para programas. Portanto, em conjunto temos 3,765 milhões de contos afectos à toxicodependência em 1997.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr. Presidente, não queria tomar mais tempo ao Ministério da Saúde e aos Membros do Governo, mas houve partes das minhas perguntas que não ficaram esclarecidas. Percebi há pouco que, quando a Sr.° Ministra interveio, o Sr. Secretário de Estado ia dar-me resposta a essas mesmas questões, por isso queria saber se era possível ele dar-mas agora, se não, tomaria isso em devida conta.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, peço desculpa, julgo que a questão do terreno para Loures ficou por esclarecer. Efectivamente já há uma oferta da Câmara de Loures para um terreno destinado à construção de um hospital no concelho. O Ministério da Saúde ainda não validou esse posicionamento, mas, pelas informações que tenho de alguns serviços técnicos, tudo leva a crer que o terreno é adequado para o fim em vista, porque está bem localizado, junto de vias de acesso fácil. É esta a situação.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr.° Ministra, Sr. Secretário de Estado, obrigada pelos vossos esclarecimentos.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de análise do orçamento da área da saúde.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 19 horas e 5 minutos.

Para uma intervenção inicial de apresentação do orçamento do seu Ministério, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma intervenção inicial muito breve, atendendo à exposição que já foi feita na audição em comissão especializada.

Começo por lembrar que o Ministério da Cultura, que foi criado pelo XTÍI Governo Constitucional, assumiu desde o princípio alguns objectivos que, neste primeiro ano, procurámos concretizar. Esses objectivos têm a ver com a afirmação clara do estatuto político da cultura, com o as-