13 DE DEZEMBRO DE 1996

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tunidade de mas transmitir. A Sr.° Ministra terá feito referência a que teria sido feito um investimento de quatro milhões de contos no Hospital Distrital de Vila Franca de Xira e que, portanto, com base neste argumento e na necessidade de rentabilizar o investimento em curso, já estão programados, para 1997, 465 000 contos — penso que foi esse o valor que V. Ex.° referiu.

Fico um bocado pasmado com essa afirmação, porque, efectivamente, não sei de onde é que estes quatro milhões de contos surgiram, porque, se formos a ver no orçamento do PJDDAC, verificamos que, até 1995, foram investidos 282 000 contos, em 1996, existe uma execução prevista de 287 000 contos e, em 1997, o PJDDAC prevê 465 000 contos, o que perfaz 1,035 milhões de contos de investimento no actual Hospital Distrital de Vila Franca de Xira em obras que estão em curso já há alguns anos.

Se, de facto, é este o argumento para a opção de o novo Hospital Distrital de Vila Franca de Xira/Loures se localizar já não no terreno disponível do Ministério da Saúde em Vialonga mas num terreno a ser cedido ou a ser encontrado na área do Município de Loures, pergunto, então, qual foi a justificação da argumentação até ao momento aduzida pelo Ministério da Saúde para justificar que optava pela zona de Vialonga. Eram aduzidas duas razões: a primeira era a de que o terreno estava disponível e, portanto, não se encontrava alternativa no conjunto dos dois concelhos e a segunda era a de que isso correspondia a uma área de utilização de cuidados de saúde que se justificava plenamente.

Também fico pasmado quando se verifica que, afinal de contas, só agora é que o Ministério da Saúde verifica que o actual Hospital de Vila Franca de Xira está a sofrer obras de beneficiação e que se justifica rentabilizar este investimento. E antes? E este ano, ainda em Março, não se justificava já? Se esse era o argumento em Março de 1996, por que é que agora é diferente?

Fico preocupado com esta mudança de opção do Governo, porque, efectivamente, não traduz, ao mesmo tempo, um esclarecimento sobre quais são as opções que o Governo tem nesta área. Porque não se pode mudar uma localização de um hospital desta maneira.

Para todos os efeitos há um despacho da anterior Ministra da Saúde que apontava os terrenos do actual Ministério da Saúde do anexo de Vila Franca de Xira, em Vialonga e, portanto, se o Ministério da Saúde quer optar por construir um novo hospital de raiz no concelho de Loures é perfeitamente legítimo e corresponde também às expectativas dessa população, mas, então, diga que é por isso que o faz e não por outras razões, porque se a opção fosse outra, provavelmente encontrar-se-ia a solução para os dois hospitais, tal como foi, em determinada altura, apontado pela Sr.* Ministra e pelo Sr. Secretario de Estado, por essa solução ser considerada como plausível. Ora, estando programado este investimento, era natural e justificável que este investimento arrancasse quanto antes.

Já tínhamos alertado anteriormente para os atrasos deste investimento e por eles não serem concretizados rapidamente. Verificamos agora que, com este adiamento, sobretudo porque não há um terreno disponível desde já aprazado pela Câmara de Loures, ficamos com a perspectiva de um novo adiamento de pelo menos mais um ano, até haver uma decisão definitiva do Governo sobre a verdadeira localização na área do Município de Loures.

A Sr.° Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr.* Presidente, Sr.° Ministra, a pergunta que eu gostaria de colocar é muito simples e objectiva: o artigo 13.° da proposta de Orçamento do Estado consagra o financiamento das escolas superiores de saúde das regiões autónomas, contudo nem no Mapa V nem no Mapa VI das receitas e despesas dos fundos dos serviços autónomos podemos detectar qual é a verba atribuída tanto à escola superior de educação como à acção social. Gostava de saber qual é esse montante e onde é que podemos verificá-lo.

A Sr." Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): — Sr.* Presidente, primeiro que tudo quero pedir autorização para me desviar um pouco da indicação que deu aos Srs. Deputados...

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, pedia-lhe que fosse um desvio muito rápido.

O Orador: — Será muito rápido, Sr.* Presidente.

Porque fui há bocado chamado à colação pelo Sr. Deputado Alberto Marques, queria dar-lhe uma resposta muito rápida em relação ao que ele disse e em relação a minha posição.

Considero, e, provavelmente, todos sabem disso, que a política de saúde que vem sendo desenvolvida nos últimos anos tem sido uma política que tem tido coerência e que tem levado a francas melhorias na situação sanitária do País que me parecem perfeitamente indiscutíveis. Se virmos os últimos anos, desde as taxas de mortalidade até ao número de transplantes, até tudo quanto quiserem, até aos nossos hospitais e centros de saúde, verifica-se que há uma continuidade de evolução que me parece importante os próprios partidos preservarem.

Já disse isto publicamente, e até no próprio «Fórum» que fizemos. Parece-me tratar-se de uma medida e de uma posição que só favorece os próprios partidos do governo. E é nesse sentido que posso dizer, sinceramente, que quem me dera que o Ministério da Saúde deste Governo seja vencedor nos programas que estabelece. Quem me dera! O meu problema é que, em relação ao que está feito — e disse-o com toda a certeza e com toda a sinceridade — não me parece que esta estratégia conduza a algum lado. Isto foi recebido pela outra bancada como qualquer coisa esquisita que, até 1996, era uma desgraça e, em 1996, tudo se virou. Os clientes passaram a utentes, o financiamento passou a ser de acordo com o País, o PS passou a olhar para as pessoas e eu, com certeza, estava a olhar para as cadeiras.

No princípio ouvi-o, não estava nervoso, não estava ansioso, deixei-o falar perfeitamente à vontade, agora verifico, ainda por cima, que o Sr. Deputado José Barradas volta a insistir um pouco nisto e a achar que as consultas externas no País e o excesso de medicamentação foi por má política anterior, quando, como sabe, estamos muito abaixo do número de consultas externas por habitante, do número de internamentos por habitante, etc, em relação aos outros países.

Significa isto que temos um património para trás que é bom que os senhores não esqueçam, mas a forma como estão a governar, esquecendo-se disso, levou a que tivesse feito a intervenção que fiz.

Confesso que gostei muito mais da reacção dos membros do Governo do que, infelizmente, da bancada do PS,