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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

surriir da cultura como um sector com real importância, enquanto área da Administração, e também com a afirmação da cultura como uma dimensão da própria governação que por várias vezes designei como uma exigência de transversalidade.

Na área da política cultural do Estado, são duas, muito claramente, as principais dimensões da actividade do Governo relacionadas com a defesa e valorização do património e o apoio à criação. Num outro desdobramento que se pode fazer, essas duas dimensões têm também a ver com dois objectivos que tenho enunciado, designando-os

como o melhor acesso à cultura e o maior apoio à criação.

Durante o ano, o Ministério da Cultura — que é um sector algo diferente de outros sectores da governação — teve de se construir, teve de definir uma arquitectónica própria, tiveram de se elaborar várias leis orgânicas e rever muitas outras, tivemos de assumir algumas dificuldades que existiam em muitos organismos, e tudo isto foi sendo feito ao mesmo tempo que se definiam novas políticas e se constituíam novas equipas.

Todo o processo foi feito durante o ano de 1995/96 e ele permite-nos já hoje, muito claramente, assumir a justificação deste Ministério da Cultura.

No domínio do cinema, no domínio do património, no domínio das artes e do espectáculo, tive já ocasião, em sede de comissão, de lembrar as múltiplas iniciativas e medidas que o Ministério da Cultura pôde tomar e desenvolver durante este ano e que remetem para o programa que apresentamos e para o orçamento que apresentamos para 1996/97. Lá voltarei, se for caso disso.

O orçamento do Ministério da Cultura para 1997 consta de documentos que foram enviados ao Parlamento e que, penso, são do conhecimento de todos, havendo apenas uma informação que solicitei agora ao Sr. Presidente que fosse distribuída e que tem a ver com a orçamentação por áreas.

O orçamento apresenta um valor global de 34,934 586 contos, ou seja, um aumento no subtotal de 2,48%. Este valor, que diz respeito ao orçamento de funcionamento, ao PJDDAC e à comparticipação comunitária, às contas de ordem e outras receitas, deve, no entanto, para uma leitura correcta, ser corrigido com alguns outros valores que indicamos no rosto da folha que acabámos de distribuir, ou seja, deve ser corrigido com a integração do valor que diz respeito à participação comunitária para a construção do Museu de Serralves, que não figura no orçamento do Ministério da Cultura e que atinge o montante de 1,5 milhões de contos — para esta verba o IPPAR comparticipa com 500 000 contos —, e com uma dotação provisional onde estão previstos dois reforços, de 250 000 contos cada, um dos quais diz respeito à transformação da Fundação de São Carlos num instituto público e outro tem a ver com a participação portuguesa na Feira de Frankfurt.

Ora, isto permite apresentar um valor total diferente daquele que acabei de referir, ou seja, um total que apresenta um aumento de 7,65% em relação ao ano transacto.

Como poderão ver na folha que vos está a ser distribuída neste momento, relativa ao orçamento do Ministério da Cultura por domínios de actuação em 1997, na primeira parte, que diz respeito ao Património, temos um valor que me apresso a esclarecer, o qual tem a ver com uma diminuição que aparece no orçamento, na rubrica Monumentos, como aparecia já no relatório, a nível do Património, e que tem a ver com a explicação que dei sobre o

facto de o montante da comparticipação comunitária para a construção do Museu de Serralves não figurar no orçamento do Ministério da Cultura, devido ao contrato que foi feito na altura e também a um dado de leitura importante, que é o de termos presente que os valores referentes à Arqueologia deixam de estar integrados no Património, ao contrário do que sucedia no ano passado. É por isso que temos esse valor nos Monumentos, que, aparentemente, é de menos 13,7%, mas que, na realidade, é de mais 5,1%, nos Museus, onde o orçamento sobe 14,9%, nos Arquivos e Bibliotecas e 7,1%, na Arqueologia, onde,

em relação à verba do ano passado, sobe 42,2% e no Livro e Leitura, onde se regista uma subida de 12,2%.

Nas Artes Cénicas,1 no âmbito do Teatro e da Dança, temos percentagens de aumento significativas, respectivamente de 8,6% e de 23,3%.

Na Música há também uma diminuição aparente de 1,2%, que é ilusória, pelo seguinte: em primeiro lugar, justamente porque a verba que está prevista na dotação provisional para o reforço do São Carlos não está aqui integrada; em segundo lugar, porque o serviço da dívida respeitante ao São Carlos e à REGEE acaba de ser integrado no Orçamento rectificativo e, portanto, está aqui assumida. Assim sendo, se tivermos em conta esses valores, na Música regista-se um aumento de 13%.

No Cinema, o aumento é de 3% e nas Artes Plásticas, que era uma rubrica que não tinha autonomia na anterior organização do Ministério, é de 74,8%.

Tendo trabalhado com uma base 0 na elaboração deste orçamento, como todos sabem, tendo obtido apenas reforços ao orçamento em dois ou três pontos que são aqui assumidos e que têm a ver justamente com a verba que é reservada para a participação portuguesa na Feira de Frankfurt e para a reestruturação do Teatro São Carlos, penso que é claro que se consegue uma racionalidade na gestão dos organismos do Ministério da Cultura e uma aposta muito séria e determinada no reforço das suas actividades.

É, pois, este orçamento que submeto à apreciação do Parlamento.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem agOTa a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, espero que agora possamos fazer um debate um pouco mais aprofundado do que aquele que foi possível aquando do nosso trabalho precedente, em sede de comissão, na medida em que havia vários condicionalismos que impuseram que esse debate fosse encurtado. É verdade que agora também já estamos um pouco fora de horas e, por isso, quero colocar algumas questões precisas para que o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado nos possam dar alguns esclarecimentos.

A primeira questão que lhe coloco não é tão precisa quanto isso, isto é, tem também uma componente de generalidade, uma vez que tem a ver com a própria filosofia ou a própria política no âmbito do financiamento em geral.

Nesse sentido, quero congTatular-me pela referência que é feita nas Grandes Opções do Plano à prevista criação de um fundo de apoio às indústrias culturais. Segundo é referido nas GOP, este fundo de apoio está ainda numa fase de negociação com o Ministério das Finanças, mas, tendo em conta que não há qualquer dotação específica