13 DE DEZEMBRO DE 1996

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seguros. O que foi entretanto perdoado a nivel de contratos particulares não sei, não tenho esses números, o que sei é que previsivelmente no fim do ano do total dos créditos do SNS cerca de um quarto corresponderá às seguradoras.

No que se refere ao aumento de 8% nos medicamentos de preço inferir a 1000$, o que se passa é o seguinte: nós, Ministério da Saúde e Ministério da Economia, ao longo de todo o ano de 1996, tentámos e conseguimos, através de conversações e negociações com a APIFARMA e com a indústria em geral, não fazer actualização generalizada de preços, e foi isso que conseguimos, não houve actualização generalizada de preços. A contrapartida foi que, relativamente a uma margem das embalagens existentes no mercado, aquelas cujo preço de embalagem fosse até 1000$, algumas das quais já estavam a não ser encontradas no mercado e corriam o risco de ser retiradas, houvesse um ajustamento. Só relativamente a essas e a mais nenhumas.

Portanto, foi apenas relativamente a esta franja de medicamentos que o Ministério da Economia, com a concordância do Ministério da Saúde, acertaram um aumento extraordinário de preços aos laboratórios que o requeressem.

Ora, feitas as contas, e tenho contas feitas, refeitas e reconfirmadas pelos órgãos internos do Ministério — e se não acreditar nesses números vou acreditar em quê? —, esse aumento vai trazer em termos de 1997 uma previsão de encargos de comparticipação de cerca de 1,2 ou 1,3 milhões de contos. Esses são os números que tenho. Portanto, esses são os números verdadeiros e o resto terei de os verificar melhor.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — E para os utentes?

O Orador: — Para os utentes será o restante da comparticipação, Não tenho esses números aqui. Mas para o SNS, efectivamente, é um milhão e picos e não os tais 4 milhões.

Relativamente ao cartão de utente acho que temos de precisar aqui um pouco mais este assunto. Tem-se dito que estava pronto no norte, mas eu direi que estava quase pronto, porque se eu quisesse hoje implementar o cartão de utente no norte ele não está em condições de ser implementado. Portanto, houve ainda que resolver problemas a nível de dados, de uma série de aplicações informáticas e, inclusiv*àmente, a nível de aquisição de equipamentos de hardware.

Portanto, era este caminho que faltava fazer. Ele vai ser feito — repito — até ao final do ano, espero eu, com o Algarve e o resto seguir-se-á. Por isso, não estava rigorosamente pronto para avançar, faltava o tal bocadinho. Por vezes uma máquina como b SNS é muito complicada de pôr a andar.

No que se refere à questão do acréscimo da despesa com pessoal nada tem a ver com a actualização dos vencimentos, portanto, não contempla a actualização de vencimentos, será feita a preços de 1996. Portanto, o que ali está não contempla o acréscimo de vencimentos, porque esse virá depois numa verba à parte no Ministério das Finanças.

Quanto ao PIDDAC, o que lhe posso repetir é que confirmei ontem os índices de execução que são de 90%. O que disto são pagamentos «por conta»? Creio que alguns hospitais novos terão verbas de pagamentos «por

conta», como Tomar, Torres Novas e creio que Vale do Sousa, e não há quaisquer outros pagamentos «por conta»; o que há é investimento executado e investimento pago. Isso é que é a realização do PIDDAC, tirando estes três ou quatro casos que referi.

No que diz respeito à questão do FEDER, pelos últimos dados que compulsei, a execução centrava-se nos 39,9%.

No que se refere às receitas extraordinárias de 1997, devo dizer que o valor que aqui está corresponde efectivamente à previsão de créditos do SNS sobre o exterior, cujos serviços se propõem cobrar em 1997, portanto, entrarão com receita de 1997. Esses créditos foram rigorosamente inventariados e é esse valor que, em previsão do balanço de fim de ano aqui consta. E é esse valor de passagem de balanço, cuja previsão de cobrança consta no orçamento das receitas neste Mapa 1

Portanto, os números não foram feitos centralmente foram compilados e somados em duas propostas individualizadas dos diversos hospitais.

A Sr.* Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas. Mantinha o meu apelo de há pouco de os Srs. Deputados fazerem perguntas concisas para ver se conseguimos acabar a reunião.

O Sr. José Barradas (PS): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, depois de ouvir aqui algumas considerações da bancada dos meus companheiros do lado, do PSD, não resisti em trazer à lembrança uma célebre quadra de António Aleixo, que diz o seguinte: «deixam-me sempre confuso as tuas palavras boas, por não te ver fazer uso dessa moral que apregoas».

Protestos do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, não se enervem! Sr." Presidente e Srs. Deputados, deixem-me ser sintético o mais possível, mas transmitir-lhes esta ideia: sou um homem anti-números, mas compreendo perfeitamente que este é o local exacto e concreto para falarmos neles.

Todavia, quero dizer-vos que não é preciso um referendo para toda a gente saber que a saúde é o primeiro dos desejos de todos os cidadãos. É assim que nos cumprimentamos quando chegamos e é com um adeus à saída que dizemos «oxalá, tenha saúde, passe bem»! Isto para vos dizer que, face ao subfinanciamento crónico da saúde, seria difícil ficarmos para além dos números. Os números, Sr." Presidente, medem a altura de V. Ex.°, medem o peso de V. Ex.°, não medem o seu carácter, a sua dignidade, o seu empenhamento, a sua participação, o seu desejo e a sua capacidade política.

Não é possível quantificar qualquer destas características que acabei de dizer em qualquer acto de saúde, em qualquer acto do médico, em qualquer acto de uma enfermeira ou de um voluntário de saúde.

E, Srs. Deputados, é tão importante se atendermos — e recordo aqui que todos sabem isto — a que um terço das consultas de clínica geral que hoje se fazem não necessitam de dedicação; que um quarto dos doentes não iriam à consulta, se fosse outra a situação política e sócio-econó-mica do País. Recordo-lhes que é tão importante isto que acabei dos vos dizer como a injecção que eles tomam, e essa, sim, está orçamentada.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, grande parte destas consultas são a angústia do amanhã, motivadas pela ca-