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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

depois, o Sr. Secretário de Estado fará uma intervenção que tem a ver com o montante em dívida das seguradoras.

Em relação às considerações de fundo feitas pelo Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, mantenho aquilo que disse no ano passado: para mim é um problema de consciência conseguir garantir que aquilo qUe é gasto é bem gasto. Tenho a noção de que não o consigo fazer de repente, mas não posso perder esse norte e esse rumo e mantenho todas essas afirmações com toda a convicção.

Precisamente porque conheço por dentro aquilo que se passa nos estabelecimentos de saúde, sei que é possível e indispensável introduzir inúmeras correcções porque elas têm de ser introduzidas, sob pena de nós...

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — Têm de se adequar a 1997?!...

A Oradora: — Tem! Tem de se adequar a 1997!

Mas o Sr. Deputado estava a dizer que nada se fez durante este ano, mas fez-se bastante. Fez-se bastante porque, também como o Sr. Deputado sabe, sem um clima de grande consonância entre todos os parceiros relativamente às medidas que é preciso implementar, é evidente que na saúde não se consegue implementar o que quer que seja sem garantir que as pessoas estão ganhas para uma determinada metodologia e para a reforma. A reforma tem de ser sentida e vivida pelas pessoas e só num clima de paz social é que se consegue empreender alguma reforma.

Enquanto o Sr. Deputado, noutros sectores, consegue, efectivamente, introduzir as reformas por alteração do edifício legislativo, no da saúde não faz isso, embora o edifício legislativo seja indispensável para garantir determinadas concretizações, porque, obviamente, são instrumentos básicos de que temos de dispor para conseguir dar outro quadro legal à nossa actuação.

Pergunta-me o Sr. Deputado se, por exemplo, as novas medidas do decreto-lei de gestão hospitalar vão resolver alguma coisa. É essa a intenção e já tive ocasião de o explicar. Sempre entendi que só se justifica que as pessoas possam, de certa forma, escolher de entre os melhores para os dirigir se estiverem disponíveis para que-as orientações que são dadas sejam efectivamente assumidas e aceites pelos pares. E o Sr. Deputado também sabe que o quadro anteriormente existente definia enormes responsabilidades para os directores clínicos e não me lembro de que alguma vez os directores clínicos tenham sido responsabilizados por quem cs pode interpelar por não serem cumpridas as suas funções e o seu leque de competências que está claramente vertido na lei.

Que eu saiba, o quadro legislativo anterior permitia que, nomeadamente em grandes instituições, os directores se fossem médicos, acumulassem funções de direcção clínica, o que era manifestamente incumprivel do ponto de vista humano. Portanto, pelo menos este diploma tem essa vantagem e tem outras, que é obrigar à separação das funções e, como as pessoas têm de apresentar um programa de acção, poderem ser questionadas também pela execução desse programa.

Dir-me-á o Sr. Deputado que não é suficiente, mas é bastante mais do que aquilo que existia anteriormente. E essa é apenas uma das medidas, mas como também me perguntou várias coisas isoladas, eu dou-lhe algumas respostas isoladas.

No que se refere à questão dos modelos das unidades de saúde e de que as pessoas não se reúnem, não tenho a

noção de que os hospitais não se reúnem com os centros de saúde. Pode isso ter acontecido pontualmente, mas, se não se reúnem, estão a fazer mal, porque têm instruções, obviamente, em sentido contrário. Não foi feito algo que levasse a que deixassem de se reunir; pelo contrário, foi enfatizada a necessidade de articulação e de complementaridade entre instituições e entre níveis de cuidados e, portanto, não tenha essa noção, que, ainda por cima...

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — Não é o que se passa no terreno!

A Oradora: — No seu distrito?

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): — Não! Não é o que se passa no terreno!

A Oradora: — Ah! Julguei qúe se estivesse a referir ao seu distrito!

Não são essas a noção e a informação que tenho; pelo contrário, tenho transmitido sistematicamente essa orientação e tem sido veiculada e transmitida informação concreta também de projectos concretos de articulação e que estão a funcionar adequadamente.

Dirá o Sr. Deputado que é pouco. Eu também acho que é pouco, porque sou muito exigente. Mas não sou só exigente, tenho grandes aspirações e grandes esperanças e, portanto, penso que estamos a seguir o caminho certo, embora não se faça tudo de repente, mas não se pode perder a filosofia de orientação e isso é absolutamente inegável.

Queria referir que em relação às listas de espera nenhum de nós sabe hoje a real expressão das listas de espera e o cartão de utente é uma das coisas que vai permitir destrinçar isso. Como o Sr. Deputado sabe, há pessoas que estão inscritas em mais do que um estabelecimento hospitalar para o mesmo tipo de intervenção cirúrgica. De maneira que a real dimensão das listas de espera não é conhecida.

De qualquer maneira, o programa de recuperação das listas de espera, que eu entendo alargar aos estabelecimentos públicos, visa garantir o tal alargamento de funcionamento de serviços e dar essa oportunidade de rentabilizar até horas aceitáveis aquilo que se passa de total improdutividade que todos nós temos de corrigir.

Como sei que o Sr. Deputado até concorda comigo nestas medidas políticas que devem ser implementadas, também conto com o seu apoio, com todas as resistências que sabemos que na saúde implica racionalizar, gerir, rentabilizar e pôr as coisas a funcionar em função daquilo que deve ser funcionável.

Também lhe devo dizer, repegando a questão da gestão hospitalar, que obviamente o que está em causa na alteração da gestão hospitalar é a natureza jurídica dos estabelecimentos hospitalares. Isso está para ser concluído agora em Janeiro e eu, conforme me comprometi, disponibilizarei, de imediato, o texto à Comissão Parlamentar de Saúde, que penso que me dará também todo o apoio para introduzir todas as reformas que forem razoáveis, porque tem de ser feita uma autêntica revolução neste sector, revolução no bom sentido, de dar reais instrumentos às instituições para funcionarem adequadamente.

Passo agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Vou tentar ser o mais objectivo possível e começo pela questão dos