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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

De qualquer das maneiras, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia é um dos que me está reconhecido de grande

carência de intervenção,- em termos de recuperação e de

correcção de todas essas anomalias que descreveu e que são de extrema preocupação.

Esta implementação da reestruturação das urgências, como também não é surpresa para ninguém, obviamente que levanta inúmeras reacções, porque todas as autarquias querem um serviço de urgência ao pé da porta e, se calhar, cada administrador do condomínio gostaria de ter um centro de saúde no próprio prédio, porque, de vez em quando, as pessoas sentem-se mal.

Agora, todos sabemos que temos de racionalizar estes serviços e que não é a abertura de serviços de atendimento permanente, 24 sobre 24 horas por dia, que garante um adequado atendimento, sobretudo das situações que ocorrem entre a meia-noite e as oito horas da manhã, que são verdadeiros casos de urgência e que normalmente não são resolvidos a nível de um centro de saúde.

Portanto, é preciso acabar com muitas das ficções e é preciso, sobretudo, ter uma estratégia coerente e uma afirmação de princípio, no sentido de que as próprias pessoas entendam que ter falta de tempos para consultas programadas e, depois, gastar as horas de profissionais insuficientes para cobrir o período nocturno, que sai extraordinariamente caro e que não é garante do atendimento em tempo das pessoas, é continuar a permitir aquilo que no relatório, que os Srs. Deputados todos conhecem, é a abertura de verdadeiras ratoeiras no atendimento dos doentes.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Os centros de saúde não dão resposta adequada a todas as exigências, Sr.' Ministra!

A Oradora: — Pois não dão!

Por isso é que é preciso tê-los a funcionar durante mais tempo para consultas programadas e dotá-los dos meios auxiliares de diagnóstico mínimos, nomeadamente radiologia e análises clínicas. E outra das coisas que está também já prevista para entrar em funcionamento no próximo ano, e que tem a ver com os grupos personalizados e com a constituição das unidades de saúde, é a possibilidade de assessoria por parte dos profissionais dos hospitais que já atingiram a idade em que são dispensados dos serviços de urgência, para que possam funcionar como consultores desses centros de saúde para garantir a qualificação, ao fim e ao cabo, e a resolução de alguns casos tecnicamente mais difíceis a nível dos centros de saúde.

Portanto, tudo isso está previsto e faz parte do plano de acção das administrações regionais de saúde para 1997.

Sr.* Presidente, Srs; Deputados, passava agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Eu iria responder a duas questões muito objectivas postas pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que têm a ver com o mapa de trabalho recentemente distribuído e com a discriminação de duas rubricas de receita que daqui constam.

A receita extraordinária corresponde à previsão de cobranças em 1997 de todos os créditos activos que passam no balanço em 31 de Dezembro de 1996, constantes dos balanços designados, segundo cálculo dos mesmos.

Os 20 milhões de contos de «Outras receitas» foram calculados desta maneira: vendas, 4,009 milhões, segundo os orçamentos das unidades; outros proveitos operacionais, 14,165 milhões; descontos em compras, 128 000; provei-

tos suplementares, 1,489 milhões; e proveitos extraordinários, 178 000, o que perfaz 19,969 milhões, ou seja, 20 milhões de contos.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Podia dar-me uma cópia desse mapa?

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Mais mapas não! Podem não condizer com os outros! Não façam mais mapas!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.

O Sr. José Alberto Marques (PS): — Sr.° Presidente, Sr." Ministra, efectivamente penso que foi introduzida neste debate uma componente de análise política, situando este Orçamento num contexto de debate .político. Naturalmente que estamos num local certo para fazê-lo, e dado que o Sr. Deputado Paulo Mendo nos interpelou, de alguma forma, sobre essa matéria, gostaríamos de deixar aqui dois ou três apontamentos para que esse debate político não saia minimamente defraudado.

O primeiro apontamento é o de que, efectivamente, se houve política economicista na saúde ela terminou justamente em 1996, e explico porquê: os utilizadores do Serviço Nacional de Saúde deixaram de ser clientes e passaram a ser utentes, sobre os quais é centrado todo o sistema e isso só por si, embora possa ser discutido numa outra plataforma, é uma atitude política que, de alguma maneira, me permito utilizar neste debate.

Mas, naturalmente, passando esta figura que é mais, de alguma forma, ilustrativa do que concreta, gostaria de dizer o seguinte: obviamente que todos os anos e sucessivamente o orçamento da saúde foi crescendo, o que quer dizer — e estaremos todos de acordo — que o financiamento da saúde é cronicamente insuficiente. Só que o que está em causa é orçamentar em função das disponibilidades e das possibilidades do País. Penso que estamos de acordo nessa matéria. E o que, neste momento, é possível é aquilo que efectivamente o Governo traz a esta Assembleia, porque, se fosse possível ir mais longe, certamente que o Partido Socialista teria ido mais longe.

Certamente que o Sr. Deputado concordará que se há partido que tem uma política coerente de saúde é o Partido Socialista. Nós não defendemos medidas avulsas, centramos a nossa política fundamentalmente nas necessidades do cidadão. O Governo do PS está a concretizar o Programa do Governo, centrando toda a nossa programação política em função das necessidades concretas do cidadão, para que ele possa, efectivamente, ter a garantia de que pode desenvolver toda a sua vida com um padrão de saúde à altura da dignidade humana e daquilo que são os direitos dos portugueses.

Portanto, esta é a linha base da política do PS que é o respeito escrupuloso pelas necessidades do cidadão enquanto ser humano pensante. Esta é a linha base de toda a nossa política.

Risos do PSD.

Sr. Deputado, compreendo que não gostem de nos ouvir, mas permitam-me que lhe diga: compreendo 0 vosso nervosismo, porque as medidas que este Governo pôs no terreno na área da saúde são medidas simples e eficazes...

Vozes do PSD: — Quais?!