13 DE DEZEMBRO DE 1996

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de saúde. O financiamento através da poupança não é uma política de saúde quando essa capitação se situa, como sabe, na ordem dos 80, 90, ou, se quiser —dou de barato —, 100 contos cidadão/ano, quando aqui ao lado a vizinha Espanha já vai em 140 contos.

Portanto, o problema que aqui se põe é um problema que politicamente sempre levantei e que no ano passado vi que o Governo também tinha levantado — aliás, não o fez apenas nessa altura, fê-lo também durante a campanha eleitoral. Em todos os programas do Partido Socialista isto foi falado como tema central, mas, actualmente, esse tema desapareceu e estamos numa discussão meramente orçamental do tipo contabilístico, a ver se é possível resistirmos mais um ano.

Lembro os programas que o Ministério da Saúde está a lançar ou mantém em execução, mas vou falar apenas de alguns deles, quatro ou cinco, para lhe pedir algumas informações.

Por exemplo, tem um projecto de investigação — e gostava que me explicasse estes números, porque não os entendi bem — que está nos programas e na folha de despesa em relação a programas, mas não sei se ele significa o projecto de bolsas para investigação dentro do Serviço Nacional de Saúde, onde, num ano, estiveram orçamentados em 50 000 contos e, depois, passaram para 150 000. Vejo que este programa está a subir, mas, no entanto, este ano ainda não houve qualquer despesa nele. Portanto, este programa não foi concursado, que eu saiba, não houve candidaturas, elas acabaram em 1996.

A saúde da*mulher e da criança mantém-se com 5000 contos. É evidente que, quando a saúde da mulher e da criança entrar, como está programado que entre,, para o estudo do tratamento da esterilidade dos casais sem filhos, quando se colmatarem as deficiências que ainda tem, vai necessitar, para manter o mesmo nível de qualidade que já tem, de orçamentos muito maiores.

No que se refere ao plano da luta anti-tuberculose, devo dizer que o deixei inteiramente pronto, vejo que está orçamento em 100 000 contos, mas ainda ontem ouvi dizer, por parte de uma alta dirigente da Direcção-Geral de Saúde, que assim não se vai lá porque ainda nada se fez. E, aliás, isso foi dito também pelo Presidente da Sociedade de Pneumonologia há bem poucos dias no respectivo congresso. Este é outro plano que, com 100 000 contos, nada é, vai obrigatoriamente exigir muito mais dinheiro.

No que respeita ao Plano de Resolução das Listas de Espera (PRLE), tanto quanto saiba, durante este ano, não se fizeram concursos e, no entanto, está aqui orçamentado com 500 000 contos.

O Plano Geral de Intervenção do Hospital de Santa Maria ou tem 2000 contos ano para solidificar em cinco anos ou 360 000 contos, que, como sabem, «cabem na cova de um dente», não chegam para nada.

E, no entanto, vamos continuar a ter os desafios, como a Sr.° Ministra sabe bem e, aliás, colocou aqui, de termos uma doença de Gaucher, que começou por só nos gastar 100 000 contos e actualmente a Sr.° Ministra já orçamentou 1,1 milhões de contos para o próximo ano. E sabemos perfeitamente que erros metabólicos ou erros inatos de metabolismo vão ser cada vez mais caros e cada vez mais vão ter de ser assumidos pelo Ministério.

Gostava que me dissessem alguma coisa sobre estes valores destes programas, porque não dizem bem com os meus.

Por outro lado, gostava de dizer que politicamente também não percebo muito bem por que é que a acção social escolar se mantém na saúde e não deva ir para onde foi o

ensino, que é para o Ministério da Educação. Se as nossas escolas passaram a fazer parte, naturalmente, do programa natural escolar, se passou a ser uma escola superior que dá bacharelatos e que é dependente na sua estrutura

do Ministério de Educação, por que razão é que a acção social escolar desses alunos vem sobrecarregar o orçamento da saúde? Pelos vistos foi aceite e já está neste programa com 400 000 contos.

Significa somente isto: podem juntar-se a todos estes programas mais 15 ou 20, o que significa que o aumento de despesas da saúde vai continuar imparável e nada me parece, na política que actualmente é feita, que esse caso seja minimamente tido em conta.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr." Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr." Ministra, peço desculpa de insistir, mas, sob pena de este debate não ter qualquer interesse, do meu ponto de vista, gostava de voltar ao princípio. O Sr. Secretário de Estado e a Sr." Ministra explicaram o que já sabemos. Primeiro, que estão a reflectir para fazer uma reforma — concordamos —, segundo, que estão a tomar medidas para arrumar a casa — também concordamos — , mas neste momento estamos a discutir uma coisa que se chama Orçamento para 1997, que é a expressão quantitativa e temporalmente limitada de uma política.

Por conseguinte, não posso chamar à colação a reforma, por mais que quisesse, porque nem sabemos o que é que se está a passar a nível da Comissão de Reflexão, nem considerar que as medidas de arrumação vão ter aqui algum significado, e, desculpe, Sr. Secretário de Estado, não me respondeu.

O que penso é o seguinte: vai ter um crescimento, como vejo aqui nos números — pode ser que esteja errada — de 0,7% em termos do Serviço Nacional de Saúde, a sua receita, segundo a sua previsão, cresce 98% e a sua despesa diminui 5,5%.

Quero perguntar ao Sr. Deputado Henrique Neto se o senhor tivesse um director financeiro que lhe viesse dizer, pelo segundo ano consecutivo, que ia ter um aumento de receita da 98% e uma diminuição da despesa em 5,5% e no ano seguinte lhe tivesse dito que ia duplicar a receita, e não a duplicou, que ia diminuir para metade a despesa, e não a tivesse diminuído, não o despedia. Não acredito que o não fizesse! Despedia-o com certeza!

O Sr. Henrique Neto (PS): — Esperava pelo ano seguinte!

Risos.

A Oradora: — Há! É um empresário benévolo!

Mas como não estamos nas empresas e os senhores são Governo e foram eleitos, reconheço-lhes toda a legitimidade para governarem e espero que o meu contributo seja positivo, mas gostaria de dizer o seguinte: estou preocupada, porque, das medidas que o Sr. Secretário de Estado referiu, devo dizer que, no que se refere à capacidade instalada, não basta descobrir quanto é que ela é nem onde é que ela está, porque o senhor não tem possibilidades de a fazer funcionar da parte da tarde. O senhor tem dois problemas: tem uma capacidade eventualmente mal instalada e mal distribuída, mas tem também uma capacidade mal aproveitada, porque ela trabalha apenas uma parte do dia.