13 DE DEZEMBRO DE 1996

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vante — até no sector eléctrico detectamos isso: é que os serviços param.

Se é necessário mandar um doente urgente para fazer uma radiografia ele têm de andar cerca de meia dúzia de quilómetros por um piso inconcebível, que se a Sr.* Ministra tiver a paciência de lá ir vai observar — atravessando Gaia para ir ao Hospital de Gaia fazer exames, quer sejam parturientes quer sejam doentes graves carecendo de operações, etc. E aquilo que encontrámos no sector de urgências em Gaia, aquilo, sim, Sr." Ministra, queira fazer o favor de ir observar, porque não se pode manter aquela situação.

Por outro lado, há falta de médicos, de enfermeiros e de técnicos especializados, o que leva a estas situações «magníficas»: por exemplo, num dos hospitais as horas extraordinárias no sector clínico atingem já dois milhões de contos e num outro um milhão de contos, violando normas, creio eu, e até um certo despacho, creio que é o Despacho n.° 18/96, do Governo, que não permite o aumento de mais de um terço de horas extraordinárias. Mas os directores clínicos dizem que, se não for assim, o sistema pára.

Há também distorções variadíssimas... Portanto, Sr.° Ministra, isto é uma questão eminentemente política e por isso a questiono.

Ainda por cima, a Junta Autónoma de Estradas, que, há meia dúzia de anos ou há cinco anos, deveria ter construído uma estrada em direcção ao Hospital Eduardo Santos Silva e assinado um protocolo, até hoje nem estudos fez.

Todo este panorama não é fácil de aceitar, pelo que pergunto, Sr.° Ministra, o que é que se vai fazer em relação a este tipo de situações que existem um pouco por todo o lado, mas que, especialmente na região norte, são realmente, muito dramáticos.

Como é que o Governo pensa, através destes números frios do Orçamento do Estado, alterar estas situações? Estaria ou não na disposição de aceitar qualquer proposta que pudesse viabilizar a construção de elementos hospitalares que terminem com estas situações?

Por outro lado, Sr.a Ministra, nos centros de saúde — e aí está uma das prioridades que o Governo dá aos cuidados primários de saúde — detectámos que não há técnicos, mas que alguns funcionam muito bem, com grande esforço dos clínicos, dos enfermeiros e dos profissionais que lá trabalham. Não há técnicos, não há radiologistas, não há especialidades, pois foi retirado dos centros de saúde, pelo que observámos, qualquer coisa como mais de um milhão, cerca de 1,3 milhões de urgências, de pessoas que vão a hospitais, sendo que cerca de 80% são falsas urgências, porque as pessoas desconfiam dos centros de saúde, que não estão dotados com todos os elementos.

Há um factor de desconfiança que se introduziu na população e como há uma grande confiança nos hospitais, apesar de tudo, apesar de estarem quatro a cinco horas à espera de serem atendidas, a verdade é que assistimos a essas situações, e as pessoas preferem ir às urgências.

Mas também encontramos outras questões sociais gravíssimas, e há um aspecto muito interessante no Hospital Geral de Santo António, em que os directores daquele hospital muitas vezes recebem doentes apenas porque sabem que eles vivem sozinhos, colocam-nos em lares e dão-Ihes de comer sabendo que é uma urgência falsa. Ora, este é um problema que tem a ver com uma política global de carácter social do país inteiro.

Portanto, Sr." Ministra, até que ponto estaria ou não o Governo disponível para apresentar uma proposta realista

que nos conduza à satisfação de soluções a breve prazo para os hospitais do Porto e de Vila Nova de Gaia?

Só para acabar, há aqui um número que nos chegou às, como dizia o Sr. Deputado Bernardino Soares, as 11 horas e 49 minutos, que tem a ver com o financiamento do SNS, que não detectamos, onde diz, no ponto 4, «Outras receitas». Que outras receitas são essas, Sr. Secretário de Estado, que passam, em 1996, de 7 para 20 milhões de contos e nas receitas extraordinárias de 30 para 65,7 milhões de contos? Tenho aqui os meus apontamentos, poderá ser lacuna minha, mas gostaria que o Sr. Secretário de Estado fizesse o favor de nos explicar o que é que isto quer dizer.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.° Ministra da Saúde.

A Sr.° Ministra da Saúde: — Sr.° Presidente, quero fazer novamente uma intervenção relativamente genérica, sem prejuízo de frisar ou de referir alguns dos aspectos que devam ser objecto de alguns esclarecimentos da minha parte. Nesta perspectiva relativamente informal de ir introduzindo alguns esclarecimentos, penso que será possível, ir dando todas as informações necessárias.

Quanto à preocupação relativamente ao Hospital das Caldas da Rainha manifestada pelo Sr. Deputado Henrique Neto, devo dizer que isto tem a ver com problemas de falta de legalidade da obra e da estranheza que o Tribunal de Contas manifestou relativamente ao facto de, depois das ampliações que foram determinadas e objecto de execução, por acaso, terem-se esquecido de prever que era necessária uma nova central técnica, como se isso fosse algo de extraordinariamente estranho.

É evidente que um novo bloco operatório e toda uma séria de ampliações de serviços necessitaria de um reforço relativamente à central técnica que, inexplicavelmente, não foi previsto. E quando se adjudica, de repente, ao mesmo empreiteiro uma obra de valor extremamente elevado sem qualquer concurso recusaram-nos o visto. Portanto, isto foi, pura e simplesmente, o que aconteceu.

Não sei se o Sr. Secretário de Estado tem qualquer outra informação a dar mais especifica relativamente a este assunto, mas é bom que isto fique esclarecido, porque realmente eu própria não deixo de estranhar que aquilo que alguém, tão bem como eu, não deixaria de prever, não tenha sido previsto.

De qualquer das maneiras e avançando agora em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Mendo, queria referir o seguinte: as GOP do ano passado consagraram, em termos da sua descrição e da sua elaboração, muitas daquelas medidas e orientações gerais que são objecto do programa de Governo, que se mantém durante toda a legislatura.

Portanto, aquela questão da discussão do financiamento e do plano de financiamento durante a legislatura, nada disso está abandonado, tudo isso está em curso — aliás, é um dos aspectos fundamentais que será objecto do relatório do Conselho de Reflexão, sem prejuízo de o Ministério continuar a trabalhar nesta regularização e nesta pro-to-regularização, chamemos-lhe assim, de relacionamento com os fornecedores, que é uma medida de rearrumação mas é também uma medida táctica em termos de estratégia, que será definida não pelo próprio Conselho mas pelos próprios documentos a elaborar pelo Conselho, que, depois, serão objecto de um debate aqui, na própria Comissão parlamentar.