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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Portanto, não faz qualquer sentido que o Estado gaste milhões de contos por ano a investir em hospitais, em equipamentos, em equipas técnicas, profissionais médicos e, depois, não tire o proveito adequado e máximo dessa capacidade instalada e recorra, de forma sistemática, aos serviços no exterior. O que queremos é também clarificar esta situação.

O trabalho já aqui referido, que está a ser desenvolvido pelo grupo da denominada carta hospitalar, tem, entre outros objectivos, por finalidade apurar a maneira como está a funcionar a capacidade interna de oferta de serviços, que equipamentos existem, qual a sua distribuição funcional e espacial, qual o seu modelo de exploração, quais as suas condições de exploração, em termos de custos e em termos de qualidade, qual o seu regime de manutenção, que tem muito as ver com tudo o resto, etc, etc.

Portanto, como vêem, há aqui toda uma bateria de dados técnicos que, nesta altura, estão a ser aprofundados e que vão, com certeza, levar-nos a um fotografia, que queremos tão exacta quanto possível, da situação existente.

E a partir da fotografia passamos para a acção dinâmica: se o que existe é isto, se a procura é aquela que sabemos, vamos, então, adequar esta capacidade à procura existente. Também por aqui — estou plenamente convicto, e digo-o com toda a convicção — vai ser possível estabelecer alguma contenção, se não redução mesmo, na factura de pagamento ao exterior deste tipo de despesas.

Relativamente às outras rubricas que maior peso têm nos custos de exploração, diria que estamos a ser cada vez mais activos a observar a evolução dos novos contratos estabelecidos. Não temos feito, por via de regra, homologação de qualquer contrato que comporte custos que nos

pareçam que estão para além de tudo aquilo que seria razoável relativamente ao eventual aumento de actividade de um determinado contrato. Portanto, vamos ser bastante rigorosos nessa matéria.

Estamos, em termos de medidas de gestão geral do sistema, a tentar — e já estamos a fazêjlo, mas é um processo que leva o seu tempo até que se concretize e até que se produzam os resultados adequados — introduzir, de forma sistematizada e sistemática, o modelo de gestão por gestão orçamental. As unidade já começaram, num exercício que vai ser prosseguido e aprofundado, a ser inquiridas uma a uma, começámos pelas maiores e pelas mais problemáticas, no sentido de avaliar convenientemente o seu programa operacional para o ano que vem, tendo em vista tudo aquilo que, acabei de^referir relativamente aos princípios que enformarK-qv^ójue devem enformar a actividade do sistema. *'}'t»T.

Naturalmente que não m^^ái ser possível manter por muito mais tempo «gordu.rasçexcessivas» em termos de recursos existentes; vamos, ter de ter a capacidade de imaginação de flexibilizar a sua adequação possível às unidades onde eles façam falta. Não vamos mais ter a possibilidade de deixar ver crescer indefinidamente os custos de gestão desses mesmos recursos sem que sobre eles deitemos o nosso olhar crítico. E foi esse exercício que eu disse que começou a ser feito e que vai ser, seguramente, aprofundado.

Portanto, quero concluir com tudo isto que está no campo e já no decurso de alguns meses vai ser aplicado um conjunto de medidas que inevitavelmente vai ter de levar ao controlo da factura dos custos do Serviço Nacional de Saúde.

Este orçamento que aqui está pretende precisamente dar expressão a tudo o que acabei de dizer e é como tal que

o apresento aqui, com toda a abertura e com toda a sinceridade dos números que aqui estão escritos.

Como resultante de tudo isto, remanesce um conjunto de relações financeiras entre o SNS e os seus prestadores de bens e serviços. Como sabem, a situação ainda está longe de estar controlada e muito do que tem vindo, inclusivamente, para o exterior relaciona-se com algumas dificuldades que temos encontrado em agarrar de forma global também este tipo de problemas.

É que, ao lado de fornecedores, que são privilegiados, no sentido das suas relações financeiras, há outros que não têm privilégio algum e, portanto, estão a pagar para a situação dos primeiros. Ora, se queremos dar alguma equidade ao nosso relacionamento com os outros, com os terceiros fornecedores, temos, de facto, de estabelecer um quadro negocial e contratual onde essa mesma equidade fique plenamente expressa.

Portanto, o que vamos fazer, e não vamos ceder neste prosseguimento, é uma aproximação progressiva — sei que estas coisas não podem ser executadas também de forma abrupta — das condições contratuais de toda a gente. Os que têm hoje uma situação melhor do que a dos outros terão de ceder um pouco, para que aqueles que não têm qualquer situação possam ganhar alguma coisa. É esse o caminho que estamos a seguir, o que, parecendo que não, clarifica, estabiliza e pacifica um conjunto de relações entre o SNS e os seus prestadores de serviços, com eventuais repercussões em questões de produtividade e em questões de custos, ao fim e ao cabo.

Dentro dessa perspectiva, também no documento de trabalho que aqui tenho e que vos foi distribuído, achámos por bem refundir os dados sobre a dívida de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

O mapa feito recentemente já integra as verbas constantes da proposta de Orçamento rectificativo e, desta forma, foi possível passar para um saldo de financiamento do funcionamento previsto de 130 milhões de contos no documento inicial para um saldo de passagem de 106 milhões de contos, o que configura um prazo médio de pagamento pouco superior a dois meses e meio. Ou seja: em termos médios praticamente desapareceu a mora nas relações contratuais do Serviço Nacional de Saúde.

A aposta que fazemos para 1997 é que passemos rigorosamente com a mesma situação contratual, ou seja, que não exista mora nas relações contratuais entre o SNS e os fornecedores do Ministério da Saúde,

Apontamos, naturalmente, para um valor de igual montante, os 106 milhões de contos. É este o significado do nosso esforço de contenção.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Então, e a execução do PIDDAC!?

O Orador: — Desculpe, falta o PIDDAC!

Sobre as verbas da acção social escolar — tinha tomado nota e tinha-me esquecido de referir —, está, de facto, despachada por mim, já há cerca de dois ou três meses, uma verba da ordem dos 415 milhões de contos, precisamente aquela que foi orçamentada pelas escolas de enfermagem e de tecnologia de saúde, que era aquela que elas precisavam para a acção social escolar. Portanto, essa verba já está definitivamente despachada e já foram dadas instruções no IGIF para se fazerem os pagamentos em conformidade.

Ainda no campo do levantamento das eventuais situações de subsistema ou parecido, devo também dizer que está nesta altura a ser estudado, por uma entidade externa