13 DE DEZEMBRO DE 1996

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ao Ministério, toda a problemática que tem a ver com os seguros de saúde, os seus aspectos fiscais, enfim, qual o tipo de seguro de saúde que seria compatível com o posicionamento dos cidadãos face ao SNS. Espero também, dentro de algum tempo, ter algumas indicações sobre isso

e com certeza que em 1997 também poderemos tomar alguma decisão neste campo.

Relativamente ao PÍDDAC, apontamos em 1996 para uma execução financeira da ordem dos 90% do orçamento inicial. Já tive oportunidade de referir este número na anterior reunião e, de facto, os últimos dados que me chegaram levam-me a confirmar que a realização do PÍDDAC será à volta dos 90% do valor inicial.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Quais são os dados de execução que tem neste momento?

O Orador: — Neste momento tenho dados de execução relativos a Outubro que apontam para uma realização já de 36%.

Devo dizer-lhe que ontem mesmo pedi aos serviços que percorressem de forma exaustiva, projecto a projecto, rubrica a rubrica do orçamento, e não sei se desiludo ou não alguém com este número, mas não conseguiram baixar dos 90% de execução prevista para o final do ano. Isto apesar de eu ter dito para que trabalhassem com todas as medidas de segurança, que é para, depois, não chegarmos ao fim do ano e termos um número menos consequente. E afinal o número a que se chegou, ontem mesmo, após revisão minuciosa de todo o conjunto de rubricas que constam do orçamento de investimento este ano, é precisamente de 90% 'de execução.

A Sr" Ministra da Saúde: — Sr." Presidente, Srs. Debutados: Não sei se desta troca de impressões entre as duas bancadas, posso ser eu a intervir, porque, há pouco, não referi uma coisa que é importante, que é a questão da inscrição que o Sr. Deputado Bernardino Soares considerou como simbólica relativamente aos centros de saúde.

É simbólica, mas é mais do que isso: é simbólica quando pretende imprimir uma reorientação de investimento para a área dos cuidados de saúde primários, porque, como sabe, temos instalações mais degradadas em termos de cuidados de saúde primários do que em termos hospitalares, porque, entretanto, foi feito um grande investimento a nível de unidades hospitalares, nomeadamente a nível distrital.

Isto permite-nos também corrigir dentro do mesmo ano e reorientar os investimentos em função de quem teve capacidade para andar mais depressa. Não tenhamos também dúvidas de que, como sabe — e nós todos os anos' assistimos a isso —, há necessidade de reafectacão de verbas, porque os estabelecimentos de saúde, com a complexidade técnica que têm, nem sempre avançam em termos de apreciação do projecto.

Portanto, não faz grande sentido inscrever muito mais do que isto, quando se pretende abrir um processo junto das ARS. Existem estas duas vertentes...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de concordar que a verba disponibilizada é pequena!

A Oradora: — Para projecto, normalmente!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — É um compromisso para 1998?

A Oradora: — Não! Pode ser já para 1997, se a ARS respectiva tiver capacidade de executá-la!

Porque o que se passa muitas vezes é que — e vamos reorientar tudo a este formalismo — o Departamento de Estudos e Planeamento elaborava o PJDDAC, a Direcção--Geral da Saúde tinha de elaborar os programas funcionais e não articulava com o DEP, nem nenhum deles com o IGIF, que muitas vezes não articulava com a DGIER. E a política de descentralização tem a ver com isso, porque há programas funcionais tipo que as ARS, depois, vão ter de ajustar à realidade concreta e demos-lhe mais maleabilidade para aprovarem o seu próprio programa funcional.

Depois o lançamento do projecto também vai ser dentro de um projecto tipo que é ajustado às condições locais, mas muitas vezes somos surpreendidos com aqueles problemas de fundações ou de falta de estrutura dos terrenos, etc., e, portanto, isto permite-nos alguma ginástica para a reorientação em tempo de projectos que não são exequíveis.

Foi o caso, por exemplo, este ano, do Hospital de S. Francisco Xavier, que tinha três milhões e tal de contos que tiveram de ser reorientados para outros projectos que não havia capacidade de executar.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para terminar as suas respostas.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, apenas queria referir, para retomar o. tema, que a nossa intenção em termos de executar investimentos é uma intenção descentralizadora, mas que o Orçamento não colhe em termos numéricos.

O que devo dizer é que, de facto, do antecedente já vinha um conjunto de obras grandes e essas não as vamos descentralizar, naturalmente, agora, o que vamos fazer — e já começámos — é descentralizar tudo aquilo que não é obra de grande especificidade técnica ou de grande dimensão. Naturalmente que o Orçamento de 1997, em termos numéricos, ainda não recolhe isso, porque as grandes obras ainda ocupam a parte de leão desse cômputo global da despesa, só que o sinal .está dado.

Portanto, existem dezenas de centros de saúde cuja activação já vai ser feita em 1997 e obras mais pequenas a nível dos diversos hospitais já foram cometidas às administrações regionais de saúde e já começámos a ver junto das ARS o que é que podemos começar a avançar em termos de projectos e das disponibilidades de terreno para todos os centros de saúde que foram inscritos, apesar do cuidado que tivemos de inscrever os centros de saúde que se justificam, mas que tivessem minimamente pés para andar, para que, depois, não sejamos confrontados com uma situação em que, afinal, não pode ser feita, porque o terreno ainda não tem a escritura feita e nem pode ser feita porque os herdeiros... Portanto, quisemos limpar, à partida, esse tipo de situações.

Por isso, estou convencido de que o ano de 1997 vai ser o ano em que todos esses projectos vão poder ser postos em cima da mesa devidamente acabados e grande parte deles executados, porque, se repararmos que uma extensão de um centro de saúde poderá custar entre 20 000 contos, mais coisa menos coisa, um centro de saúde entre 200 ou mais, se alguma obra maior resvalar um bocadinho, podemos por aí dar cobertura orçamental a dezenas de extensões de centros de saúde.

Portanto, também estou convencido de que, por essa via,,

por esse facto, podemos executar grande parte de tudo o