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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Já agora e mais especificamente, gostava de me referir

aos programas.

O programa de investigação foi objecto de concurso. Foi-me apresentado pelo Presidente e, na altura em que me foi apresentado, despachei-o favoravelmente. Sinceramente não posso dizer ao Sr. Deputado se ele já foi ou não objecto de publicação, mas foram reforçadas as verbas e mantém-se o esquema anterior de selecção através de um júri, que é integrado fundamentalmente pelo mesmo tipo...

Eles estiveram a analisar as candidaturas relativamente aos outros projectos. Foi reforçada a verba e já foi aprovado o edital, portanto, presumo que ele até já esteja distribuído. Mas sinceramente não lhe posso dizer mais do que isto.

Despachei no sentido de que o programa se mantivesse, até porque me parece importante esta vertente investi-gacional em sede do Ministério da Saúde que é extraordinariamente motivadora para os bons profissionais e é um dos tais incentivos de que há pouco se falava que é indispensável para garantir alguns mecanismos de fixação e de motivação dos profissionais.

Em relação à saúde.da mulher e da criança, a questão de precisar ou não de mais dinheiro e relativamente às questões da fertilização, talvez esse seja um dos tais aspectos que deva ser objecto de alguma comparticipação por parte dos utilizadores, se tiverem capacidade para isso.

Não me parece que seja tão importante resolver casos de infertilidade como resolver casos de hemodializados e, portanto, vamos ter de hierarquizar e definir algumas prioridades em termos de Serviço Nacional de Saúde, mas isso terá de ser feito de forma muito objectiva e muito clara.

Acho que o Serviço Nacional de Saúde deve assumir aquilo a que as pessoas devem ter direito, por uma questão de respeito por aquilo que é o acesso à saúde, mas há determinadas coisas que a técnica hoje permite que estejam disponibilizadas, mas que não são propriamente obrigação primária e básica do cidadão contribuinte. Aí deve haver uma incorporação efectiva daquilo que é a nossa própria capacidade financeira para resolver questões, que não deixam de ser importantes, mas, que não são básicas nem são prioritárias.

Em relação ao programa da luta anti-tuberculose, houve necessidade de proceder ao ajustamento dos quadros dos hospitais e da articulação com os cuidados de saúde primários. Ainda ontem recebi um dos membros da Comissão e, como o Sr. Deputado sabe, muitas vezes há alguma atrofia relativamente àquilo que são as concepções ao nível dos serviços centrais e às vezes a nível de quem está no terreno a executar.

A Direcção-Geral tem muito a noção de que este trabalho de acompanhamento da luta anti-tuberculosa deve ser feita pelos clínicos gerais...

(Neste momento, o Deputado do PCP Lino de Carvalho, ao levantar-se para abandonar a sala, deu uma queda.)

Pausa.

A St* Presidente: — Srs. Deputados, todos nós lamen-' tamos, e eu muito em especial, o acidente do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que está a ser acompanhado. Por isso, se os Srs. Deputados entenderem por bem, vamos continuar os trabalhos, continuando na palavra a Sr.° Ministra da Saúde.

A Oradora: — Sr." Presidente, também eu formulo os

meus votos para que seja só um acidente facilmente recuperável. Deve ter sido daquelas dores fortes, e já agora hão sei se a Assembleia tem serviços de medicina no trabalho, mas há realmente aqui um conjunto de riscos que, deviam ser devidamente avaliados pelo menos pelos médicos que integram a Comissão de Saúde, porque alguns deles, com certeza, terão formação em medicina no trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deviam ter!

A Oradora: — Estávamos a referir-nos ao programa de luta anti-tuberculosa. Tem havido alguns destes desfasamentos e eu própria já tenho agendada uma reunião com a Comissão Nacional para a próxima semana, se não me engano, para fazer a avaliação daquilo que correu mal e do que é necessário empreender para corrigir alguma atrofia que tem existido.

Em relação ao PRLE, penso que o Sr. Deputado já me ouviu dizer também, e já no ano passado, que considero que o PRLE também deve ser utilizado para recuperação de listas de espera nos próprios hospitais, com um mecanismo que permita pôr os serviços a funcionar efectivamente mais tempo, nomeadamente os blocos operatórios.

Parece-me inadequado que este programa seja dirigido apenas ao sector privado até porque pode aparecer uma certa suspeição de que as listas de espera são geradas no sector público para, depois, permitir, a actividade no sector privado. E este ano já está decidido com as ARS que vamos fazer a comparação entre experiências no sector privado e no sector público.

Durante este ano estivemos a ultimar a realização do PRLE aberto em função dos concursos do ano passado. Pqrtanto, foi feita essa avaliação. Nomeadamente na ARS do Norte houve algumas experiências que correram bem e outras que não correram tão bem, que é preciso corrigir. De qualquer maneira vamos pôr em confronto hospitais públicos e sector privado, porque nos parece extraordinariamente saudável haver estes mecanismos de comparação e de avaliação e sobretudo garantir que vão ser encaminhados mais recursos para as instituições que estão disponíveis para trabalhar mais horas.

Como disse a Sr.* Deputada Maria José Nogueira Pinto, muitas das nossas disfunções têm a ver com o facto de a organização de trabalho ser intensa durante a manhã — não há gabinetes para ninguém durante a manhã, porque todos estão a trabalhar ao mesmo tempo, e, depois, à tarde, temos os espaços todos vazios, quando podíamos ter o dobro de tudo aquilo que existe se utilizássemos, pelo menos até às 20 horas, como actividade normal aquilo que está efectivamente disponível.

Em relação ao programa geral de intervenção em Santa Maria, penso que ele está a avançar. Aliás, é imperioso que avance, na medida em que muitos dos desperdícios que temos — e o Sr. Deputado, se calhar, até conhece melhor aquela situação do que eu própria — têm a ver com a falta de estratégia de cada um dos estabelecimentos.

Portanto, cada serviço desenvolve-se em função daquilo que quer fazer, independentemente da estratégia de desenvolvimento do hospital em que está integrado, e o Hospital de Santa Maria é um dos exemplos acabados dessa situação, com proliferação de serviços da mesma natureza, nomeadamente unidades de cuidados intensivos que existem em variadíssimas especialidades, longe uns dos outros, com a afectação de recursos brutais que significa cada uma destas unidades.