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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

que está inscrito no Orçamento, indo para além, inclusivamente, das verbas inscritas em termos globais.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não diga que o Orçamento é bom!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): — Sr. Presidente, Sr." Ministra da Saúde, desejava fazer um comentário breve e uma pergunta.

O comentário não tem a ver concretamente com o Ministério da Saúde, tem a ver com este debate na especialidade dos diferentes ministérios e é uma nota de surpresa por as oposições fazerem uma critica que é sempre mais ou menos a mesma e que é esta: as receitas são sobrestimadas e as despesas sub-avaliadas.

Sou empresário e pensava que isso era uma coisa boa. Sempre tive alguma preocupação com aqueles quadros e aqueles dirigentes que aumentam as despesas, reduzem as receitas e aumentam os défices. Esse é que é um problema preocupante! Porque, se os dirigentes de qualquer organização se comprometem, porque há um comprometimento com as dados que se dão, a reduzir as despesas e a aumentar as receitas, isso é bom para o País e é isso que precisaríamos. É há uma altura própria para verificar se isso acontece ou não: é aquela em que se verifiquem as execuções. • Ou seja: estar sistematicamente a antecipar os momentos em que se pode averiguar se os dirigentes se responsabilizaram ou não não adianta, é inútil e poderia até -— estou certo de que não acontece com um Governo do PS — desenvolver nesses dirigentes um certo instinto de defesa e apresentarem receitas mais conservadoras e despesas mais expansionistas.

Dito isto, quero fazer uma pergunta concreta. Sr." Ministra, existe alguma preocupação na região sul do meu distrito, o distrito de Leiria, relativamente aò Hospital das Caldas da Rainha, porque, tendo sido feito o investimento na ordem de 1,5 milhões na expansão do hospital, digamos de novos serviços, a dotação deste ano para a central técnica e para os diferentes equipamentos — bloco operatório e outros equipamentos — é de apenas de 380 000 contos, mais ou menos, que dizem que é claramente insuficiente para acabar de vez com aquelas obras e que, digamos, atrasa a rentabilização do investimento já feito.

Há também um outro problema, que presumo que é geral no aparelho do Estado, e que tem acontecido durante este ano, que é um certo atraso no lançamento dos concursos. Tem havido algumas dificuldades no lançamento dos concursos para alguns, dos equipamentos, portanto, agradecia que a Sr.* Ministra ou o Sr. Secretário de Estado nos pudessem esclarecer.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD). — Sr." Presidente, Sr." Ministra, os meus cumprimentos. Vou tentar fazer uma intervenção um pouco mais política, porque julgo que já foram aqui debatidos muitos números e o' Orçamento reflecte sempre, em princípio, aquilo que as opções determinam. Portanto, houve opções e a essas opções correspondeu um orçamento este ano e actualmente de novas opções apresentadas para 1997 aparece-nos um outro orçamento.

Passado um ano, julgo que é importante compararmos

isto. E, pela comparação que faço politicamente, tenho a dizer que fico muito preocupado, porque, enquanto que as Grandes Opções do Plano para 1996 eram opções que podíamos considerar com alguma visão política, que apresentavam pontos perfeitamente fundamentais, incidindo politicamente sobre a resolução do problema do financiamento, identificando passivos, elaborando planos financeiros plurianuais, fazendo e apresentando o ponto de situação importante, um financiamento do Serviço Nacional de Saúde sustentável, de modo a assegurar o conjunto de cuidados de saúde essenciais.

Ora, apresentando esse orçamento uma série de princípios políticos, que me pareceram perfeitamente importantes, não encontro nas Grandes Opções do Plano para 1997 esta mesma posição. Pelo contrário, vejo sobretudo uma visão administrativa ou, se quisermos, político-administra-tiva nessas Opções.

A tal ponto que diz especificamente que, assim, as Opções para 1997, na área da saúde, são as seguintes e define-as: instituir ganhos na saúde como principal objectivo de reforma; enfrentar a escassez de recursos através da revitalização do sistema; promover a qualidade de prestações; desenvolver os recursos humanos; reforçar a participação dos cidadãos; e desenvolver a reforma do sistema de saúde.

Isto quer dizer que orienta tudo para uma resolução de um problema político, que considero essencial e fulcral em qualquer sistema de saúde num país moderno, que é a sua forma de financiamento numa resolução por meios — cha-memos-lhe assim — endógenos.

Por isso, a minha primeira pergunta, a que, aliás, o Sr. Secretário de Estado, já respondeu largamente, julgo eu, era precisamente esta: isto é a aceitação de que vivemos numa situação deficitária, não podemos fugir dela e, de vez em quando, vai ter um balão de oxigénio, que a vai segurando, ou está convencido de que, com estas acções, é possível financiar a saúde em Portugal?

Pela resposta ou pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, julgo que é esta a posição do Govemo, ou seja, julga que, aumentando o rigor da gestão, criando condições de relacionamento entre o Serviço Nacional de Saúde e as entidades externas mais transparentes e mais protocoladas, fazendo com que os preços dos medicamentos não subam, é possível financiar a saúde sem défices ou mantendo o défice, e, provavelmente, executar uma política de saúde. Eu estou não só profundamente céptico sobre isso como tenho a certeza absoluta do falhanço desta política.

Não é muito difícil ver o que se passa em todo o mundo, em que um simples serviço de saúde, para manter a mesma qualidade, tem de aumentar 5% ao ano o seu orçamento, de tal modo vivemos numa época de revolução tecnológica.

Sabemos perfeitamente que tudo aquilo que acabou de ser falado agora precisamente pelo Sr. Deputado do Partido Socialista ao falar nas Caldas da Rainha, o simples facto de pôr esse hospital mais rentável significa que se vai gastar mais dinheiro; o simples facto de se cumprir o PI-DDAC significa que se vai gastar mais dinheiro; o simples facto de criar condições para os hospitais trabalharem em todos os blocos operatórios até às 20 horas significa que se vai gastar mais dinheiro.

Temos de saber que somos o país na Europa que menos dinheiro gasta, portanto, o problema político continua perfeitamente de pé, que é saber qual é a política do Partido Socialista para o financiamento do sistema nacional