13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(239)

A nível da transplantação já estão estabilizadas e definidas em despacho as regras da organização, porque também é outra das áreas em que é extraordinariamente importante introduzir racionalização, sob pena de, para além de tratamento — e quando digo tratamento não é dos doentes é dos profissionais que estão afectos a esta actividade, não haver o adequado aproveitamento de órgãos em função daquilo que poderia ser...

E se pudéssemos utilizar aqui em termos de troca, até com os serviços estrangeiros, com os quais nos articulamos, pensamos que estaria definido um quadro de estabilização que permitiria racionalizar condições de funcionamento, condições de pagamento aos profissionais e sobretudo também definir que unidades é que deve haver, para elas não proliferarem por tudo quanto é lado e não haver a falta de casuística indispensável a que, depois, os doentes sejam adequadamente tratados.

Quanto à questão de escolas passarem para o Ministério da Educação, devo dizer que já está combinada com o Ministério da Educação para o ano de 1998. Também não quero ter escolas, não me sinto nada bem a pagar uma factura determinada por outros e a ter competência do ponto de vista de dar solução aos encargos logísticos e não ter qualquer outra do ponto de vista pedagógico.

Portanto, penso que deve ser o Ministério da Educação a tomar conta destas escolas, sem prejuízo de haver sempre, obviamente, uma articulação natural com a saúde por causa dos campos de estágio.

Gostava de me referir, agora genericamente, aos problemas levantados pela Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto, que, há bocado, não ouviu a resposta ao Sr. Deputado Paulo Mendo, porque estava ao telefone, em que, de certa forma já respondi.

Como sabe tão bem como eu, os serviços hospitalares dentro de cada estabelecimento desenvolvem-se de acordo com uma estratégia própria que não tem nada a ver com a estratégia global do estabelecimento em que estão inseridos, e isso é algo que tem de ser completamente atalhado, mas aí a culpa é dos conselhos de administração, não tenhamos quaisquer dúvidas disso. Precisamos de ter conselhos de administração nas instituições para definirem, em articulação com as estratégias nacionais e regionais, aquilo que deve ser a sua intervenção.

Portanto, como me apercebi que realmente, apesar de existir Programa de Governo, apesar de existirem Grandes Opções do Plano, apesar de haver n intervenções minhas e do Sr. Secretário de Estado a variadíssimos títulos, é indispensável que o Ministério disponha de um documento estratégico que oriente não só os serviços centrais como também os serviços regionais e, depois, dentro dos regionais, a intervenção de cada uma das instituições. Vou ter esse programa pronto já no fim deste mês.

Aliás, ele será entregue à Comissão Parlamentar de Saúde, porque é fundamental que, depois, ninguém diga que de nada sabia, como se, por acaso, as pessoas não tivessem até obrigação de saber. Assim, com a entrega de um documento formal, que constitui a estratégia do Serviço Nacional de Saúde, independentemente das reformas que venham a ser introduzidas, na sequência do Conselho de Reflexão da Saúde, não há dúvida de que há documentos balizadores e orientadores que têm de existir, porque, de outra maneira, não se vai lá, porque não há qualquer tradição na saúde de gerir as coisas do ponto de vista profissional.

Também vamos fazer outra coisa, que é comprar ao exterior do Ministério, a empresas capazes de o fazer,

auditorias às grandes unidades hospitalares. Quer dizer: os grandes hospitais e aqueles que têm como orçamento vários milhões de contos necessitam de uma avaliação externa, porque muitas vezes — passe a expressão — «santos da casa não fazem milagres, e é preciso que venha alguém de fora, às vezes dar razão àquilo que os próprios órgãos normais das instituições têm muita dificuldade em fazer-se ouvir.

Portanto, é bom que venha alguém de fora já com a experiência firmada neste campo — e, como sabe, temos aí inúmeros consultores que podem colaborar com o Ministério na tomada de determinadas medidas de racionalização, que são absolutamente indispensáveis.

Há pouco referi a questão das unidades de cuidados intensivos que proliferam por tudo quanto é lado e a questão das unidades de transplantação, que são serviços extraordinariamente caros e, por isso, só devem existir na medida do necessário e na medida daquilo que é indispensável para garantir habilitação técnica aos profissionais que aí operam.

Em relação àquilo que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca disse, ou seja, que através da distribuição das verbas não se avalia que os cuidados de saúde primários sejam privilegiados em relação aos cuidados de saúde diferenciados, não sei se se estava a referir ao orçamento de exploração ou ao PIDDAC.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Ao PIDDAC!

A Oradora::— Se calhar não se lembra, mas, no ano passado, tinha 95% do PIDDAC comprometido em relação a processos .que vinham do anterior e este ano tenho 90%. Portanto, pude dispor de 10% para fazer algumas reafectações. Estou convencida de que, com as dificuldades, que já são crónicas, de execução dos grandes projectos, pelos incidentes que ocorrem no decurso da obra, é possível fazer uma reafectação maior aos cuidados de saúde primários ao longo do ano.

Portanto, como já referi há pouco, era importante ficarem aqui estes sinais que podem parecer verbas simbólicas, mas não são — é o que nos permite, depois, considerar aquilo como projecto a iniciar, que, depois, pode ter hipóteses de concretização.

A questão dos serviços de urgência dos hospitais é, obviamente, um panorama que temos de corrigir, mas não é apenas nos hospitais é também nos cuidados de saúde primários dos centros de saúde. E, como sabe, onde se tem estado a avançar com bastante veemência é na ARS do Norte.

Ainda não visitei o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, embora ainda ontem me tenha comprometido a ir lá assim que pudesse. Mas considero que situações como aquelas que são descritas, nomeadamente da chuva que cai nos serviços de urgência, da transferência de doentes ao frio entre blocos, têm muito a ver com a falta de estratégia de cada uma das administrações que por aí tem passado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Não parece só isso!

A Oradora: — Não é só isso, mas também é bastante! Quer dizer: muitas vezes privilegiam-se áreas que não são . tão prioritárias como outras, porque não há uma adequada avaliação daquilo que sño as prioridades de cada estábe-lecimento.