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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Se o Sr. Secretário de Estado me disser que, no fim de laneiro, sabe qual é a sua capacidade, sabe onde ela está e a põe a funcionar o dia inteiro, calo-me; se não me puder dizer isto, acho que é mais honesto ponderarmos.

Depois tem aqui uma coisa muito simples que são os protocolos, isto é, como é que cada serviço em cada hospital deve tratar os doentes, porque isto é que é a questão fundamental da saúde. Porque, enquanto isto não for definido, o discurso do Sr. Deputado Paulo Mendo é perfeitamente razoável, mas eu não acho, com todo o respeito que tenho por ele. Ou seja: se não assentarmos sobre o que é que o Serviço Nacional de Saúde tem de fazer pelos cidadãos, até que medida é que lhe compete, jamais haverá dinheiro e o senhor não tem mão nos hospitais, no melhor sentido da palavra, porque em cada hospital se fará aquilo que ele entende que tem de fazer, sem contenção orçamental, porque também cada hospital não fez o seu orçamento, não foi dotado daquilo que pediu, não está de acordo com a sua produção, e esta bola de neve vai continuando a deslizar.

Mas dou-lhe mais exemplos: a dívida que, em boa hora, sugeri que fosse centralizada no Instituto de Gestão Financeira, contínua pulverizada pelos hospitais. Qual é a capacidade negocial de um hospital que tenha, por exemplo, 8 milhões de contos de dívida? Nenhuma! Como é que vai negociar com os seus fornecedores? De maneira nenhuma! Por que é que o senhor não a centraliza, não a tira dos hospitais, não a põe no Instituto de Gestão Financeira e não gere a dívida a partir do seu Gabinete e do Gabinete da Sr." Ministra? Como é que quer que os hospitais façam, por um lado, um esforço de arrumação e, por outro, lidem com uma dívida de milhões, como tenho visto e como o senhor sabe melhor do que eu?

Depois tem o problema da produtividade, que é óbvio que na saúde é um problema gravíssimo. Quanto às demoras médias, como é que o senhor sabe se cada hospital está a gerir de acordo com padrões se esses padrões não estão estabelecidos? Se um hospital tiver um doente e o tiver internado quatro dias antes da cirurgia custa dinheiro. Quem é que vai dizer a esse hospital que não o pode fazer? E quando é que o senhor no seu Gabinete sabe que esse hospital o fez? E que autoridade tem para dizer ao médico que não o pode internar antes? Portanto, estes são os verdadeiros problemas.

Quero dizer-lhe o seguinte: acredito que essa reforma vá para a frente e pode contar com o apoio desta bancada, acredito que as medidas que o senhor anunciou de arrumação são verdadeiras — não partilho da opinião do Sr. Deputado Paulo Mendo —, é por aí que se tem de começar, e considero que possivelmente, no fim de 1997, princípios de 1998, terá algumas dessas medidas em prática. No entanto, digo-lhe o seguinte: se este Orçamento é feito desta maneira e os senhores sustentam que vão ter efeitos durante este ano, vão roubar toda a credibilidade à possibilidade de uma reforma, vão dar razão ao Sr. Deputado Bernardino Soares e penso que vamos andar para trás.

Portanto, quero dizer-lhe que a receita não vai crescer desta maneira, a despesa não vai ser contida desta forma e o dinheiro não vai chegar, não pelos motivos que se diz mas porque realmente não é politicamente possível a este Governo, em 1997, introduzir estas medidas de uma forma que tenham reflexo orçamental.

Por isso, digo: para o ano vamos estar aqui, pelo terceiro ano consecutivo, a discutir outra vez a mesma coisa, e é pena porque acho que há aqui medidas que são muito importantes, que há muito tempo deveriam ter sido

tomadas, e não foram, que não se fazem de pé para a mão.

Os senhores dizem «queremos ir devagar, queremos ir de

forma gradual», mas como é que compatibilizam isto com o Orçamento, que, ao fim e ao cabo, não é mais do que uma expressão quantitativa temporalmente limitada.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Sr." Presidente, Sr." Ministra, Sr. Secretário de Estado, é evidente que quando se aprecia um Orçamento do Estado não se apreciam apenas a questões meramente técnicas. Estamos numa apreciação política e por isso aprecia-se a política global do Governo, sector por sector, e, como é evidente, o sector da saúde é dos mais importantes e, com certeza, dos( mais preocupantes.

Aqui se pode detectar realmente com que tipo de política global de saúde vai o País contar, com que Serviço Nacional de Saúde vamos ser dotados, com que rede nacional de saúde, que o Governo aponta como uma das suas prioridades nas Grandes Opções do Plano, vai o País ser dotado e que medidas vão ser adoptadas.

Recordo que o Sr. Secretário de Estado da Saúde, no debate na generalidade na Comissão, apontou como uma das suas prioridades e das prioridades do Governo os cuidados primários de saúde e, desde logo, Sr." Ministra, verificamos aqui, por alguns números, através da distribuição das verbas, que o peso do bolo total das verbas distribuídas é praticamente igual, se não for'menor, ao do ano passado neste sector.

Portanto, gostaria de saber por que razão é que não temos nestas verbas atribuídas para este sector um outro peso mais de acordo com as célebres prioridades apontadas pelo Governo.

Mas, já agora, Sr." Ministra, gostaria de tocar num outro aspecto que diz respeito à política de saúde, que tem a ver com o que se passa nos hospitais — e já aqui foi ventilado— especificamente nos serviços de urgências, que afectam milhões de portugueses. A Comissão Parlamentar de Saúde tem estado, nos últimos tempos, a observar atentamente o que se passa um pouco por todo o País e estive recentemente na cidade do Porto e em Vila Nova de Gaia, onde a aconselho a fazer uma visita muito rápida, porque o panorama que encontrámos — e não gosto muito de qualificativos — é dramático.

Nos hospitais encontrámos dívidas e creio que só o Hospital de S. João deve qualquer coisa como 14 milhões de contos e a ele devem-lhe cerca de três milhões de contos, sendo os devedores subsistemas — ADSE, companhias de seguros; etc.

No Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia, o director do centro hospitalar disse-nos assim: «ultrapasso já em três milhões de contos, porque, se não ultrapassar e arranjar uma dívida destas o sistema pára, pura e simplesmente».

No Hospital de Santo António, o panorama que encontrámos também não é nada brilhante, apesar de, dentro em breve, ser inaugurado um novo edifício, mas se não houver um acompanhamento de outras obras e do actual sector não haverá resultados muito positivos; mesmo com a entrada em funções desse edifício.

No hospital de Vila Nova de Gaia e no Hospital Eduardo Santos Silva, Sr." Ministra, há serviços e blocos operatórios que pararam porque começou a chover e chuva começou a entrar para dentro dos blocos, com uma agra-