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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

que, ou parece que não percebeu nada do que eu disse ou, então, acha que a saúde serve para chicana, mas eu não sirvo para isso.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice -Presidente Henrique Neto.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr" Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). — Sr. Presidente, vou tentar ser muito rápida. Penso que o Ministério da Saúde pôs em marcha uma grande operação de engenharia orçamental para 1997, com estes documentos que nos apresentou aqui e que têm como base, curiosamente, a receita, o que num Serviço Nacional de Saúde não deixa de ser, de facto, original e perigoso.

Ouvi o Sr. Deputado José Alberto Marques laborar num erro terrível, que é a ideia de que se as seguradoras fossem obrigadas a pagar os tratamentos dos seus segurados no Serviço Nacional de Saúde tudo se resolveria. Lem-brar-lhe-ia que, além das seguradoras, temos subsistemas e um deles é público e é pago pelo Ministério das Finanças. Portanto, também vamos ver qual é a capacidade do Ministério da Saúde- de negociar com o Ministério das Finanças a dívida da ADSE.

Chamo também a atenção da Sr.* Ministra e do Sr. Secretário de Estado de que nada foi feito no sentido de separar o financiamento e a prestação, porque penso que, ao contrário do Sr. Deputado, não podem laborar neste erro, sob pena de o resultado deste orçamento ser ainda pior. Ou seja: nada se fez para separar o financiamento da prestação. Vai-se aplicar um tarifário aos subsistemas, penso eu, e às seguradoras, mas o Ministério não vai poder comprar serviços ao SNS, como deveria, na base do custo real e, eventualmente, na base desse tarifário.

Finalmente, quero lembrar que temos uma Constituição e não sei qual é a posição do Partido Socialista na revisão desse artigo, que, na realidade, diz que o serviço é universal e é tendencialmente gratuito. Compatibilizar isto é capaz de ser muito difícil, ou seja, é capaz de ser muito difícil fazer uma engenharia orçamental, com base na receita, num quadro como este que acabo de descrever. Oxalá o consigam mudar!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Peço-lhe que seja muito rápido.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.* Ministra, é apenas para dizer que, efectivamente, é com toda a seriedade que o Grupo Parlamentar do PS encara este Orçamento e os anteriores. Tivemos o máximo prazer em discutir quer com este Governo quer com os governos anteriores, nomeadamente com o Sr. Deputado Paulo Mendo quando ele era ministro, e as próprias actas da discussão com a participação do ex-Ministro Paulo Mendo espelham a seriedade com que o Grupo Parlamentar do PS e certamente o Sr. ex-Mi-nistro e actua) Deputado Paulo Mendo sempre encararam este assunto.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responderem, têm a palavra a Sr.° Ministra da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me dão licença, vou apenas centrar-me em duas questões.

Uma delas, apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, tem a ver com a questão dos cuidados continuados, em que ele me pergunta como é que está o protocolo e como é que ele se tem vindo a cumprir. Devo dizer-lhe que existe um grupo de acompanhamento da Direcção-Geral da Saúde com a União das Misericórdias Portuguesas que tem estado a despachar aqueles financiamentos para a recuperação das instalações.

Entendo que este protocolo não pode ser só com Ministério da Saúde e Misericórdias, tem de envolver o Ministério da Trabalho e Segurança Social, porque muitos dos internamentos que são feitos nestes estabelecimentos devem ser comparticipados também pela Segurança Social. Não pode o Ministério da Saúde, com as exigências cada vez maiores que tem relativamente à disponibilização de cuidados da mais alta tecnologia, estar também a suportar os internamentos de carácter social e, portanto, está também a fazer-se á articulação com a Segurança Social.

Por outro lado, também deve haver alguma comparticipação dos utentes neste tipo de internamentos, na medida em que já estou cansada dos familiares que largam os doentes e os dependentes nos estabelecimentos de saúde e assim que eles morrem aparecem logo para irem atrás da herança que, eventualmente, exista. Acho que isto é de uma imoralidade social enorme e que é muito mais digno que as pessoas possam comparticipar naquilo que são as suas despesas se, para isso, tiverem receitas próprias, desde que isso lhes disponibilize o dinheiro de bolso garante de uma vida em dignidade, de poderem comprar um presente aos seus netos, aos seus familiares ou isso. Portanto, considero que esta é a maneira correcta de a abordar e é esta a orientação.

Em relação à questão do Hospital de Vila Franca de Xira também lhe queria dizer que o montante que referi foi o montante que me foi fornecido pelos serviços e que se prevê em termos da recuperação dos projectos e da sua quantificação real.

Quanto à questão de Vialonga e dos terrenos não houve qualquer inflexão relativamente a nada que não fosse aconselhado nesse sentido do ponto de vista técnico. Posso referir ao Sr. Deputado que de mim e da minha equipa pode esperar uma avaliação objectiva das necessidades e não se vão fazer inflexões, por causa da maior ou menor pressão deste ou daquele conjunto populacional.

O que se passa é que Loures tem neste momento mais de 300000 habitantes, não tem qualquer estabelecimento hospitalar no seu concelho, e, de acordo com o reestudo desta situação, considerou-se que era mais importante encarar no futuro próximo a construção de uma unidade hospitalar mais a norte de Vila Franca de Xira do que resolver o problema dos dois concelhos através de Vialonga, porque, de acordo com a avaliação do terreno que foi feita pelos serviços do Ministério, não era a localização mais adequada e não vinha resolver o problema de Loures.

Penso que já há terreno, mas o Sr. Secretário de Estado deve poder dizer alguma coisa sobre isso.

Em relação à Sr.* Deputada Maria José Nogueira Pinto e às medidas para separar o financiamento da prestação, está a decorrer, e vai acabar na quinta-feira, um seminário de formação dos Conselhos de Administração das ARS para a função de agência. Considerámos que não íamos criar agora um serviço novo, mais um instituto, que se pusesse a