13 DE DEZEMBRO DE 1996

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que vise fundamentar este objectivo, este intuito, quero perguntar ao Sr. Ministro qual é o faseamento previsto para a criação deste fundo de apoio às indústrias culturais e quais são os seus objectivos em termos mais específicos, na medida em que a criação de um fundo desta natureza corresponde a uma filosofia com a qual estou de acordo mas que, por vezes, parece ser contradita por outros posicionamentos, no que concerne à posição do Governo quanto ao financiamento, por exemplo, do cinema e do audiovisual.

Concretizando, Sr. Ministro, para quando a existência desse fundo, como estão a caminhar os trabalhos no sentido da sua criação e quais são, de facto, os seus objectivos concretos?

Outra questão que quero suscitar tem a ver com um aspecto que temos abordado em debates anteriores, noutros contextos políticos, noutras conjunturas, mas que me parece ser extremamente importante, ainda no quadro da filosofia geral do financiamento da cultura. Trata-se da questão do Fundo de Fomento Cultural.

Imagino que, em relação ao Fundo de Fomento Cultural, haverá em preparação uma nova lei orgânica, porque a lei orgânica global do Ministério limita-se a enumerar as atribuições genéricas que já vêm da lei anterior, de 1992, que foi promulgada pelo Governo de então. Mas suscitam-se-me várias interrogações, inclusive de carácter jurídico, para as quais não tenho resposta. Nessa lei de 1992, que procedia à reestruturação da então Secretaria de Estado da Cultura, enumeravam-se as atribuições, como agora esta lei deste Governo faz, mas não havia qualquer referência jurídica, isto é, deduz-se que se mantivesse a Lei Orgânica, propriamente dita, do Fundo de Fomento Cultural de 1980.

Ora, essa Lei Orgânica de 1980, a ser cumprida, permitiria, minimamente, uma transparência, também mínima, na gestão desse Fundo, na medida em que, entre outras coisas, previa uma reunião mensal do Conselho Administrativo.

De acordo com os elementos fornecidos, este Fundo de Fomento Cultural sofre um aumento significativo. Assim, a minha questão é a seguinte: do ponto de vista da gestão de um Fundo que, de qualquer maneira, é significativo, na medida em que orça mais de 3 milhões de contos, o que é que, de facto, está previsto e, possivelmente, consignado nesse anteprojecto de lei orgânica, que já circula, no sentido da gestão deste Fundo.

A outra questão que gostaria de colocar tem a ver com o património. Vai ser criado um novo Instituto Português de Arqueologia e nesse sentido houve um desdobramento de dotações em relação àquilo que permanece e que se continua a chamar IPPAR sem a Arqueologia e o novo IPA.

Relativamente a este novo Instituto Português de Arqueologia, gostaria de saber quais são a sua natureza, os seus objectivos, a sua funcionalidade e o seu âmbito, uma vez que está prevista a dotação global de 540 000 contos para esse Instituto.

A terceira questão é relativa à Fundação das Descobertas — Centro Cultural de Belém. Sei que, do ponto de vista da figura jurídica do órgão gestor deste Centro, ainda está tudo, imagino eu, numa fase de elaboração — aliás, se o Sr. Ministro se quiser pronunciar sobre isso eu agradecia —, mas a questão que quero colocar tem a ver com as dotações no PTDDAC.

Assim, existe uma dotação, para 1997, de 400 000 contos, de 500 000, para 1998, e de 5 milhões de contos, para

1999. Ou se trata de uma gralha ou, então, o Governo, possivelmente, optou pela criação dos módulos que faziam parte do projecto inicial do Centro Cultural de Belém.

De qualquer maneira, não há uma resposta explicita em relação a esta questão, por isso peço ao Sr. Ministro que me esclareça e me justifique como é que esta repartição de dotações foi feita.

No que concerne às artes do espectáculo, existem em PIDDAC muitos programas e projectos novos, os mais diversificados nas suas designações. Ora, aquilo que peço aos Srs. Membros do Governo é que nos enunciem qual o enquadramento geral destes diversos programas e projectos, ou seja, quais as grandes linhas de força da política do Governo para esta área, nomeadamente no que respeita ao Teatro Nacional de São João e ao Teatro Nacional D. Maria n.

Gostaria, pois, de saber até que ponto o balanço que se faz deste ano de vigência do Teatro Nacional de São João pode explicar estas opções de carácter orçamental, na medida em que existe um reforço do orçamento da ordem dos 615 000 contos, somando o orçamento de funcionamento do PIDDAC e as contas de ordem — de acordo com os números de que disponho —, mantendo-se no essencial a dotação para o Teatro Nacional D. Maria II na ordem de 1,022 milhões de contos.

Para finalizar, Srs. Membros do Governo, quero perguntar, no que concerne à Fundação São Carlos, se o Governo mantém uma dotação idêntica às de 1995 e de 1996 com a inclusão de uma dotação em PIDDAC de 48 000 contos — imagino para as obras que vão ser efectuadas — e se já existem algumas opções no que se refere à figura jurídica que essa fundação irá ganhar, ou se é que o deixará de ser.

Eram, pois, estas questões que gostaria de ver respondidas por parte do Governo.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Cultura recorda-se bem de que não é esta a primeira vez que existe o Ministério da Cultura, pois já existiu noutros governos.

Em todo o caso, creio que o Sr. Ministro está a dar uma contribuição muito forte para que o próximo Governo volte a extinguir o Ministério da Cultura...

Protestos do PS.

Bem, eu nem disse que seria o próximo governo do PSD...

Risos do PSD.

De facto, estão a ser criadas as condições para que volte a deixar de existir o Ministério da Cultura, porque está a ficar evidente para todos que não resultou qualquer vantagem para a cultura em Portugal a criação do Ministério da Cultura.

No início da sua intervenção, o Sr. Ministro disse que o objectivo do Governo com a criação deste Ministério teve em vista dar um estatuto político à cultura. Porém, nós pensávamos que a criação do Ministério da Cultura tinha em vista permitir que uma equipa mais reforçada