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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

do PEDDAC como sendo uma grande originalidade introduzida este ano. Com certeza, deve ser engano, porque, como o Sr. Ministro sabe, isso é impossível. Portanto, também gostaria que me tranquilizasse a este respeito.

Naturalmente, as verbas do PIDDAC serão para infra-estruturas, para equipamentos e para o que quer que seja, mas não para a produção. Falava-se que iriam aconchegar as fracas verbas de apoio à produção do Orçamento do Estado com 300 000 contos vindos do PIDDAC. Gostava de ser tranquilizada sobre isso.

Depois, em relação ao Fundo de Fomento Cultural, gostava de saber de onde é que vem esse aumento significativo, porque ele — chamemos-lhe saco azul ou saco verde ou o que quisermos — tem uma origem própria e uma fonte de financiamento também própria. Portanto, este aumento significativo vem de onde, porquê e para quem?

Finalmente, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: nesta filosofia de actuação, que é a sua — tem direito a pô-la em prática e, certamente, será também avaliado por ela—, pareceu-me sempre que era para si um ponto de honra transformar o Teatro de São Carlos num instituto público.

Do meu ponto de vista, isso tem alguns riscos em termos do que pode ou deve ser, enfim, a flexibilidade de um teatro de ópera com aquelas características, mas o Sr. Ministro tem um argumento, que é um argumento de peso num país afligido pela penúria de verbas, que é o de se poder garantir ao São Carlos uma dotação anual vinda do Orçamento do Estado que nos permitisse, por exemplo, uma programação atempada, até com algumas economias de escala.

Muito bem! Do meu ponto de vista, muito mal, porque, apesar de alguma incerteza no financiamento, o seu estatuto tinha mais potencialidades. Num instituto público a dotação é a mesma. Gostava de saber, então, qual é a vantagem. Vamos cá ver: a dotação é a mesma... O Sr. Ministro, num certo sentido, vai dizer-me que repôs a verdade, porque a fundação era mítica, pois, no fundo, os outros fundadores não entravam com a sua parte ou entravam irregularmente. Tudo bem!

Vai, portanto, assegurar o São Carlos exclusivamente com Orçamento do Estado. O primeiro risco é o de essa dotação poder vir a diminuir se para o ano tivermos de aumentar a saúde, a segurança social e a educação. Vai ver, Sr. Ministro, por experiência própria, que toda a gente se esquece do São Carlos, infelizmente.

Mas a vantagem seria, pelo menos este'ano, vermos o S. Carlos sem liberdade, com o Tribunal de Contas, com tudo transformado, com a orquestra a tocar em horas extraordinárias, com o Tribunal de Contas a perguntar por que é que os sapatos das cantoras não eram comprados na Rua da Prata... Veríamos tudo isso veríamos, mas também veríamos um confortável orçamento para o São Carlos.

Deixava estas perguntas, que são a minha perplexidade não em relação ao facto de o Sr. Ministro não ter a minha política, porque aí assustava-me,...

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Rui Vieira Nery)'. — Nós também!

A Oradora: — ... mas sobretudo em relação ao facto de, tendo essa política, estas coisas acontecerem.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Presidente, vou procurar responder por ordem às questões que me foram colocadas, deixando algumas delas para o Sr. Secretário de Estado da Cultura responder.

As questões colocadas pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques prendem-se com dois ou três pontos fundamentais para o Ministério da Cultura. Um deles — e foi a primeira questão que o Sr. Deputado colocou — tem a ver com a criação do Fundo de Apoio às Indústrias Culturais. Há meses que trabalho com o Sr. Ministro da Economia para a criação deste Fundo, que visa o apoio às indústrias culturais no sector do livro, mas sobretudo no sector do audiovisual e do multimédia, e tenho a noção exacta de que nesse sector se joga hoje um destino importante da política cultural do Estado.

Efectivamente, hoje não é possível pensar a cultura sem se pensar nas práticas audiovisuais, no multimédia e na importância que pode ter lançar uma indústria de conteúdos, ao nível do multimédia e do audiovisual, que tenha relevância, por exemplo, para o património, no caso do multimédia, e estamos muito apostados em fazê-lo.

Não há qualquer atrito nem qualquer contradição entre essa política e a que se segue no domínio do cinema e do audiovisual. De resto, há muito que espero uma interpelação, muito anunciada neste Parlamento, sobre cinema e audiovisual, para poder, demoradamente, explicar a política do Governo neste domínio. Repito: há muito que espero essa anunciada interpelação.

Sobre este ponto, quero apenas dizer que, do meu ponto de vista, é complementar justamente da política que se tem seguido de apoio ao cinema e ao audiovisual, onde já lançámos algumas medidas importantes em protocolos que se fizeram com a RTP, em protocolos que se preparam neste momento com outras cadeias de televisão e que visam reforçar não só o cinema português como também o audiovisual. Abre-se aqui, de facto, hoje, uma outra frente, onde se decidem muitas coisas, que é o domínio do multimédia.

Lembro aqui que, logo nos primeiros meses do Ministério da Cultura, lancei um projecto — o Projecto Mosaico —, que visava justamente a avaliação do impacto que a sociedade de informação teria no mundo da cultura, porque hoje o impacto da sociedade de informação no mundo da cultura transforma as práticas culturais, pode transformar as modalidades de acesso à cultura de um modo extremamente profundo que, enfim, poderão, provavelmente, fazer passar as práticas da cultura dos próximos 20 anos por profundas e enormes metamorfoses.

Ora, esse Projecto Mosaico, que está, justamente, ligado à ideia deste Fundo, tem uma dotação em PIDDAC, como o Sr. Deputado poderá ver, de 300 000 contos. Também para o audiovisual há uma dotação prevista no IPA-CA para a participação do Ministério da Cultura neste Fundo.

Esse Fundo terá a participação do Ministério da Economia, mas também do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e terá acesso, através de negociações que correm com este Ministério, a fundos estruturais.

Quanto ao Fundo de Fomento Cultural, devo dizer qué a sua origem é conhecida. Nós, no ano passado, explicitámos a sua política, que se mantém. Essa política tem sobretudo um aspecto fundamental, que não tinha sido feito, que é o de tornar absolutamente claro, no momento da apresentação do Orçamento, o programa de actividades do Fundo. Isso foi feito de novo este ano, as verbas estão