13 DE DEZEMBRO DE 1996

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iniciativa que vem do passado e acerca da qual o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, honra lhe seja feita, sempre disse que não era uma obra querida do seu mandato e que já foi bastas vezes apelidada de «elefante branco» e considerada uma sobrecarga para o orçamento da autarquia, mas que rio passado mereceu o apoio dos governos, corrija -me se estiver enganado, no montante de 227 725 contos. Faz-se uma polémica em redor deste número dizendo-se que não foi essa a verba atribuída à Câmara Municipal de Viseu e que apenas deram entrada nos cofres da autarquia 184 000 contos.

Ora bem, à volta disto gerou-se um conflito parecendo que, mais importante do que encontrar uma solução que no curto prazo permita ao Teatro Viriato abrir as suas portas para fazer a dinamização para que está destinado, o que verdadeiramente importa é encontrar um bode expiatório para que aquela casa mantenha as portas fechadas. Sr. Ministro, isso dos bodes expiatórios era no passado, nós não vamos em bodes expiatórios porque não nos interessa crucificar, martirizar alguém para justificar a nossa própria incapacidade. Sr. Ministro, peço-lhe que esclareça esta Câmara, no que diz respeito à responsabilidade assumida pelo Ministério da Cultura, o que falta para que o Teatro Viriato abra as suas portas. Já agora e quanto ao que falta, os equipamentos finais, o apetrechamento e o equipamento final para què aquela casa possa abrir portas, alguma vez o Ministério da Cultura se indisponibilizou para adiantar a verba necessária? Ou seja, o que é que falta para que o Teatro Viriato, obra fundamental para o desenvolvimento cultural não só da cidade de Viseu mas de toda a região, possa no curto prazo abrir as suas portas?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, a minha pergunta é muito concreta e tem a ver com a cultura popular e tradicional. Tive oportunidade de ver aqui o mapa desagregado por parte do Ministério da Cultura e não encontro qualquer tipo de apoio específico a uma actividade que, em termos de país, quer em termos de bandas filarmónicas, quer em termos de ranchos folclóricos, é objectivamente local de iniciação musical, de prevenção da toxicodependência e de um conjunto de comportamentos desviantes. Aliás, neste fim-de-semana tive oportunidade de, na região de Fermentelos, assistir ao início de actividade de cerca de 18 jovens todos eles com menos de 18 anos. Bem sei que usualmente poderá existir algum preconceito intelectual em relação ao apoio concreto e específico através de programas a este tipo de actividades. Recordo aqui que as 600 bandas existentes contribuem para o Orçamento do Estado, já que pagam o TVA de 17%, que sabemos que é um imposto comunitário — e não é a sua eliminação que estamos aqui a discutir. Sendo assim, tendo em conta as receitas que arrecada nessa área, o Ministério da Cultura poderia ter um papel mais activo não só no apoio directo a esse tipo de actividades mas também na investigação, na sistematização e no apoio ao que de facto representa uma área de extraordinária importância na vivência do nosso povo.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra a Sr." Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.° Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, Sr. Secretário de Esta-

do da Cultura, gostaria de fazer um curto preâmbulo para clarificar um pouco esta minha intervenção. Penso que todas as políticas têm objectivos, os que o Sr. Ministro aqui elencou não são originais mas isso também não me parece criticável, e penso que neste caso serão o património, o apoio à criação, melhorar o acesso à cultura. Não temos aqui qualquer originalidade, pelo que certamente a filosofia de V. Ex.° terá de estar numa filosofia de actuação claramente diferente da do anterior Governo. Tenho aqui — e penso que isso é elucidativo — uma afirmação do Sr. Ministro que realmente preconiza, na sua opinião, uma preparação da máquina do Estado para uma intervenção: «é vital dotar o Estado dos meios administrativos e técnicos que lhe possibilitem uma intervenção profissionalizada nos sectores da cultura, desde o património à criação».

Assim, estamos aqui perante uma filosofia que é a deste Governo, o qual, como Governo eleito, tem toda a legitimidade, para levá-la a cabo. Penso que só os resultados vão permitir julgar, mas, tentando pôr-me nesta filosofia, queria fazer algumas perguntas para ver os resultados e saber se podemos ser optimistas ainda que dentro de uma filosofia que me parece errada.

Em primeiro lugar, acentuava aqui o que chamo as despesas improdutivas, porque havendo em todos os sectores despesas produtivas e na cultura também, há umas que são claramente improdutivas, como, por exemplo, fazer crescer as despesas correntes e o pessoal de 42% para 47% num orçamento que não cresce como seria de desejar. O Sr. Ministro certamente conhece aquele jjrincípio — que se aplica à saúde (e foi uma matéria que discutimos aqui há pouco) mas que não se aplica à cultura — segundo o qual não há melhor cultura por haver mais funcionários, mas é natural que haja melhor saúde por haver mais médicos e mais enfermeiras. Esta diferença é importantíssima e, por isso, as despesas improdutivas na cultura são, do meu ponto de vista, criminosas.

Em relação ao acesso, deixe que lhe pergunte: o que é o acesso à cultura? Não pode ser outra coisa, por diferentes filosofias que tenhamos, a não ser criar uma rede de infra-estruturas, criar a possibilidade de fazer a produção passear, itinerar, porque sabemos que a capacidade de produzir não está igualmente distribuída, e, se subsidiar o consumo, tem de se subsidiar a procura pois pode ter produção mas se não tem ninguém que veja, que aplauda, também é triste.

Ora bem, nesta matéria das infra-estruturas não vejo grande coisa; itinerâncias não vejo grande coisa e gostava de ser esclarecida; uma política mais arrojada de subsídio ao consumo também não vejo; quanto ao património, já aqui foi muito falado e há que acentuar, além da quebra que já foi acentuada de um milhão na parte comunitária, este PIDDAC está muito aquém daquilo que o Sr. Ministro tinha previsto, não orçamentado.

Depois, há aqui, em relação à produção, dois aspectos sobre os quais gostaria de ser esclarecida. O audiovisual tem aqui um aumento de 107 000 contos. Gostava de saber se neste valor de 3 719 216 contos está ou não considerada a receita própria que vem da publicidade ou se isto é só o que vem do Orçamento do Estado, a que acresce a receita própria da publicidade. É porque, se esta importância vier apenas do Orçamento do Estado, penso que é uma má distribuição entre os diferentes sectores artísticos e, se já inclui a publicidade, é um bocadinho enganoso, porque é uma receita própria.

Depois, em relação ao teatro, tenho aqui dois recortes em que se fala do financiamento da produção por verbas