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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

tástrofe de ontem, são desempregados de longa duração, são excluídos socialmente, são uma herança de uma opção governativa que não é nossa e terminou em 1995.

Sr. Presidente, estas feridasdemoram tempo a tratar e, muito importante, ninguém vos pode dizer quanto tempo esse tratamento demora.

Isto para dizer, respondendo ao Sr. Deputado Paulo Mendo, e o meu colega José Alberto Marques já falou nisso, que o problema do financiamento é político — e também estou de acordo com isso — e tem a ver com opções.

Pergunto-lhe que medidas políticas de financiamento tomou V. Ex.' nos governos anteriores, e tinha, com certeza, muita vontade de tê-las tomado.

Quando o PS assumiu o poder, as dívidas ao Serviço Nacional de Saúde eram de 145 milhões de contos; as listas de espera enormes; os hospitais e os centros de saúde não tinham respostas; a administração central não foi capaz de responder às solicitações dos próprios programas do Governo —, e VV. Ex." tiveram 10 anos para corrigir esta situação, por isso não podem, honestamente, fazer uma comparação com um ano de Governo de opções políticas definidas.

Por favor, confrontem-nos daqui a 10 anos com o resultado das políticas governamentais, mas não é justo, nem correcto, nem sério confrontarem-nos agora com isso, depois de um ano de opções, ainda por cima com parte das opções que herdámos de situações anteriores.

Sr." Ministra da Saúde, os custos dos medicamentos, como V. Ex.° sabe, são fixados pelo Estado e revistos por mútuo acordo. Em 1994, houve uma descida de 3,5 % no preço dos medicamentos; em 1995, houve um aumento de 1%; e, em 1996, houve congelamento. Ora, isso significou, segundo os dados que temos, uma comparticipação de cerca de 15% para a indústria.

Pergunto, Sr. Ministra da Saúde: em quanto importa — e já ouvimos o Sr. Secretário de Estado falar em números, em milhões — esta medida, em percentagem, na factura total dos medicamentos? Esta a primeira questão.

A segunda questão que quero colocar-lhe é esta: a não acontecer o aumento global, mas apenas o parcial de 8% dos medicamentos abaixo de 1000$, em quanto é que esta medida foi geradora de poupança para o Estado?

A Sr." Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que as perguntas que fizerem aos Srs. Membros do Governo sejam sobre o Orçamento do Estado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr.vVieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, tudo irei fazer para acolher o seu pedido, mas também temos, evidentemente, de debater a fundo o orçamento do Ministério da Saúde.

A minha primeira pergunta é muito concreta e muito simples. Quero perguntar à Sr." Ministra ou ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: o Hospital de Cascais/Sintra tem no PIDDAC uma dotação de 5000 contos. Para que é que servem esses 5000 contos? O que é que vai ser feito com 5000 contos nurh hospital que vai custar, seguramente, mais de meia dúzia de milhões de contos? O que é que quero dizer com isto? Que ter 5000 contos ou ter zero, francamente, é exactamente a mesma coisa.

A segunda questão tem a ver com dois documentos que foram produzidos pelos serviços do Ministério ou, melhor, com o mesmo documento em duas versões. Ao que parece, entre a elaboração dos dois documentos mediaram 21

dias, mas, mesmo que tivesse mediado um ano, ainda assim ficava perplexo. Porquê? Por uma razão muito simples: porque o primeiro documento diz-me que a receita cobrada num ano terá uma previsão de 752,8 milhões de contos e a segunda versão diz-me que a receita cobrada num ano vai ser de 787,7 milhões de contos. Mais 34,9

milhões de contos ou seja, 35 milhões de contos em 21 dias, foi quanto cresceu a receita.

E o que é que aconteceu com a dívida? O que aconteceu com a dívida foi que a primeira versão do documento diz-nos que, em Dezembro de 1997, a dívida é de 165,1 milhões de contos e a segunda versão diz-nos que é de

106,2 milhões de contos. Há uma diferença de 5&,9 milhões de contos.

E eu pasmo como é que, perante tanta falta de credibilidade do orçamento do Ministério da Saúde, ainda se faz algum esforço para defendê-lo.

Vozes do PSD: —Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr." Presidente: — Ó Srs. Deputados, agradecia silêncio.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr.* Presidente, Sr.* Ministra, quero colocar-lhe algumas perguntas.

A primeira tem a ver com os cuidados continuados, no caso específico dos idosos, dependentes, acamados e rec-taguarda familiar. Em que ponto está o protocolo que foi firmado em 1995 com as Misericórdias? Que modelo vai ser adoptado? Quais as verbas previstas e em que rubrica do orçamento podemos deduzir esses montantes?

Em relação à prevenção da toxicodependência estava previsto, em termos, do Orçamento para 1996, um milhão de contos. Em 1997, remete-se para uma rubrica própria, por isso gostava de saber quais são esse montante e essa rubrica.

A Sr." Ministra da Saúde: —Como?!

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe desculpa. Importava-se de repetir a pergunta, porque a Sr." Ministra não a percebeu?

o

O Orador: — Peço desculpa, porque, então, fui muito rápido.

No que se refere à previsão da toxicodependência estava orçamentado um milhão de contos em 1996 e, em 1997, há a referência de que foi remetido para uma rubrica própria, por isso perguntamos qual é essa rubrica e o montante.

Em relação ao programa plurianual de pagamento da dívida do Serviço Nacional de Saúde recordo que o que o Programa do Governo tinha estabelecido, em relação a essa matéria, era que haveria a identificação do passivo acumulado do Serviço Nacional de Saúde e a elaboração de um plano financeiro plurianual para anular a dívida durante a legislatura. Qual é o ponto da situação disto, Sr." Ministra, se é que pode fazê-lo?

A última pergunta tem a ver com declarações que a Sr." Ministra da Saúde já terá feito neste Plenário e eu, infelizmente, não estava cá para a ouvir, mas já tiveram opor-