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aquisição de material.de equipamento para filtragem e passagem a suporte digital e estamos a estudar a possibilidade de no próprio ANTM, que tem câmaras de frio de grande capacidade, poder haver depósito das fitas de empresas particulares que têm arquivos sonoros de interesse público. Portanto, esta é uma questão que estamos a resolver.

Quanto à Federação Portuguesa de Folclore, ainda há uns dias, um meu representante pessoal esteve numa cerimónia organizada pela Federação Portuguesa de Folclore, e penso que esse contacto correu muitíssimo bem, e a informação que tenho é a de que a Federação não está a pedir ao Ministério apoio financeiro directo mas, sim, o reconhecimento do manifesto interesse cultural para efeitos de apoio, através de outros programas de financiamento, do Governo. De qualquer maneira, esta é a informação preliminar que tenho, mas o certo é que, para o Ministério da Cultura, é um parceiro que naturalmente será ouvido com todo o respeito, e o contacto já começou, independentemente de se saber em que direcção as coisas vão evoluir.

Lembro-me do tempo em que havia um Instituto para a Alta Cultura e uma Direcção-Geral para a Cultura Popular e Espectáculos, e realmente eu não consigo conceber a divisão entre as duas coisas. Penso que os programas de música, de artes plásticas e das várias componentes de intervenção no Ministério da Cultura devem ter projectos no âmbito da cultura erudita e no âmbito da cultura popular e tradicional. Assim, nas verbas reservadas, designadamente, para o apoio à produção e compra de instrumentos é perfeitamente possível, se houver um projecto adequado, incluir projectos de apoio, por exemplo, à guitarra portuguesa, como há projectos de divulgação de música popular no âmbito do apoio discográfico feito pelo Ministério. E de facto há programas de financiamento noutros departamentos da Administração Pública com os quais estamos em contacto — é o caso, por exemplo, das verbas de investigação científica dirigidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, onde há uma quantidade de projectos já aprovados este ano de apoio à investigação etno-musicológica.

O Sr. Deputado Ruben de Carvalho, com quem já falei tantas vezes de questões desta natureza, dir-me-á «é pouco!» e o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan pergunta-me, como há pouco fez, «mas com que número é que o Ministério da Cultura se contentaria?» Nem digo, porque, para nós, todo o dinheiro que venha a ser empregue na Cultura será certamente pouco para as necessidades do país, para aquilo que gostaríamos de fazer.

Este é o orçamento que temos, compare-o com os cortes orçamentais na maior parte dos países europeus no domínio da Cultura neste- mesmo período e verá que este crescimento real de 7,65% representa um esforço político importante no sentido de reconhecer a prioridade destes programas no quadro das restrições e das limitações das despesas que, naturalmente no ano de Maastricht e no ano da convergência económica em direcção à moeda única, terão de haver.

Estes são constrangimentos políticos de fundo, que são assumidos maioritariamente pela Assembleia, e por conseguinte é nesse quadro que este crescimento deve ser visto e são dois anos seguidos de crescimento significativo. Talvez o PSD, se estivesse no poder, viesse agora pensar num grande crescimento orçamental, que não fez durante 10 anos, mais uma vez entramos no domínio das intenções. É fácil propor grandes crescimentos de despe-

II SÉRIE-C —NÚMERO 6

sa, quando não se tem a responsabilidade de o gerir e quando, a seu tempo, se esteve no poder e não se geriu nesse sentido.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra, Sr. Deputado Castro de Almeida, a quem agradeço alguma brevidade.

O Sr. Castro de Almeida (PSD). — Sr. Presidente, serei breve.

Começo por salientar e saudar o ar educado e respeitoso com que o Sr. Secretário de Estado da Cultura acabou de fazer.as críticas contundentes à actuação do anterior Governo,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Justas, aliás!

O Orador: — ... apesar de considerá-las deslocadas no tempo, porque o anterior Governo já foi julgado. Mas foram críticas correctas ou correctamente formuladas, que contrastam com a forma como o Sr. Ministro se apresentou na Assembleia ou nesta Comissão e, concretamente, com a forma como há pouco se me dirigiu.

Sr. Ministro, há uma cultura nesta Casa de respeito pelas pessoas. Temos divergências políticas, fazemos combate político, uns e outros, e todos temos a obrigação de o fazer, mas a cultura que impera nesta Casa, e que, espero, se mantenha, é de tolerância, de saber ouvir e de respeitar as pessoas. O Sr. Ministro foi, pelo menos, muito pouco cuidadoso na forma como se me dirigiu e na sugestão que fez acerca da minha ignorância sobre matérias elementares,' como a de fazer contas. Dá-se até a circunstância de que até sou bom em contas.

O Sr. José Junqueiro (PS): —Vamos ver!

O Orador: — Sr. Ministro, se o seu orçamento não é de facto aquele que mais lhe convém, aquele que lhe agradaria - e espero bem que não seja, porque, como o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, se mais dinheiro tivesse mais gastaria proveitosamente -, a forma que tem para o explicitar não é a de fazer ataques aos Deputados que o denunciam. E, se reparar, eu, hoje, quase me limitei a citar intervenções e palavras de V. Ex.°, e ainda há bocadinho acabei de ouvir os ataques do Sr. Secretário de Estado, como o Sr. Ministro também já os fez há pouco, e não ouviu da nossa parte qualquer reacção menos respeitosa para com aquilo que disse.

Sr. Ministro, esta Casa está habituada a debates acalorados, mas sempre no respeito pelas pessoas, por isso espero e desejo que as pessoas fora do debate parlamentar continuem a respeitar-se, como é habitual acontecer nesta Casa. Assim, espero que da próxima vez que o Sr. Ministro tiver de apresentar um orçamento que contraste tanto com aquilo que foram as suas declarações procure outra justificação e outra defesa que não seja a do ataque pouco cuidado e educado aos Deputados que denunciam que esse orçamento não é aquele que o Sr. Ministro quer.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho de responder a estas palavras por uma