13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O que o PSD não quer assumir é que, com efeito, nunca foi ele, como foi hoje lembrado, o autor dessa proposta, a de criar o Ministério da Cultura. De resto, hoje, desafio os Deputados presentes a assumirem, uma vez que sejam poder, o Ministério da Cultura e até o 1 % que tanto os parece animar e alimentar o imaginário do PSD, visto que parece não ser possível fazer ministério da cultura sem ter 1%. Desafio-os, portanto, para as duas coisas: manterem o 1% e desenvolverem o Ministério da Cultura.

Foi aqui dito: «Bom, sem 1% não há Ministério da Cultura...» Isto é um raciocínio elementar, para quem parte deste pressuposto, mas é falso! E é falso justamente quando se diz que não houve mudança de política, iniciativa política nem acções políticas durante todo este ano, no domínio da cultura. Eu lembrava há pouco tudo o que se passou com a situação que herdámos no património, e, como é óbvio, nós assumimos as heranças, e como a situação se alterou com um calendário preciso na intervenção do nosso património para os próximos anos, que anunciei a 1 de Outubro, em Alcobaça, no valor de 20 milhões de contos. Agora lembro o que se fez no domínio do cinema: herdámos um orçamento hipotecado, inteiramente hipotecado, de cinema que nem sequer se consegue apresentar, e que conseguimos libertar para avançar com uma produção regular de 10 filmes/ano, o que já se fez no ano passado e se anuncia para o próximo ano; avançámos com a criação de um fundo para o apoio audiovisual, o que nunca tinha existido.

No domínio do teatro, reforçámos em 60% o orçamento do ano passado e em 30% o de este ano; no domínio da dança, o reforço foi de 100%. É isto que conta e não esses pequenos números de 0,6 ou de 1%. O que conta é que, com um orçamento pequeno, com um orçamento difícil, em época de rigor, tenhamos conseguido fazer tudo isto: acabar os arquivos, que estavam parados; lançar 20 candidaturas para a rede de bibliotecas públicas; lançar a obra de Tarouca, há tanto tempo prometida - porque, Sr. Deputado, não é na rubrica de apoio às igrejas que deve ir ver mas à dos monumentos religiosos, onde encontrará 618 000 contos...

Em relação ao programa que foi apresentado em Tarouca, encontra no orçamento para o próximo ano o tratamento dos terrenos, a negociação. O que é necessário para o ano são 60 000 contos, os 500 000 contos são para quatro anos.

Portanto, se ler com atenção, o Sr. Deputado verá que, num ano, com este orçamento, conseguimos fazer tudo isto.

O Sr. José Cesário (PSD): — O Sr. Ministro é que tem de explicar!

O Orador: — Não tenho de explicar, nós fazemos!

O PSD está neste momento apenas entre 0,5% e 1%; entre 0,4% e 1%. Temos o orçamento que temos e não escondi, em momento algum, os valores, pelo contrário, assumimo-los. Quando temos um orçamento, e os números foram distribuídos aos Deputados, com um aumento de 7,65% e no PIDDAC de 11,78%, se o Sr. Deputado Castro de Almeida quer dizer que é de diminuição, isso é consigo. Mas digo-lhe: não sabe fazer contas!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): — Olhe o respeito!

O Orador: — Não sabe fazer contas ou, então, tem de me explicar como é que é a diminuir. Aumentar 7,65% — repito, é um documento que foi entregue...

Vozes do PS: —Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: — Para terminar, quero apenas sublinhar que é justamente em todos estes domínios que referi, do teatro, do cinema, dos arquivos, da rede de leitura pública, dò São Carlos, do CCB, que, com este orçamento, temos uma nova política no domínio da cultura.

Portanto, vir, permanentemente, com o 1% é apenas uma tentativa de bloquear e de ocultar que fizemos aquilo que tínhamos dito que queríamos fazer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de dar alguns dados concretos, não posso deixar de notar, com algum divertimento, o uso da intenção, da figura da intenção, das tais intenções de que o Inferno, segundo diz o povo, está cheio. Realmente, parece que a antiga Secretaria de Estado da Cultura tinha a intenção de dar contratos adequados aos músicos. Tinha a intenção, não os deu! Deu os contratos que eram inadequados e ilegais e fomos nós que resolvemos a situação. Parece também que tinha a intenção de pagar a temporada do São Carlos. Tinha a intenção, mas não pagou! A depreender das palavra dos Srs. Deputados do PSD, parece que até haveria a intenção de fazer o Ministério da Cultura, mas, em 10 anos de poder, não o fizeram.

Portanto, passar da intenção ao acto, parece-me mais importante, e é aquilo que estamos a tentar fazer. Como aquilo que anunciamos fazemos, quero desde já referir uma coisa — e peço desculpa por não ter respondido há pouco às duas perguntas que me foram dirigidas a esse respeito — relativa à Orquestra das Beiras. O maestro da Orquestra das Beiras será o mestre Nei Doro, que já aceitou e que já está em contacto com a associação responsável pela Orquestra, à qual eu próprio já confirmei a disponibilidade integral da verba reservada para este ano e que será paga até ao fim do ano e o compromisso dos 500 000 contos a cinco anos que tinham de ser assumidos.

Logo, essa actividade seguirá.

Sr. Deputado, é fácil anunciar que vamos fazer não sei quantas orquestras e depois ver quem as vai fazer. Mas fazer orquestra — e posso até falar com conhecimento de causa, técnico e profissional - eu sei fazê-las e geri-las, pois fez parte da minha anterior profissão. E, de facto, não é possível lançar uma orquestra com concursos adequados, com a previsão do que é o quadro de uma orquestra, do ponto de vista do reportório que vai ser feito, e daí por diante, sem haver um projecto artístico, que tem de partir do maestro. É por isto que estas coisas demoram o tempo que têm de demorar, para depois funcionarem bem. Mas este foi um compromisso que assumimos e que iremos cumprir integralmente.

O Sr. Deputado José Niza fez algumas propostas muito concretas, e eu tenho o gosto de poder dizer que algumas delas já estão em consideração no Ministério da Cultura. Ainda este ano, espero, irá ser possível proceder ao apoio à catalogação de pelo menos um dos grandes arquivos sonoros que referiu directamente através do apoio à