18 DE JANEIRO DE 1997

104-(95)

Debate realizado pelo Governo com a Assembleia da República sobre a Presidência da Comunidade Europeia. DAR I S n.° 89, de 29-6-96

Debate sobre o Estado da Nação (ao abrigo do n.° 2 do artigo 245.° do Regimento da Assembleia da República). DAR I S n.° 95, de 12-7-96

Debate (Comissão Permanente) sobre a presente época de

exames do 12." ano. Iniciativa: PSD DAR I S n.° 98, de 19-7-96

Debate (Comissão Permanente) com o Ministro da Educação sobre o inicio do ano escolar. DAR I S n.° 100, de 13-9-96

Debate com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a propósito do novo Plano Rodoviário Nacional.

DAR I S n.° 101, de 20-9-96

Debate de relevante interesse nacional, sobre as perspectivas da moeda única no quadro do processo de integração europeia.

Iniciativa: Governo

DAR I S n.° 103, de 27-9-96

Debate de urgência sobre a eventual adesão de Portugal à moeda única e as suas implicações no próximo Orçamento do Estado.

Iniciativa: CDS-PP

DAR I S n.° 103, de 27-9-96

Debate sobre a concertação estratégica e o emprego na

perspectiva do próximo Orçamento do Estado. Iniciativa: PSD DAR I S n.° 105, de 3-10-96

Debate de urgência sobre a recuperação de empresas em crise e emprego. 1 Iniciativa: PS

! DAR 1 S n.° 105, de 3-10-96

I

Debate (ao abrigo do artigo 83.°, n.° 2 do Regimento da Assembleia da República) em que o Ministro da Solidariedade e Segurança Social deu conta à Câmara de alguns projectos no âmbito da luta contra a exclusão social.

DAR I S n.° 106, de 4-10-96

i

I Debate de urgência sobre as ameaças para Portugal resultantes da 2." fase da integração dos produtos têxteis e

' vestuário nas regras da Organização Mundial de Comércio.

Iniciativa: PCP

i DAR I S n.° 108, de 11-10-96

I 6 — Inquéritos parlamentares

i Inquérito n.° 1/VTÍ

i Iniciativa: PSD

Assunto: Inquérito parlamentar que garanta e assegure um cabal esclarecimento das situações reconhecidamente assumidas pelo Sr. Ministro das Finanças e que envolvem

I dúvidas sobre a sua conformidade constitucional e legal.

Publicação: DAR fJ S B n.° 22, de 11-5-96

(Não admitido pelo Presidente da Assembleia da República, após pedido de parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.)

Inquérito n.° 2/VU Iniciativa: CDS-PP

Assunto: Sobre a gestão das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988 e 1993.

Publicação: PJR 10/VII - DAR B S A n° 20, de 27-1-96 (passou a inquérito parlamentar n° 2/VII)

Apreciação: DAR I S n.°5 38, de 10-2-96 e n° 39, de 17-2-96

Votação: Aprovado por unanimidade

Resolução: DAR II S n° 26, 2-3-96

Resolução da AR: n° 12/96 - DR I S A n° 63, de 14-3-96

Prazo e composição da Comissão: Despacho do PAR n° 22/

VH - DAR II S B n° 17, de 28-3-96 Composição da Mesa e Regulamento da Comissão: DAR

B S B n" 29, de 3-7-96 Prorrogação do prazo: Despacho do PAR n° 37/VII - DAR

11 S B n° 31, de 13-7-96

Ofício n.° 15/CPI/FEOGA/1988-1993 - DAR OSCn." 26,

de 26-9-96 Aprovação: DAR I S n.° 102, de 26-9-96 Deliberação n.° 22-PL/96 - DAR II S A n.° 64, de 28-

9-96

Inquérito n." 3/VTJ

Iniciativa: PSD

Assunto: VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar

ao desastre de Camarate. Publicação: DAR D. S B n.° 21, de 9-5-96 Resolução: DAR B S A n° 40, de 9-5-96 Resolução da AR: n° 16/96 - DR I S A n° 116, de

18-5-96

Prazo e composição da Comissão: Despacho do PAR -

DAR nSBn" 23, de 18-5-96 Composição da Mesa e Regulamento da Comissão: DAR

IISBn' 29, de 3-7-96

Inquérito n." 4/VD

Iniciativa: PSD

Assunto: Para averiguar dos pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos

12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo.

Publicação: DAR B S B n.° 31, de 13-7-96 Apreciação: DAR I S n.° 96, de 13-7-96 Votação: Aprovado por unanimidade Resolução: DAR II S A n° 59, de 3-8-96 Resolução da AR: n° 28/96 - DR I S A n" 187, de 13-8-96

Prazo e composição da Comissão: Despacho PAR n.° 51/ VB - DAR B S C n° 26, de 26-9-96

Inquérito n.° 5/VII

Iniciativa: PCP

Assunto: Inquérito Parlamentar ao acordo estabelecido

entre o Estado e o Sr. António Champalimaud. Publicação: DAR B S B n.° 35, de 28-9-96 Apreciação: DAR I S n.° 108, de 11-10-96