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II SÉRIE -C —NÚMERO 8

4— Interpelações ao Governo

Interpelação n.° 1/VII

Iniciativa: PCP

Assunto: Centrada na crise social, nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas políticas necessárias para a combater.

Publicação: DAR II S B n.° 18, de 4-4-96

Debate: DAR I S n.° 61, de 26-4-96

Interpelação n.° 2/VII

Iniciativa: CDS-PP

Assunto: Sobre os temas do combate ao desemprego e das

políticas de emprego. Publicação: DAR II S B n.° 18, de 4-4-96 Debate: DAR I S n.° 64, de 21-5-96

Interpelação n.° 3/VII

Iniciativa: PSD

Assunto: Sobre a autoridade do Estado. Publicação: DAR ü S B n.° 24, de 25-5-96 Debate: DAR I S n." 76, de 30-5-96

Interpelação n.° 4/VII

Iniciativa: CDS-PP

Assunto: Realização de um debate sobre política geral

sobre os temas da agricultura e da floresta. Publicação: DAR II S B n." 31, de 13-7-96 Debate: (Não realizado)

Interpelação n.° 5/VII

Iniciativa: PSD

Assunto: Sobre o aumento da criminalidade e da insegurança.

Publicação: DAR II S B n.° 35, de 28-9-96 Debate: DAR I S n.° 107, de 10-10-96

5 — Debates de urgência e sobre assuntos relevantes de interesse nacional

Debate de urgência sobre o problema da Barragem de Foz

Côa e suas consequências. Iniciativa: PSD DAR I S n.° 10, de 25-11-95

Debate (n.° 1 do artigo 245.° do Regimento da Assembleia da República) sobre assunto de relevante interesse nacional, centrado na preparação do próximo Conselho Europeu (Deliberação n.° 10-PU95).

DAR I S n.° 15, de 14-12-95

Debate (artigo 3.°, n.° 4 da Lei 20/94, de 15/06) sobre o acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

DAR I S n.° 20, de 23-12-95

Debate (n.° 2 do artigo 83.° do Regimento da Assembleia da República) em que o Ministro da Administração Interna deu conta à Assembleia do balanço feito pelo Oovemo e das medidas adoptadas para fazer face aos estragos causados pelos temporais que assolaram o País.

DAR I S n.° 25, de 12-1-96

Debate de urgência sobre as consequências para as pescas portuguesas da antecipação da integração plena de Portugal na Política Comum de Pescas.

Iniciativa: PCP

DAR I S n.° 34, de 2-2-96

Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento. DAR I S n.° 37, de 9-2-96

Debate de urgência sobre a anunciada suspensão de obras

no âmbito do Plano Rodoviário Nacional. Iniciativa: PSD DAR I S n.° 39, de 17-2-96

Debate de urgência sobre a posição de Portugal na revisão do Tratado da União Europeia. Iniciativa: CDS-PP DAR I S n.° 52, de 28-3-96

Debate de urgência sobre a situação do sector têxtil face

aos acordos da União Europeia com países terceiros. Iniciativa: CDS-PP DAR I S n.° 57, de 13-4-96

Debate (n.° 1 do artigo 245." do Regimento da Assembleia da República) em que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas anunciou as medidas adoptadas pelo Governo, relativamente ao plano de combate à chamada doença das vacas loucas no que se refere à tentiva da sua erradicação.

DAR I S n.° 67, de 9-5-96

Debate mensal do Primeiro-Ministro com o Parlamento. DAR I S n.° 73, de 23-5-96

Debate (n.° 2 do artigo 83.° do Regimento da Assembleia da República) o Ministro Adjunto, abordou o convénio entre o Governo e os clubes de futebol relativo à solução das dívidas destes ao fisco e à segurança social.

DAR I S n.° 77, de 31-5-96

Debate de urgência sobre a questão das dívidas dos clubes de futebol ao Fisco e sobre a aplicação dos lucros obtidos através do totobola.

Iniciativa: PSD e CDS-PP

DAR I S n.° 79, de 5-6-96

Debate (n.° 2 do artigo 83.° do Regimento da Assembleia da República) em que o Ministro da Economia abordou o papel do investimento no ajustamento estrutura\ da nossa economia.

DAR I S n.° 80, de 7-6-96

Debate de urgência sobre a execução dos projectos financiados pelos fundos estruturais. Iniciativa: PSD DAR I S n." 81, de 12-6-96

Debate centrado na política educativa/pacto educativo. (Deliberação n.° 14-PL/96). DAR I S n.° 83, de 20-6-96

Debate de urgência acerca da posição nacional sobre o novo plano operacional de pescas proposto pela Comissão Europèa.. ■ Iniciativa: CDS-PP DAR I S n.° 84, de 21-6-96