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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Em seguida, a Sr.° Presidente da Comissão deu uma entrevista aos órgãos de comunicação locais, explicitando o conteúdo programático da reunião aberta a realizar no dia seguinte.

Pelas 17 horas os Srs. Deputados da Comissão reuniram na Delegação Regional da Terceira com o Sr. Vice--Presidente da Assembleia Legislativa Regional e com uma

representação da respectiva Comissão de Juventude e Assuntos Sociais, que começou por informar que a Assembleia tinha quatro comissões permanentes e que, em 51 Deputados, apenas cinco eram mulheres.

Os Srs. Deputados da Assembleia Legislativa Regional deram conta da situação existente nos Açores em matéria de paridade, igualdade de oportunidades e família, tendo informado da recente criação do Conselho Consultivo Regional para a Igualdade de Oportunidades e da existência de programas destinados sobretudo a famílias carenciadas, tendentes a permitir que as mulheres — a quem se continuava a exigir duplicidade de tarefas — conciliassem a vida profissional e familiar.

Ainda no dia 27 a delegação da Comissão foi convidada para jantar pela Assembleia Legislativa Regional.

No dia 28 de Outubro, pelas 11 horas, a delegação da Comissão reuniu com o Sr. Secretário Regional para a Educação e Assuntos Sociais (Dr. Álamo de Menezes), o qual informou sobre as actividades já desenvolvidas e em desenvolvimento, na Região Autónoma em matéria de paridade e de apoio à família. Nomeadamente, foi referido o projecto «SOS Mulheres», de apoio à mulher vítima de violência, o projecto «Casa de abrigo para mulheres vítimas de violência» e o projecto «Sementes de mudança». Este último projecto, que tinha sido implantado num bairro com problemas sociais de droga e alcoolismo — o Bairro de Santa Rita —, consistia na criação de microem-presas ou cooperativas, que trabalhavam essencialmente com bordados no próprio bairro, tendo sido criados anexos às casas que funcionavam como creches.

O Sr. Secretário Regional convidou a delegação a visitar este último projecto, o que, todavia, não foi possível concretizar visto o tempo estar já preenchido com as outras actividades constantes do programa.

A delegação foi ainda informada de que estava a decorrer uma acção de formação para conselheiras para a igualdade da Comissão para a Igualdade de Direitos das Mulheres e que a autarquia da Praia da Vitória tinha celebrado um protocolo de cooperação com a CIDM.

Depois do almoço com o Sr. Secretário Regional, teve início, às 14 horas, a reunião aberta promovida pela Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, em colaboração com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, cuja primeira parte teve lugar na Escola Secundária do Padre Jerónimo Emiliano de Andrade e a segunda parte na Câmara.

Esta reunião decorreu através da realização de painéis de abordagem temática, que tornaram possível o diagnóstico e a avaliação da situação do concelho nas seguintes áreas: educação, emprego, família e rede comunitária de estruturas de apoio. Como especialidade relativamente a outras reuniões abertas, convém referir que o painel do emprego funcionou separadamente dos outros na primeira parte, enquanto os três restantes decorreram em conjunto.

Em cada um dos painéis foram apresentadas comunicações de técnicos do executivo camarário, de direcções regionais ou de funcionários com responsabilidades na respectiva área.

As funções de moderador foram desempenhadas por pessoas com conhecimentos nessa área temática: no caso do painel da educação o moderador foi o presidente do conselho directivo da Escola Secundária em que decorria a reunião; no do emprego e o presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo; no da família, um Deputado à Assembleia Legislativa Regional; e no das estruturas comunitárias de apoio o moderador foi um ex--Deputado ao Parlamento Europeu, o Dr. Cunha de Oliveira.

No essencial, procurou-se tomar conhecimento dos indicadores disponíveis a nível da Região Autónoma, por forma a identificar e caracterizar casos de desigualdade de oportunidades.

Os relatores dos diferentes painéis foram Deputados dos grupos parlamentares com assento na Comissão, nomeadamente: \

Sr.a Deputada Maria Luísa Mesquita (PCP) — relatora do painel da educação;

Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) — relatora do painel do emprego;

Sr. Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) — relator do painel da família;

Sr.° Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD) — relatora do painel da rede comunitária de estruturas de apoio.

No painel da educação foram enunciados os dados disponíveis sobre níveis de escolaridade, de taxas de repetência e de abandono escolar.

Em resultado das taxas de progressão apresentadas foi possível concluir que, ao contrário do que tinha acontecido na década de 80, o sucesso escolar era elevado. Designadamente no Corvo a taxa de progressão era de 100%, seguindo-se Angra do Heroísmo. As taxas de progressão eram menores nas ilhas da Graciosa e das Flores, mas podia dizer-se que havia uma boa taxa de escoianzação e

de aproveitamento escolar em todo o arquipélago até aos 12 anos. A partir desta idade, no ensino secundário, começavam a verificar-se alguns casos de abandono escolar. Designadamente, dos 16 aos 19 anos a taxa de escolarização descia para 27,1%, o que indiciava muitos abandonos no 2.° ciclo e ensino secundário.

Porém, foi destacado o facto de a recente implementação do rendimento mínimo garantido no arquipélago ter contribuído para incentivar o não abandono escolar, visto que era condição para os beneficiários manterem os filhos a estudar.

Foi também referida a diminuição do rácio do número de crianças pbr educador que, em relação ao ano lectivo de 1995-1996, era de 12 na Terceira e de 15,4 em São Miguel, embora a partir de 1992-1993 tivesse havido alguma inversão.

Por outro lado, o número de educadores do quadro único tinha vindo a aumentar, sendo certo que cerca de 96% eram do sexo feminino, o que colocava a questão da predominância do modelo feminino na educação escolar, em vez da desejável pluralidade de modelos.

Ainda no ano de 1995-1996 tinha-se verificado a diminuição do número de alunos matriculados no 1." ciclo do ensino básico, o que tinha a ver com o decréscimo da taxa de natalidade. São Miguel e a Terceira eram as duas ilhas em que se tinha verificado maior número de inscrições no pré-escolar no referido ano lectivo.